Governo eleva idade mínima inicial para homens

O presidente Jair Bolsonaro apresenta hoje ao Congresso Nacional sua proposta de reforma da Previdência. O governo fez ajustes de última hora no texto e elevou para 61 anos a idade mínima inicial de aposentadoria para os homens do setor privado (INSS). Na semana passada, técnicos da equipe econômica informaram que a transição para trabalhadores da iniciativa privada partiria de 60 anos, mas os números foram recalculados pela equipe. No caso das mulheres, ficou mantida a idade inicial de 56 anos. Essas idades começarão a subir seis meses a cada ano, a partir da aprovação da reforma, até chegar em 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

Atualmente, não há idade mínima para requerer o benefício no INSS, e as pessoas podem se aposentar por tempo de contribuição, que é de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). A média de idade de aposentadoria é de 55 anos.

As regras dos benefícios assistenciais — pago a idosos e deficientes da baixa renda — também foram alteradas pelo governo. Segundo fontes a par das discussões, o auxílio começará a ser pago aos 60 anos, no valor de R$ 400, e passará a ser equivalente ao salário mínimo aos 70 anos. Antes, a proposta era pagar R$ 500 a partir dos 55 anos.

Regra mais vantajosa

Das três possibilidades de transição que serão colocadas na proposta de reforma da Previdência, a que considera a contagem de pontos (somando idade e tempo de contribuição) será a mais vantajosa para a maioria dos trabalhadores que já estão no mercado, estimam os técnicos do governo. O somatório que começa com 86/96 (mulheres e homens) e começa subir a partir de 2020 um ponto a cada ano até alcançar 100/105 valerá tanto no setor privado (INSS) quanto no setor público.

Por outro lado, a mudança no cálculo da aposentadoria será imediata à aprovação da reforma. Ou seja, para obter um benefício integral será preciso trabalhar por 40 anos. Atualmente, a contagem de pontos é usada para obter o pagamento integral. Isso vai mudar, e a contagem de pontos será apenas um dos critérios de acesso à aposentadoria.

'Problema do governo'

Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a crise envolvendo Bolsonaro e o agora ex-ministro Gustavo Bebianno é um “problema do governo”, quando perguntado sobre os efeitos da turbulência no andamento da reforma no Congresso.

— Vai ser dada entrada amanhã (hoje) na Câmara, e vamos aguardar o debate e acompanhar. O Senado tem que trabalhar dentro da pauta do Senado, e a Câmara também. Isso aí (a crise) é um problema do governo, o governo tem que resolver — afirmou, ao chegar para um jantar com governadores para discutir a reforma.

O texto deve trazer ainda a criação do sistema de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para uma conta individual que vai financiar sua aposentadoria no futuro. As regras deste sistema serão definidas em projeto de lei complementar. Uma das diretrizes em estudo é que o valor dos benefícios varie de acordo com os indicadores nacionais, como crescimento da economia, da massa salarial e da arrecadação tributária.

O governo deve aproveitar a divulgação da reforma e anunciar um projeto de lei para acelerar a cobrança da dívida ativa, na tentativa de demonstrar que está fazendo a sua parte e cobrando dos devedores da Previdência, na mesma linha da medida provisória (MP) de combate às fraudes no INSS.

Pelas estimativas oficiais, a reforma vai gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos. Este cálculo não considera os efeitos da MP e do projeto da dívida ativa.

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Estados vão dar ‘apoio condicionado’, diz governador do DF

Marcello Côrrea

20/02/2019

Segundo Ibaneis Rocha, uma das preocupações é como será o apoio da União à criação de fundos complementares de Previdência

Governadores vão anunciar hoje um “apoio condicionado” à reforma da Previdência que será apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), esse foi o discurso alinhado durante a reunião preparatória do Fórum de Governadores, realizada ontem.

A reforma da Previdência deve ter elementos voltados para o equilíbrio das contas dos estados, como previsão de alíquota previdenciária extra em caso de déficit e possibilidade de usar receitas futuras como garantia para cobrir o rombo dos sistemas. Ibaneis afirmou que uma preocupação dos governadores é o apoio da União para definição de regras para a instituição de fundos complementares, como o criado para servidores federais. O mecanismo serve para garantir benefícios previdenciários que superam o teto do INSS e vale para quem entrou no funcionalismo a partir de 2013.

— A nossa ideia é levar ao governo um apoio, mas um apoio condicionado também às previdências dos estados —afirmou Ibaneis a jornalistas, no Palácio do Buriti, sede do governo do DF.

O problema, afirma Ibaneis, é a formação desses fundos em estados menores. Ele não deixou claro como a União pode ajudar especificamente nesse processo.

— Temos que qualificar que há estados menores, e de menor faixa salarial, que sequer conseguem formar um fundo, por não terem massa para isso. Vamos ter que levar essas condições (ao governo federal) — disse o governador. —O que faz um fundo de previdência complementar funcionar é o interesse do participante de migrar para o novo fundo. Vamos precisar ter instrumentos. Não adianta a União resolver seu problema e deixar todos os estados quebrados, porque o problema é dela também. Tudo isso vai no conjunto.

Socorro será analisado

Outro tema em pauta é o pacote de socorro preparado pela equipe econômica para injetar dinheiro no caixa de estados em crise. A ideia é liberar novos empréstimos para garantir fôlego extra aos entes. Esse dinheiro novo, no entanto, estaria condicionado à apresentação de um programa de ajuste fiscal. Ibaneis disse que a decisão dos governadores foi analisar melhor a proposta do Planalto.

— Não tratamos dessa questão. Queremos ouvir do governo federal o que é essa pauta, porque, se não vier alinhada com o que chamamos de recuperação do refinanciamento de dívidas antigas, não vai resolver o problema. Temos que analisar essa pauta de forma mais complexa —afirmou.

Questionado, Ibaneis disse ainda que a crise no governo federal que culminou com a demissão de Gustavo Bebianno não afetou o clima entre governadores nem o andamento dos trabalhos da reforma da Previdência.

— Não vi nenhuma interferência em relação à reforma da Previdência. O ambiente entre os governadores é de bastante tranquilidade. Nós temos os nossos temas, que são muito importantes, relacionados principalmente ao equilíbrio das contas dos estados. Isso não atingiu de modo algum o clima entre os governadores e espero que não venha a contaminar o debate no Congresso Nacional, tendo em vista que essa é uma medida necessária para tirarmos o Brasil da crise definitivamente — comentou Ibaneis.