O globo, n. 31243, 20/02/2019. Economia, p. 20

A reforma no meio do tiroteio

Míriam Leitão

20/02/2019

A reforma é ambiciosa, tem um sistema de divulgação precário, e vem a público no meio de uma crise que desnudou o governo exibindo uma realidade muito pior do que a imaginada. O presidente Jair Bolsonaro que aparece nos áudios é um governante cercado de rancores e sentimentos de perseguição, preso a questiúnculas e capaz de cancelar uma viagem à Amazônia sem qualquer motivo aparente. Um detalhe da conversa choca mais do que os outros: o momento em que o ex-ministro Gustavo Bebianno diz que sua presença na reunião das quartas-feiras não era permitida pelos militares. Parece sinal de uma Presidência tutelada. Quem deve decidir os participantes de qualquer reunião é o próprio presidente. E não os generais.

Ontem foi também dia de derrota do horroroso decreto presidencial para ampliar o número de funcionários que podem definir como sigiloso os documentos públicos. O decreto é uma espécie de antilei de acesso à informação, que foi tão duramente conquistada pelo país. Espera-se que o Senado confirme a rejeição da Câmara a esse decreto autoritário. Mas a derrota maior do governo ontem foi a divulgação dos áudios e tudo o que eles revelaram.

No Ministério da Fazenda dava-se os últimos retoques da reforma que vai propor desconstitucionalizar a maior parte das regras da Previdência. A ideia é deixar um arcabouço na Constituição remetendo o máximo de definição de normas para lei complementar. Isso facilitaria futuras alterações nas regras.

Para os jovens será criada a possibilidade de se integrar a um modelo novo, que mantém o trabalhador no regime de repartição, mas ao mesmo tempo cria para ele uma conta virtual em que fica registrado tudo o que ele depositou ao longo da vida, e tudo o que o empregador depositou. Tem o horroroso nome de “sistema nocional”. Ainda não havia certeza ontem à noite se o modelo de capitalização vai entrar nesse projeto. Se entrar, a opção será por esse modelo que mistura repartição e capitalização, mas isso seria apenas para os jovens. O governo discutiu também uma forma de desvincular os benefícios da Previdência do salário mínimo. Quem tem acompanhado as discussões internas sobre o assunto diz que os últimos dias foram de muita instabilidade na proposta, porque chega-se num acordo entre os técnicos, mas o presidente manda mudar e volta-se à estaca zero.

Para tentar neutralizar as críticas que sempre são feitas aos projetos de reforma da Previdência, serão anunciadas medidas contra as fraudes e providências para a cobrança de dívidas previdenciárias. Outra crítica recorrente é que a reforma pesa mais sobre alguns e poupa outros segmentos profissionais. Os técnicos garantem que todos serão chamados a dar uma parte do sacrifício coletivo para que haja o que eles estão chamando de “Nova Previdência”.

A estratégia de comunicação é a de que apenas os técnicos deem entrevista à imprensa, enquanto o ministro Paulo Guedes e o secretário Rogério Marinho estarão dedicados a explicar aos governadores e aos parlamentares. Até ontem à noite, o que a assessoria garantia é que o ministro Paulo Guedes não estará presente à coletiva de imprensa.

Nunca houve uma reforma dessa magnitude que dispensasse a presença do próprio ministro no esforço de explicação para a imprensa. Eles estão convencidos que estão fazendo tudo certo e que vão conquistar o apoio da população porque saberão explicar melhor do que todos os outros que os antecederam nesta mesma tentativa de reformar a previdência. E confiam na campanha de marketing para divulgar a “Nova Previdência”.

O tumulto político criado pelo governo com a demissão do ministro Gustavo Bebianno agravou-se ontem com a divulgação dos áudios trocados entre ele e o presidente. Os diálogos deixam várias dúvidas: por que mesmo Bolsonaro achava uma viagem de ministros à Amazônia inconveniente? Por que o ministro do Meio Ambiente achava que tinha coisas mais importantes a fazer do que estar na maior floresta tropical do mundo? Uma sucessão de dúvidas surgem daquelas conversas e uma certeza: o presidente Jair Bolsonaro não entendeu ainda a natureza e a dimensão do cargo que ocupa. Ele apequena a Presidência.

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Governo explicará linhas da reforma de militares

Geralda Doca

20/02/2019

Tempo na ativa nas Forças Armadas passará de 30 para 35 anos, enquanto alíquota de contribuição à Previdência subirá gradativamente, dos atuais 7,5% para 10,5%, abaixo do desejado pela equipe econômica

O presidente JairBol sonar ovai aproveitara ida ao Congresso para explicar as linhas gerais de um projeto de lei que muda as regras de aposentadoria dos militares. Segundo fontes a pardo assunto, a reforma para os integrantes das Forças Armadas será mais branda que a dos civis. As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros dos estados, apedido dos governadores.

