O globo, n. 31207, 15/01/2019. País, p. 4

Bolsonaro muda hoje regras para posse de armas no país

Karla Gamba

Jussara Soares

15/01/2019

Alterações, feitas por decreto, serão anunciadas em evento no Planalto

O presidente Jair Bolsonaro assinará hoje o decreto de flexibilização da posse de armas. A assinatura ocorrerá em uma cerimônia, às 11h, no Palácio do Planalto. A informação foi confirmada pela assessoria da Casa Civil. Após a cerimônia, o texto será publicado no Diário Oficial da União.

Uma prévia do texto do decreto, divulgado na semana passada pelo SBT, indicava que os interessados poderiam ter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir uma arma passa a incluir, automaticamente, os brasileiros que moram em cidades ou unidades da federação com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes.

Também são contemplados proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, residentes em áreas rurais, além de servidores públicos que exercem funções com poder de polícia. Em todos os casos, são mantidas regras como a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica, entre outras exigências. O texto, no entanto, passou por ajustes finais na Casa Civil.

Um levantamento do GLOBO em três capitais do país mostra que os custos para adquirir uma arma atualmente partem de R$ 4 mil em diante e podem chegar a até R$ 10 mil.

Dados do IBGE e do Ministério da Saúde cruzados pelo GLOBO mostram que pelo menos 169,6 milhões de pessoas — quatro em cada cinco brasileiros — podem ser diretamente afetadas com acesso mais fácil a armas por moradores de cidades com taxas de homicídios superiores a dez mortes para cada 100 mil habitantes. Ao todo, 3.179 dos 5.570 municípios estão acima desta linha de corte.

Campanha publicitária

Na semana passada, o Planalto encomendou uma campanha publicitária para explicar à população as novas regras para obter aposse de armas no Brasil. O Planalto quer evitar que o ato do presidente seja entendido por parte da população como um “risco de aumento da violência". A ação também tem como meta diferenciar aposse, o direito deter arma em casa, e o porte, que permite andar armada. A estratégia de comunicação usará televisão, rádio, mídia impressa e outdoor, mas vai priorizaras redes sociais.

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Em atos públicos durante a eleição, o então candidato adotou como símbolo a pose simulando armas com as mãos.