O globo, n. 31214, 22/01/2019. Economia, p. 13

Mourão é a favor de 35 anos

Karla Gamba

Daniel Gullino

Marcello Corrêa

22/01/2019

Forças Armadas admitem entrar na reforma, mas negociam reajuste salarial

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, defendeu ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o tempo de permanência dos militares na ativa aumente. Esta seria uma das contribuições que as Forças Armadas poderiam dar à reforma da Previdência. Mourão assumiu a Presidência interinamente devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

A proposta apresentada pelos militares à equipe econômica é que o prazo aumente de 30 para 35 anos. Eles também estariam dispostos a aceitar a cobrança de contribuição previdenciária sobre pensões. Por outro lado, segundo integrantes do Ministério da Economia, o grupo argumenta que os salários estão defasados e precisam ser corrigidos.

— O tempo de permanência no serviço ativo é um dos pontos que estão sendo discutido seques erá apresentado pelo grupo militar como uma forma de mitigar esse gasto que a União e, principalmente, os estados têm com as suas Forças Armadas e as forças policiais. Hoje, essa questão da permanência por 30 anos no serviço ativo acho que irá mudar. Acho que vai aumentar —disse Mourão.

O presidente em exercício foi questionado por jornalistas se a mudança no tempo de serviço antes de o militar ir para a reserva aumentaria de 30 para 35 anos. E ele confirmou a possibilidade:

— Em tese é isso aí, comum a tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição.

Mourão disse ainda que a tributação da pensão de viúvos e viúvas de militares seria uma mudança positiva para o país. Hoje, quando o militar morre, o cônjuge passa a recebera pensão sem o desconto de 11% da contribuição previdenciária. A proposta em discussão prevê que a contribuição seja mantida:

— É um outro assunto que as Forças têm pensado. São mudanças que seriam positivas para o país.

Na entrevista à Rádio Gaúcha, Mourão ressaltou ainda que não será necessária uma emenda constitucional para mudar o tempo de serviço dos militares, diferentemente da reforma da Previdência para os demais trabalhadores. Isso tornaria a medida mais fácil de ser aprovada.

— O grupo militar não necessita de emenda constitucional para que haja qualquer mudança no seu regime salarial. Vamos colocar onde estão envolvidas outras questões, como o tempo de serviço e os descontos que são efetuados para o sistema de pensão. Portanto, caso o presidente decida, ele tem plenas condições de, por mera medida provisória, alterar o que for necessário na área militar —explicou Mourão.

Idade mínima de 55 anos

A equipe econômica defende que os militares sejam incluídos na reforma que o governo pretende enviar ao Congresso já em fevereiro. Isso, no entanto, não é consenso. Parte do núcleo próximo a Bolsonaro argumenta que a carreira militar tem muitas especificidades, como ausência do pagamento de horas extras e adicional noturno. Além disso, seria inviável que profissionais de idade avançada continuassem a desempenhar atividades como a de soldado, que exigem esforço físico. A categoria alega, ainda, que os integrantes da reserva podem ser convocados a qualquer momento, em caso de emergência.

Mesmo assim, a entrada na reforma continua em negociação. Além da mudança nas aposentadorias, os militares ofereceram ao governo propostas de redução de despesas, como diminuição do contingente permanente e maior utilização de temporários. Em sua última negociação com o governo, os militares acertaram um reajuste em torno de 25%, dividido em quatro anos, a partir de 2016. A última parcela está prevista para ser paga em janeiro de 2019.

A sugestão de reforma da Previdência para os militares citada por Mourão é parecida com um projeto apresentado por integrantes das Forças Armadas ainda durante o governo de transição. Em novembro, a cúpula militar apresentou a Jair Bolsonaro um projeto que também previa aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos. A proposta, no entanto, era mais ousada do que a sinalizada por Mourão, já que previa adoção de idade mínima de 55 anos. Em troca, os comandantes já pediam reajuste salarial para oficiais de alta patente. A ideia era que o projeto de lei que revisse as regras da Previdência incluísse a especificação de aumento de salário aos generais de mais alto posto, com equiparação à remuneração de um ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

Hoje, o Tesouro é responsável por 92% das despesas com aposentadorias e pensões de militares. No INSS, que paga os benefícios de trabalhadores da iniciativa privada, esse percentual é de 31%, segundo dados do governo. No serviço público, a parcela subsidiada é de 49%.

“É um outro assunto (tributação da pensão) que as Forças têm pensado. São mudanças que seriam positivas para o país”

Hamilton Mourão, presidente em exercício