Bolsonaro estuda atalho para reforma

Na tentativa de fazer avançar no Congresso a reforma da Previdência ainda este ano, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, começou a discutir, ontem, um conjunto de mudanças no INSS e no regime próprio dos servidores públicos por meio de projetos que não impliquem alterações constitucionais. Isso tornaria mais rápida a tramitação das propostas, que não exigiriam um quórum tão elevado para passarem no Congresso. E não seria necessário suspender a intervenção federal no Rio. As mudanças previstas incluem elevar a alíquota de contribuição para servidores públicos (que, no limite, poderia chegar a 22%) e dificultar a aposentadoria integral, que só seria obtida após 40 anos de contribuição.

Elaborada por técnicos do Congresso com apoio da equipe de Bolsonaro, a proposta pinça vários itens da reforma de Michel Temer que seriam agrupados em dois projetos.

Segundo estimativas dos técnicos do Legislativo, se a ideia vingar, será possível preservar entre 70% e 80% do texto final da reforma enviada por Temer (que prevê economia de R$ 500 bilhões em dez anos ). Anova proposta engloba pontos como o fim da aposentadoria integral pela regra 85/95( que soma idade e tem pode contribuição par amulherese homens ). Pela proposta, apenas quem contribuir por 40 anos teria direito à integralidade. A regra valeria para INSS e serviço público (para servidores, a partir de 2004).

Ovalord apensão, que hojeé integral, baixaria para 50%, mais 10% por dependente, no caso do INSS. Também seria fixado um teto para acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão). Uma possibilidade é que ele seja limitado a três salários mínimos. A alteração valeria para INSS e servidores.

Contribuição extra

O projeto obrigaria ainda os entes públicos a cobrirem o déficit dos regimes próprios de previdência e criaria uma contribuição suplementar para os servidores, com alíquota variável, de acordo com o rombo dos planos de previdência. Para evitar exageros, somando a alíquota normal e a suplementar, o percentual seria de 22% no máximo.

As aposentadorias especiais do serviço público (para atividades de risco, exposição a agentes nocivos e pessoas com deficiência) também seriam abrangidas pela proposta. Atualmente, essas categorias se aposentam mais cedo. A ideia é estabelecer uma idade mínima de 55 anos para policiais e trabalhadores que lidam com agentes nocivo sou em condiçõespre judiciais à saúde. Deficientes não teriam idade mínimaparas e aposentar, mas teriam tem pode contribuição, de acordo com o grau da necessidade especial. Nestes casos, seria necessário um projeto de lei complementar.

Mesmo tratando de alguns aspectos das aposentadorias dos servidores públicos, essa saída de reforma joga o peso principalmente nos ombros dos trabalhadores do setor privado. Para tornar as regras entre serviço público e privado mais igualitárias, é preciso alterara Constituição.

A proposta foi apresentada a Bolsonaro e ao ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Na próxima segunda-feira, o presidente eleito voltará a tratar do tema em Brasília, quando deve se reunir com consultores do Congresso. Já há parlamentares dispostos a encampar a proposta, como o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR).

—Sempre defendi essa solução e, agora, que parece que o presidente eleito está interessado, pretendo protocolar um projeto no início da próxima semana.

Segundo autores da proposta, o objetivo é aproveitar alguma coisa da reforma que está no Congresso e dar uma sinalização positiva ao mercado. No próximo ano, o governo apresentaria uma proposta de emenda constitucional, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS (de 35 anos, para homens, e 30 anos, para mulheres), que estimula aposentadorias precoces, e elevando a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos, hoje de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher).

Já o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que, se o governo federal não conseguir aprovar partes da reforma da Previdência até o fim deste ano, não será o fim do mundo. Segundo ele, o necessário é passar o grande ajuste em 2019:

—O que o mercado espera não é a reforma da Previdência até novembro ou dezembro. É que a reforma da Previdência ocorra em 2019.