Segundo técnicos do governo, para as Forças Armadas, o tempo na ativa passará dos atuais 30 para 35 anos, para homens e mulheres. Além disso, a alíquota de contribuição dos militares, atualmente em 7,5%, subirá meio ponto acada ano, até 10,5% — abaixo dos valores recolhidos pelos civis. A equipe econômica defendia 11%, mas os militares argumentaram que já recolhem 3,5% para a saúde.

Está decidido que pensionistas, incluindo quem já recebe o benefício, passarão a contribuir à Previdência. Atualmente, o militar paga um percentual quando vai para a inatividade, mas o valor não é cobrado de beneficiários na pensão por morte. Alunos em escola de formação (academia) também passarão a recolher.

O governo pretende encaminhar o projeto dos militares em breve, antes mesmo de a PEC dos civis ser aprovada na comissão especial, afirmou uma fonte a pardas discussões. A mudança nas regras dos militares foi negociada com os comandantes das Forças Armadas. Eles concordam em fazer ajustes no sistema, mas querem contrapartidas como reestruturação das carreiras, coma criação de um posto extra par agraduados e oficiais, afim de absorver o aumento dotem pona ativa.

Aposentadorias precoces

Os comandantes das Forças Armadas também defendem aumento salarial via reajuste das gratificações incorporadas aos soldos a partir de cursos de formação e especialização. Segundo uma fonte ligada aos quartéis, se as reivindicações forem atendidas, não haverá problema caso o projeto avance no Congresso na frente na reforma da Previdência dos civis.

O aumento do tempo na ativa dos militares tem o objetivo de acabar com as aposentadorias precoces nas Forças Armadas. De acordo com estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), 55% dos integrantes da carreira militar vão para a reserva entre 45 e 49 anos; e 33%, na faixa de 40 a 44 anos. Mas há casos de transferência para a inatividade aos 39 anos de idade. Isso acontece quando o militar ingressa na carreira muito cedo evai servirem localidades especiais, por exemplo, ondeé contabilizado um terço do tempo amais.

Bolsonaro chegou a cogitar enviar o projeto dos militares em um segundo momento, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que as propostas fossem encaminhadas de forma conjunta. Seria uma forma de reforçara ideia de que todos darão sua cota de sacrifício para construir a Nova Previdência e ajudar a resolver o principal problema das contas públicas.

O rombo dos regimes de aposentadoria do setor privado e de funcionários públicos civis e militares somou R$ 284,6 bilhões no ano passado. Considerando-se apenas os militares, o déficit atingiu R$ 43,8 bilhões.

Opinião do GLOBO

Pressa

REFORMAS COMO a da Previdência, que exigem alterações constitucionais, têm evidente importância. Mas não se podem menosprezar mudanças na microeconomia, feitas por projetos de lei. Costumam ter efeitos multiplicadores relevantes.

ESTÁ NESTE caso o projeto da lei geral das agências reguladoras, que os deputados devolveram aos senadores para aprovação final. Esta lei, encaminhada por Temer em 2013, blinda as entidades de influências políticas, entre outros aperfeiçoamentos.

PELA GRANDE contribuição à melhoria do ambiente de negócios, essencial para a atração de investimentos, o Senado deveria acelerar a aprovação da lei.

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Servidor tem até março para aderir a regime de Previdência

20/02/2019

Senado aprova medida provisória que amplia prazo para migração

O Senado aprovou ontem medida provisória (MP) que reabre o prazo para que os funcionários públicos federais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) possam migrar para o Regime de Previdência Complementar gerido pela Funpresp. Os interessados têm até 29 de março de 2019 para aderir.

Como a Câmara já aprovou a proposta, e o texto não foi alterado, aMP segue para promulgação. Adat afinal para a migração era 29 de julho do ano passado. Porém, o governo decidiu estender o prazo por ma isseis meses, devidoà baixa procura. O valor até agora representa 2% do total esperado.

O governo espera economizar mais de R $60 milhões entre2018 e 2020 coma mudança no regi medos servidores. A União ficou responsável pelo pagamento de benefícios até o teto definido para o Regime Geral de Previdência Social.

Assim, os funcionários públicos federais passaram a receber como teto de aposentadoria o limite máximo pago pelo INSS. Para ganhar mais, é preciso pagar um adicional. O complemento vem do fundo de pensão: para cada R$ 1 colocado pelo servidor no Funpresp, o governo coloca R$ 1.

Podem optar pela migração de regime servidores que entraram na Administração Pública Federal depois de 2003 e antes de 4 de fevereiro de 2013 (no caso do Poder Executivo).