Correio braziliense, n. 20303, 22/12/2018. Política, p. 3
Gabriela Vinhal
22/12/2018
INVESTIGAÇÃO » Fabrício Queiroz deixa de comparecer mais uma vez à convocação do Ministério Público para esclarecer movimentação de R$ 1,2 milhão
Pela segunda vez em apenas uma semana, o ex-motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício José Carlos Queiroz, faltou ao depoimento marcado na sede do Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ). A Justiça investiga a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta dele por um ano. Segundo os advogados, ele precisou ser internado às pressas por um problema de saúde.
A defesa se comprometeu a apresentar os laudos médicos até a próxima sexta-feira, 28 de dezembro. A oitiva dos familiares de Queiroz, por sua vez, ocorrerá apenas no ano que vem, em 8 de janeiro. Já o encontro com os assessores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) do deputado Flávio Bolsonaro (PSL) ainda não tem data definida. Filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ele conquistou uma vaga no Senado.
De acordo com o MP-RJ, o advogado de Queiroz compareceu à sede da entidade no início da tarde para informar que o investigado “precisou ser internado para a realização de um procedimento invasivo com anestesia”, o que seria comprovado, posteriormente. A primeira data agendada para depoimento do ex-motorista foi na última quarta-feira, 19 de dezembro, mas Fabrício faltou porque teria tido uma “inesperada crise de saúde”. Os advogados alegaram ainda que não houve tempo suficiente para analisar os autos da investigação e solicitaram diversas cópias dos documentos.
Faz parte das investigações também um ofício, que será enviado pelo MP-RJ ao presidente da Alerj, sugerindo o comparecimento de Flávio Bolsonaro na sede no próximo 10 de janeiro. O objetivo é que preste esclarecimentos sobre o caso. Desde que o relatório do caso foi divulgado, Flávio Bolsonaro diz, em entrevistas à imprensa e nas redes sociais, que não tem o que comentar sobre o assunto, e que quem deve responder às perguntas é o ex-assessor.
Oito familiares de Queiroz também serão interrogados pela Justiça em 8 de janeiro. Já quanto aos assessores da Alerj, ainda não há previsão. “O MPRJ esclarece que alguns parlamentares citados no relatório do Coaf ( Conselho de Controle de Atividades Financeiras) procuraram, voluntariamente, a instituição para manifestar interesse em apresentar seus esclarecimentos”, acrescentou o órgão. Queiroz aparece no relatório do Coaf junto à investigação que resultou na Operação Furna da Onça — um desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O órgão classificou a movimentação na conta do ex-motorista como “atípica”.
Na época em que houve a movimentação, Queiroz, que também é policial militar, tinha renda mensal total de R$ 23 mil por mês. Ele recebia da Assembleia Legislativa salário de R$ 8.517 mais rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar, que o cedia ao gabinete de Flávio Bolsonaro. O documento da Coaf aponta ainda que Queiroz repassou R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama. O presidente eleito alegou que o montante era referente à uma quitação de um empréstimo de R$ 40 mil feito por ele ao ex-motorista.
A relação entre Queiroz e Flávio Bolsonaro é antiga. Em 2003, o senador eleito fez um tributo ao ex-motorista, elogiando o trabalho de segurança feito por ele. Três anos depois, pediu que ganhasse a Medalha de Mérito Pedro Ernesto, principal homenagem prestada pelo estado do Rio de Janeiro. De acordo com a assessoria da Alerj, Queiroz estava lotado no gabinete do filho do presidente eleito desde 2007, como assessor parlamentar 3. Ele foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro em outubro deste ano. Logo depois da investigação da Coaf vir à tona, ele se pronunciou no Twitter. “Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta. Em outubro foi exonerado, a pedido, para tratar de sua passagem para a inatividade”, escreveu.
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Renato Souza
22/12/2018
A investigação sobre o ataque que vitimou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, na época em que ele realizava sua campanha eleitoral, chegou até o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior. Ele defende Adélio Bispo — autor de uma facada contra o então candidato ao Planalto. A Polícia Federal (PF) em Minas Gerais cumpriu dois mandados de busca e apreensão no escritório e em uma empresa de Zanone. Os policiais querem saber quem está financiando a defesa do agressor.
Em nota, a PF destacou que foram cumpridos os mandados em dois endereços, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. A instituição informou ainda que “em um dos imóveis funciona um hotel e uma locadora de veículos, além de servir como escritório e residência do advogado. O outro é a sede de uma empresa”.
O celular, que estava com Zanone no momento da abordagem, foi apreendido. Ele conversava com jornalistas que solicitaram seu posicionamento sobre a operação policial. As ações de busca ocorrem no inquérito aberto para apurar a eventual “participação de terceiros, ou de um mandante” no crime que vitimou o presidente eleito. Adélio está detido em um presídio federal em Campo Grande. Ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, previsto na Lei da Segurança Nacional.
A ação deflagrada pela PF é polêmica, pois o sigilo profissional está previsto na Constituição Federal, e no caso dos advogados, inclui a origem de seus honorários. Ou seja, os defensores não têm obrigação de detalhar os pagamentos recebidos clientes. O diretor-geral da PF, Rogério Galloro, informou que “a investigação está bastante avançada” e que “corre sob sigilo”.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que não foi notificada da operação, e por isso, os atos são legalmente nulos. “A justificativa de tentar identificar a origem do pagamento de honorários para patrocínio da defesa de um cliente viola as prerrogativas da advocacia. Data vênia, trata-se de um inaceitável, inadmissível e absurdo ataque ao exercício da advocacia, que não será tolerado pela OAB”, afirmou no texto.