O globo, n. 31166, 05/12/2018. País, p. 6

Moro anuncia ex-PSDB como primeiro militar de sua equipe na Justiça

Niel Gullino

Eduardo Bresciani

Mateus Coutinho

Bela Megale

05/12/2018

Ex-juiz já indicou cinco delegados da Polícia Federal para postos-chave; três cargos de chefia permanecem vagos

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou ontem o general da reserva Guilherme Theophilo para chefiar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Candidato ao governo do Ceará pelo PSDB neste ano, ele é o primeiro militar a integrar a equipe de Moro. De acordo com o futuro ministro, o general se desfiliou do partido e, por isso, não se trata de uma indicação “político-partidária”.

Ao fazer a indicação, Moro disse que se inspirou no trabalho que o general Walter Braga Netto tem feito na intervenção federal no Rio.

—Ele tem uma larga experiência, um longo currículo de trabalhos relevantes efetuados no Exército. E mais do que um homem de ação, embora ele seja de ação, eu queria um homem de gestão. Fiquei impressionado positivamente com o trabalho que vem sendo feito no Rio de Janeiro pelo general Braga Netto e um trabalho similar, respeitada a autonomia dos estados, é o objetivo na Senasp —disse.

A Senasp ganhou importância especial dentro do ministério após a crise penitenciária de janeiro do ano passado. É a principal responsável pela implantação do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no auge das rebeliões que resultaram em mortes em presídios. Entre as funções da secretaria também está a coordenação das atividades da Força Nacional de Segurança Pública.

O futuro ministro anunciou ainda o delegado da Polícia Federal Luiz Pontel de Souza como secretário-executivo de sua pasta. Pontel, que atualmente é secretário nacional de Justiça, fez parte da força-tarefa da operação Banestado, a primeira de grande porte para coibir lavagem de dinheiro, na qual Moro atuou quando era juiz em Curitiba. Ao justificar a escolha, o ex-juiz destacou que Pontel foi um dos principais responsáveis pela primeira prisão do doleiro Alberto Youssef.

— Naquela época já foi possível constatar a absoluta integridade do delegado Pontel, que sofreu pressões de várias espécies. Tentaram, inclusive, retirá-lo do posto, mas ele se manteve firme —disse Moro.

Yousseff se tornou conhecido quando foi preso novamente pela Lava-Jato, em 2014, e firmou um acordo de delação premiada essencial para o andamento das investigações.

Moro já anunciou seis nomes de sua equipe e ainda faltam as indicações para três cargos de chefia ligados à pasta da Justiça: direção da Polícia Rodoviária Federal e os chefes da Secretaria Nacional de Justiça e da Secretaria Nacional do Consumidor.

Desde que aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro, Moro anunciou Érika Marena para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Rosalvo Franco para a Secretaria de Operações Policiais Integrada, Maurício Valeixo como diretor-geral da PF e Fabiano Bordignon para comandar o Departamento Penitenciário Nacional. Do grupo, os três primeiros têm ligação direta com a Lava-Jato no Paraná.

A nova equipe do ministério

Nomes já anunciados pelo ex-magistrado de Curitiba

Delegados da Polícia Federal

Érika Marena

Chefe do departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da PF

Trabalhou como delegada da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, chefiou a área de combate à corrupção e desvios de verbas públicas na PF em Santa Catarina e foi superintendente da PF em Sergipe

Rosalvo Franco

Secretaria de Operações Policiais Integrada do Ministério da Justiça

Foi superintendente da PF do Paraná durante a deflagração e a maior parte da operação Lava-Jato no estado

Maurício Valeixo

Diretor-geral da PF

Superintendente no Paraná desde dezembro do ano passado, atuou em Brasília como diretor da divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) na gestão de Leandro Daiello

Fabiano Bordignon

Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Chefe da PF em Foz do Iguaçu e ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR)

Luiz Pontel de Souza

Secretário-executivo do Ministério da Justiça

Atual secretário nacional de Justiça, integrou a força-tarefa das investigações do Banestado e foi o responsável pela primeira prisão do doleiro Alberto Yousseff

Militares

General Guilherme Theophilo

Secretário de Segurança Nacional (Senasp)

Foi candidato ao governo do Ceará pelo PSDB neste ano. Ele pediu desfiliação antes de ser indicado para o cargo

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Dois ministros do STF votam contra liberdade de Lula 

Carolina Brígido

05/12/2018

Gillmar Mendes pediu vista e adiou fim do julgamento para data indefinida; defesa questionou isenção do então juiz Sergio Moro

Dois dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF ) votaram ontem contra o pedido de liberdade do expresidente Lula. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou o fim do julgamento para data indefinida.

A defesa argumentou que os atos do ex-juiz Sergio Moro no processo referente ao tríplex do Guarujá (SP) deveriam ser anulados, porque ele não teria demonstrado isenção . O relator, ministro Edson Fachin, disse que a defesa não apresentou elementos suficientes.

Fachin admitiu que Moro utilizou “procedimentos heterodoxos” na investigação, mas que não havia provas de que a intenção dele era escusa. Cármen Lúcia concordou. Além de Gilmar, ainda votarão os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

— Ninguém está acima da lei, nem da Constituição. Nem gestores, nem parlamentares, nem juízes. Todos a que a Constituição atribuiu o poder de aplicá-la lhes devem estrita observância e devem dar o exemplo de respeito e obediência da ordem normativa. Não deixo de anotar que houve procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados, exigindo, contudo, na via estreita do habeas corpus, mais que indícios ou narrativas para que configurem causas aptas a viciar a prestação jurisdicional —declarou Fachin.

Cármen Lúcia abordou a indicação de Moro para o Ministério da Justiça:

— O convite não pode ser considerado suficiente para configurar a parcialidade.

O advogado Cristiano Zanin pediu adiamento do julgamento. Argumentou que anteontem apresentou novo pedido de liberdade. Ele queria que as duas ações fossem analisadas em conjunto. Por três votos a dois, os ministros da turma rejeitaram a sugestão. Mas, na prática, o pedido de vista de Gilmar deu essa vitória a Zanin.