O Estado de São Paulo, n. 45703, 04/12/2018. Economia, p. B1

Com fim do Ministério do Trabalho, Paulo Guedes vai gerir FGTS e FAT

Idiana Tomazelli, Julia Linder e Luisa Marini

04/12/2018

Nova estrutura. Atribuições atuais da pasta serão divididas entre os ministérios da Economia, da Justiça e da Cidadania no próximo governo; Sérgio Moro deve ficar responsável pelos registros sindicais e Osmar Terra, por formação profissional

O superminisrio da Economia de Paulo Guedes vai ficar com a gestão de dois fundos bilionários do governo: o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca os pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego. Juntos, ele reúnem um patrimônio de R$ 800 bilhões em recursos dos trabalhadores e são considerados estratégicos para o financiamento de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento.

A transferência da gestão do FGTS e do FAT para a Economia foi definida após o fatiamento do que é hoje o Ministério do Trabalho. No centro de uma série de investigações deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, a pasta será extinta no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o desenho apresentado ontem pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, as atribuições atuais do Ministério do Trabalho serão divididas entre as futuras pastas da Economia (Paulo Guedes), da Justiça (Sérgio Moro) e da Cidadania (Osmar Terra).

Moro deve receber a estrutura responsável pelos registros sindicais – alvo de investigações recentes. A Operação Registro Espúrio concluiu que 39 pessoas participaram de uma organização criminosa que teria atuado para fraudar registros sindicais no atual Ministério do Trabalho, inclusive ex-ministros e parlamentares.

Já o Ministério da Cidadania ficará responsável pela estrutura de promoção de políticas para formação profissional. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelada pelo Estadão/Broadcast no ano passado mostrou que programas de qualificação profissional bancados pelo Ministério do Trabalho desde 2003, ao custo de R$ 1,75 bilhão, empregaram apenas 10% dos beneficiados.

Além da gestão do FGTS e do FAT, Guedes também deve ficar responsável pela área de políticas para geração de empregos e com a fiscalização. Apesar disso, Onyx afirmou ontem que ainda está em discussão se a fiscalização de trabalho escravo ficará com Economia ou Justiça.

Fundos. Ele disse que os “ajustes finos” ainda estão sendo feitos na nova estrutura. A transferência da gestão do FGTS e do FAT para a pasta comandada por Guedes pode ajudar na tarefa do futuro ministro de revisar parte dos gastos obrigatórios. A equipe econômica do governo Michel Temer já defendeu junto ao time de Guedes restringir ou até acabar com o abono salarial, benefício para quem ganha até dois salários mínimos e que custará mais de R$ 19 bilhões no ano que vem.

A revisão das regras do seguro-desemprego também está entre as medidas defendidas pelo atual governo como necessárias para reduzir as amarras no Orçamento e abrir espaço para outros gastos, como os investimentos. Os gastos com abono e seguro-desemprego devem chegar a R$ 59,8 bilhões em 2019, o equivalente a 4,2% das despesas primárias.

No caso do FGTS, a migração da gestão para a Economia também contempla o FI-FGTS, fundo de investimentos que usa parte dos recursos dos trabalhadores para aplicar em infraestrutura. Os aportes do FI-FGTS feitos no passado também estiveram sob escrutínio da Justiça.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que a extinção do órgão é inconstitucional e coloca fim em um canal de interlocução entre empregadores, trabalhadores e Estado.

Entidades sindicais e de preservação de direitos trabalhistas temem que o fim do Ministério provoque um retrocesso na mediação das relações entre trabalhadores e empregados e no combate ao trabalho escravo. Para o frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo na Comissão Pastoral da Terra (CPT), a fiscalização pode ficar prejudicada dentro da nova estrutura. “Essa é uma pauta da ONU com a qual o Brasil está comprometido.” 

Divisão

Ministério do Trabalho é extinto e atribuições são divididas em três Pastas:

Economia Paulo Guedes

Ficará com a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dois fundos bilionários responsáveis por investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento, além do pagamento do abono salarial e seguro-desemprego. Fiscalização e políticas públicas para a geração de vagas também serão atividades desenvolvidas pelo Ministério da Economia

Justiça Sérgio Moro

Será responsável pelos registros sindicais, que foi foco de investigações recentes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Os órgãos descobriram esquema para fraudar registros sindicais com participação de ex-ministros e parlamentares

Cidadania Osmar Terra

Deve ficar com políticas para formação profissional