O globo, n. 31160, 29/11/2018. Economia, p. 18

Repasse a estados trava negociação para megaleilão

Manoel Ventura

Marcello Corrêa

29/11/2018

Para Fazenda, medida entraria como despesa sujeita ao teto de gastos, o que exigiria cortes em outros setores. Futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, admite que está difícil chegar a um acordo: ‘está amarrado’

A forma de repassar para estados e municípios parte da arrecadação de até R$ 100 bilhões com um megaleilão de petróleo do pré-sal travou as negociações sobre o andamento do projeto de lei que trata do assunto no Congresso. No entendimento do Ministério da Fazenda, o maior problema é que esse repasse entraria como despesa sujeita ao teto de gastos (regra que busca evitar que o gasto público cresça acima da inflação) e afetaria ainda mais o desempenho das já baqueadas contas públicas. Além disso, seria preciso exigir dos governadores alguma contrapartida de ajuste fiscal em troca do dinheiro.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu a estados e municípios parte da arrecadação com o leilão. Com isso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), condicionou a votação de um projeto que permite a licitação à edição de uma medida provisória (MP) para destinar 20% da arrecadação para os governos regionais.

Resta saber ainda quanto será destinado à Petrobras como parte da revisão da cessão onerosa (acordo que deu à estatal o direito de explorar cinco bilhões de barris do pré-sal). Segundo o blog do colunista do GLOBO Lauro Jardim, só quando tomar posse a equipe de Guedes saberá o valor. Apenas seis pessoas da Fazenda e da Petrobras estariam a pardo montante, mas teriam assinado termo de confidencialidade que os impede de citar a cifra.

O ministro da Fazenda, Eduardo Gu ardia, por outro lado,é contra repassar o dinheiro do leilão a estados e municípios. Desde segunda-feira, tem afirma donos bastidores que a partilhados recursos entraria como despesa sujeita ao teto. Com isso, o governo precisaria cortar gastos para comportar o repasse para os estados.

A emenda que criou o teto determinou que transferências previstas na Constituição para estados e municípios não estão sujeitas à regra. Porém, a avaliação da equipe econômica deé que o rep assedo dinheiro do leilão não é considerado transferência constitucional.

Guedes se reuniu por mais de três horas com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Soller, para entender o tema. Segundo fontes, Soller explicou que, apesar da intenção da futura equipe econômica, o entendimento sobre o teto é difícil de ser superado, porque a emenda constitucional que instituiu a regra já especifica os tipos de despesas livres do limite.

Coma discussão travada, a equipe de Guedes já avalia que é difícil contarc omos recursos do leilão. A frustração da receita extraordinária reforçaria a intenção do futuro governo de desvincular receitas do Orçamento, uma medida defendida há muito tempo por Guedes para lidar com o desequilíbrio das contas públicas.

Par atentar chegara um entendimento sobre o assunto, o presidente Michel Temer se reuniu ontem com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Guardia, os futuros ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes, e os senadores Eunício e Romero Jucá (MDB-RR). A reunião durou cerca de cinco horas e terminou sem acordo. Com as negociações travadas, o projeto não tem mais data prevista para ser votado no Senado.

— Está difícil, está amarrado —disse Guedes sobre as negociações, acrescentando: — Existe uma disposição para entendimento. Temos a concepção que todo mundo está com problema, estados, municípios e federação. Então, qualquer coisa que pudesse ser compartilhada seria compartilhada. O problema é que a forma de fazer isso aparentemente não é trivial.

Outra alternativa para repassar dinheiro do petróleo para estados e municípios é um projeto que destina 30% da arrecadação do Fundo Social do pré-sal para os governos regionais. Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para votar no plenário essa proposta, que já passou pelo Senado. Ainda não há previsão de quando o projeto será incluído na pauta de votação.

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Dólar recua para R$ 3,84, com nova intervenção do BC

Gabriel Martins

João Sorima Neto

29/11/2018

Declaração do presidente do Fed sobre rumo do juro nos EUA influencia moeda

A nova intervenção do Banco Central (BC) no mercado de câmbio e declarações de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed, o BC americano), sobre o rumo da política de juros americana garantiram mais um dia de desvalorização do dólar frente ao real. A moeda fechou o pregão negociada a R$ 3,84, queda de 0,85%.

—A atuação do BC ajudou bastante o câmbio. Se a autoridade monetária não tivesse atuado, (nos últimos dias) o dólar poderia ter chegado a flertar com os R$ 4 — avaliou Cleber Alessie, operador de câmbio da corretora H. Commcor.

Desde terça-feira, o BC vendeu US$ 3 bilhões das reservas internacionais com o compromisso de recompra dos recursos no início do ano que vem.

Novo leilão de US$ 1,25 b

Hoje, fará nova intervenção, com oferta de até US$ 1,25 bilhão. O objetivo do BC ao fazer esses leilões é evitar variações bruscas da cotação do dólar, que vem sendo influenciada por fatores externos, como a disputa comercial entre EUA e China e uma maior aversão ao risco nas bolsas de valores no exterior.

O pronunciamento de Powell sobre a trajetória dos juros nos EUA também contribuiu par amais um dia de quedadodólar no Brasil. O mercado vinha apostando em cinco altas de juros nos EUA até o início de 2020. Ma sessa trajetória pode ser revista peloFed, principalmente se aspre visões de desaceleração econômica global se confirmarem.

— O mercado esperava que Powell fosse mais duro em seu discurso, sinalizando um aumento de juros mais forte nos EUA, o que não aconteceu. Por isso, o dólar voltou acair frente ao real—afirmou o especialista em câmbio da Frente Corretora, Robert Awerianow.

Na Bolsa, o principal índice acionário teve alta de 1,55%, atingindo 89.250 pontos e volume financeiro de R$ 16,2 bilhões. Segundo Luiz Roberto Monteiro, operador da corretora Renascença, a alta só não foi maior por causa da Petrobras. Com o impasse sobre a votação da cessão onerosa — contrato no qual a União concedeu à Petrobras o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal —, as ações preferenciais da estatal caíram 0,59%, enquanto as ordinárias perderam 1,25%.