As ordens foram dadas pelo Ministério Público do estado do Amazonas da Venezuela, que se refere ao diplomata brasileiro como “suposto agressor” e evoca a Lei Orgânica Sobre o Direito das Mulheres a Uma Vida Livre de Violência para vetar qualquer contato entre a subordinada e o chefe. Desde maio, existe uma investigação interna no Ministério das Relações Exteriores para apurar a conduta do servidor, que após a denúncia deve ser removido para a Bolívia.

O caso engrossa as estatísticas obtidas com exclusividade pelo GLOBO na Controladoria-Geral da União (CGU). Os dados revelam que o ano de 2018 bateu recordes em procedimentos instaurados para apurar denúncias de assédio sexual e moral e em demissões decorrentes delas no governo federal.

Só este ano foram instaurados 185 processos de apuração relacionados a assédio, que geraram expulsões de nove servidores. Em 2014, quando a CGU começou a catalogar “assédio sexual e moral” entre os temas que motivam abertura de investigações internas, foram instaurados 91 processos apuratórios e dois servidores foram expulsos.

O documento do Ministério Público venezuelano obtido pelo GLOBO assinala que “foram impostas por essa Representação Fiscal três medidas de proteção e segurança sendo as mesmas de natureza preventiva e decretadas para salvaguardar a dignidade e a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e de toda ação que viole e ameace os direitos contemplados na Lei Orgânica sobre o Direito das Mulheres a Uma Vida sem Violência da cidadã M. J. Q. A”.

Questionado sobre o caso, o Itamaraty respondeu que, “por exigência legal, deve manter sigilo sobre quaisquer processos administrativos em curso”. Procurada, a funcionária não quis se manifestar. A reportagem enviou e-mails e fez ligações para Souza, mas não obteve resposta.

Número real é maior

Apesar do número crescente de casos, os dados da CGU referentes a assédio no ambiente de trabalho mostram uma discrepância entre as denúncias e as punições. — O número de demissões é baixo porque, na maioria dos processos em que trabalhamos, não há prova material. Geralmente, a prova é por indício. Quando conseguimos comprovar um fato menor, aplicamos outras punições como advertência ou suspensão — diz Aline Cavalcante dos Reis Silva, corregedora geral da União substituta. Além das nove expulsões, dez servidores foram suspensos e três advertidos devido a denúncias de assédio sexual e moral em 2018. Para ter dados mais precisos, a CGU pretende separar futuramente os números de assédio sexual dos de assédio moral, segundo a corregedora-geral substituta:

—É uma preocupação que vem sendo aprimorada ao longo do tempo. É importante que consigamos identificar os casos de assédio sexual para trabalhá-los de forma preventiva também. Um levantamento feito pelo GLOBO nos últimos dois meses por meio da lei de acesso à informação com dez dos principais ministérios da Esplanada revela que ao menos cinco deles apuram casos de assédio sexual cometidos por servidores: Transportes, Meio Ambiente, Cultura, Relações Exteriores e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Nesses dois últimos, ocorreram demissões vinculadas às denúncias.

—Apesar do número crescente de denúncias, as mulheres ainda têm dificuldades para levar esses processos adiante. A partir do momento em que fazem a denúncia, sofrem uma série de pressões e ameaças por terem colocado o violador numa posição difícil. Geralmente são remanejadas de lugar e alertadas de que, se fizerem as denúncias, a vida delas se tornará difícil no trabalho. Tenho casos de assédio sexual envolvendo servidores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) sempre seguindo esse modus operandi — disse Ilka Teodoro, sócia de um dos primeiros escritórios de advocacia dedicados à violência de gênero do Brasil.

De repente, um ataque

No caso da Aneel, Ilka relata que o assédio no ambiente de trabalho foi feito na frente de diversas testemunhas . Uma funcionária levou um tapa na bunda do seu superior durante um chá de panela de um colega. A vítima reagiu e deixou o local. Depois do fato, passou a ser assediada moralmente pelo chefe. Descontente, a funcionária fez uma publicação nas redes sociais sobre o assédio. O assediador usou a mensagem para entrar com uma ação contra a funcionária que hoje responde pela suposta calúnia.

Outro caso em que Ilka atuou e no qual houve represálias contra as denunciantes ocorreu na EBC em 2015. Doze mulheres denunciaram um servidor por terem testemunhado ou sofrido assédio sexual cometido por ele. Quando o suposto agressor teve conhecimento da denúncia levada ao Comitê de Gênero do órgão, moveu uma ação contra as denunciantes que gerou outra investigação. Ao serem ouvidas pela polícia, as 12 mulheres recuaram e desistiram da ação. Dos 25 ministérios ou órgãos com status de ministério do governo federal, a pasta com maior número de casos é a da Educação, que registrou 519 denúncias e nove demissões em 2018. Em nota, o MEC disse que da pasta não recebeu nenhuma denúncia do tipo em 2018 e que os casos reportados pela CGU podem ser relativos às Instituições Federais de Ensino espalhadas pelo país.

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Episódios pessoais ou profissionais, ações diferentes

23/12/2018

Embora existam casos de servidores punidos por agressões fora do trabalho, ouvidorias e corregedorias fazem restrições

Na semana passada, o ex diplomata Renato de Ávila Viana foi condenado a dois anos e três meses de prisão em regime semiaberto por agredir uma ex-namorada em novembro de 2016. Na ocasião, a jovem tinha 20 anos e perdeu um dente da frente na briga. A denúncia levada pela vítima ao Itamaraty foi decisiva para a demissão do servidor, em setembro, após a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD). A defesa de Viana não quis se manifestar, mas informou que o ex-diplomata continua preso porque a Vara de Execuções Penais não deferiu o pedido de trabalho externo.

O caso é uma exceção entre os servidores públicos do governo federal. Hoje, as ouvidorias e corregedorias dos ministérios, áreas responsáveis por receber e apurar denúncias sobre os funcionários do governo federal, restringem-se a instaurar sobre delitos praticados no ambiente de trabalho. A reportagem entrou em contato com os 25 ministérios do governo federal.

Todos afirmaram que denúncias de violência contra a mulher praticadas fora do âmbito profissional devem ser levadas à polícia e ao Ministério Público. Cinco corregedores de ministérios relataram, no entanto, que denúncias de caráter privado, mas com potencial de afetar a imagem da pasta, podem gerar PADs.

Os órgãos seguem a Lei 8.112/90, que define as condições de instauração de processo administrativo disciplinar. Ela afirma que, “quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto”. Também determina que, “quando infração estiver capitulada como crime”, ela seja remetida ao Ministério Público. O Itamaraty é a única pasta que tem um canal exclusivo para denúncias de assédio.

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (CPADIS) foi criada em novembro do ano passado após pressões internas feitas principalmente pelo grupo de Mulheres Diplomatas devido ao grande número de denúncias no ministério.