Correio braziliense, n. 20309, 28/12/2018. Política, p. 5

Braga Netto: "Missão cumprida"

Simone Kafruni 

28/12/2018

Uma cerimônia realizada, ontem, na sede do Comando Militar do Leste (CML) encerrou, simbolicamente, a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, que termina em 31 de dezembro. Na presença do ministro da Justiça, Torquato Jardim; do governador em exercício, Francisco Dornelles; e do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, o interventor, general Braga Netto, afirmou ter “atingido todos os objetivos propostos” ao longo dos 10 meses de atuação das Forças Armadas na segurança pública do estado. Apesar de o balanço do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) mostrar índices de redução de alguns crimes, para os especialistas, a medida não foi suficiente para resolver o problema da violência no Rio de Janeiro.

Na apresentação dos resultados, o GIF destacou ter usado R$ 890 milhões, ou 74% do orçamento de R$ 1,2 bilhão, e prometeu empenhar 90% do total até amanhã. Conforme os dados monitorados pelo Instituto de Segurança Pública fluminense, houve redução nos índices de oito dos 12 tipos de roubos. A intervenção também foi responsável pela queda de 13,6% no número de homicídios dolosos, de março a novembro de 2018, na comparação com igual período do ano anterior. O indicador crescia desde janeiro de 2016, e, mesmo após o início da intervenção, apresentou alta. Chegou a subir 9% na comparação de abril de 2018 com o mesmo mês do ano anterior.

“Após 10 meses de trabalho, a intervenção recuperou a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e conseguiu baixar os índices de criminalidade. Temos a convicção de que trilhamos um caminho difícil e incerto, mas cumprimos a missão”, disse o interventor. Contudo, houve aumento de 33% nas lesões corporais seguidas de morte e de 38% nas mortes por intervenção policial.

Dados do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Candido Mendes e do Observatório da Intervenção (OI) apontam que, sob intervenção federal, o Rio de Janeiro viu o número de tiroteios crescer 57% desde fevereiro de 2018. O OI também apontou que apenas 6% da verba destinada, ou seja, R$ 72 milhões, foi, de fato, utilizada, sendo que a maior parte, R$ 61 milhões, foi destinada às Forças Armadas.

A coordenadora do Cesec, cientista social Silvia Ramos, explicou que uma das características do período de 10 meses de intervenção foi a escolha pela manutenção e aprofundamento de um modelo que percebe os problemas da violência e da criminalidade como de guerra, resolvidos com operações, tiroteios, equipamentos de combate e aumento de confronto. “O Rio já conhecia esse modelo bélico. Nós achamos que deveriam ser resolvidos com inteligência, investigação, operações que preservem a vida dos moradores e dos próprios policiais”, disse.

Silvia sublinhou que os indicadores do OI mostram aumento de tiroteios, elevação nas mortes por policiais e manutenção em “números altíssimos” da letalidade violenta, que é a soma de todas as mortes violentas. “Este ano, o Rio de Janeiro vai bater seu recorde histórico de mortes em decorrência de intervenção de agentes do estado. Vamos ultrapassar 1,5 mil em um único ano. Número inacreditável, sem precedentes, sem parâmetros em polícias ao redor do mundo”, destacou. “O que os militares entregam para os próximos governos são indicadores em queda contra o patrimônio, mas crimes contra a vida, elevados. Violência tem solução. O caso do Rio é o uso de políticas de segurança erradas. É preciso investigar as chacinas, que foram mais de 60 este ano, e desarticular as facções criminosas e milícias”, apontou.

Política

Para o coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Robson Rodrigues da Silva, a ação foi muito mais política do que técnica. “Nossos prognósticos se confirmaram, de que a intervenção, dificilmente, reverteria o problema da violência no Rio. Apesar de toda a autopromoção que o GIF demonstrou, foram números muito pífios para a emergência que a medida justificaria”, frisou.

Na opinião do professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV Ebape) Marco Tulio Zanini, a intervenção foi positiva porque o Exército se colocou na sua incumbência constitucional, como “uma Força convocada para realizar uma tarefa que o estado não era mais capaz de fazer” para manter os índices de violência em patamares aceitáveis. “Houve maior morte por policiais. Isso era esperado, porque teve mais intervenção em locais deflagrados. Antes, havia perda da capacidade de resposta das forças policiais. O Exército teve recursos e deu uma resposta à altura. Dentro do que poderia se esperar, foi até bastante criterioso”, assinalou.

Balanço

Indicadores na comparação de março a novembro de 2017 com igual período de 2018

Reduções

33,7%

nos casos de latrocínio (roubo seguido de morte)

13,6%

no número de homicídios dolosos

19,58%

nos roubos de cargas

7,7%

nos roubos de veículos

7,3%

nos roubos a transeuntes

2,5%

nos roubos de celulares

Aumentos

33%

de lesões corporais seguidas de morte

38%

de mortes por intervenção policial

Fonte: Comando Militar do Leste (CML)