O globo, n. 31146, 15/11/2018. País, p.7

Toffoli e Fux garantem a Temer fim de auxílio por reajuste

Letícia Fernandes

Carolina Brígido

Jussara Soares

15/11/2018

Durante uma conversa com o presidente Michel Temer ontem, no Palácio do Jaburu, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e seu vice, Luiz Fux, reafirmaram o compromisso da Corte de acabar com o auxílio-moradia da magistratura — da forma como existe hoje —em troca da sanção do reajuste salarial de 16,38%. A confirmação do acordo, firmado em setembro por Temer e Toffoli, abre caminho para que o presidente sancione o projeto aprovado na semana passada pelo Senado.

A conversa de ontem durou cerca de quarenta minutos. Pela manhã, em evento em Campinas, Temer disse que estava analisando o reajuste com “muito cuidado”:

— Estou examinando. Vocês sabem que eu tenho 15 dias (para sancionar ou vetar). Estou examinando esse assunto com muito cuidado e só decidirei lá à frente. Vamos ver como fazemos. Temos até o dia 28 de novembro para a sanção.

O reajuste eleva de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil os salários dos ministros do STF. Referência para outras carreiras do Judiciário, o aumento também provocará um efeito cascata na folha de pagamentos de servidores da União e dos estados, já que é o teto do funcionalismo. O impacto estimado é de cerca de R$ 4 bilhões ao ano. Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano. Nos estados, que vivem em crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.

Temer esperava "sinal"

Na semana passada, auxiliares do presidente disseram que Temer pretendia utilizar todos os 15 dias a que tem direito para analisar o projeto de aumento, e que tomaria sua decisão depois de receber algum sinal do STF sobre o que será feito com o auxílio-moradia da magistratura. O “sinal” veio ontem, mas o Palácio do Planalto não quis confirmar se a conversa com os ministros do Supremo fará o presidente antecipar a sanção.

Ao convencer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a colocar em votação o projeto do aumento, Dias Toffoli prometeu rever ainda neste ano a forma como é pago o auxílio, de maneira indiscriminada, mesmo para aqueles que têm imóvel próprio na cidade em que trabalham, não possuindo despesa com aluguel.

Concedido a boa parte dos juízes, o benefício —no valor de R$ 4.377 — custa cerca de R$ 333 milhões anuais aos cofres da União. Ao acabar com o auxílio ou limitá-lo, o STF ajudaria a reduzir em parte o impacto do reajuste, estimado em R$ 717 milhões.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse anteontem que não precisaria fazer “apelo” para Temer vetar o aumento do salário dos ministros do Supremo, porque ele saberia a responsabilidade que tem.

— Ele é uma pessoa responsável. Não precisa de apelo. Ele sabe o que tem que fazer. Se vai fazer, compete a ele. Está nas mãos do Michel Temer. Logicamente que é motivo de preocupação. Já estamos com déficit enorme para o ano que vem, e é mais um problema que a gente vai ter — disse Bolsonaro.

O auxílio-moradia foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares concedidas por Fux em 2014. Ainda não foi definido se o julgamento dessas liminares ocorrerá no plenário do STF ou se Fux as revogará sozinho. A tendência agora é a Corte reduzir o pagamento do benefício apenas a casos específicos e não mais concedê-lo, na prática, como forma de aumentar o salário dos juízes.