O globo, n. 31078, 08/09/2018. País, p. 12

Garotinho vai ao TSE para tentar manter candidatura

Stéfano Salles

08/09/2018

Defesa entende que impedimento decorrente de improbidade é ilegítimo. Campanha ao governo pode continuar

“A ação não consegue comprovar isso e criou uma ficção jurídica: o enriquecimento ilícito de terceiro”

Carlos Azevedo, advogado do candidato Anthony Garotinho (PSL)

Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de indeferir o pedido de candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (PRP) ao governo do estado, a defesa do candidato afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A propaganda no horário eleitoral de ontem reforçou a intenção junto ao eleitorado: “Garotinho é candidato, sim”, destaca a propaganda do político. Ele foi condenado por improbidade administrativa em um processo no qual é acusado de envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde, entre 2005 e 2006, quando era secretário de estado do governo de sua mulher, Rosinha Garotinho. Como a decisão é de segunda instância, o candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas seu advogado discorda da decisão.

Defesa no TSE

De acordo com Carlos Azevedo, que conduza defesa do ex-governador, o recurso já está quase pronto e deve ser apresentado já na segunda-feira ao TSE. —Garotinho não está impedido de fazer campanha até o final do processo. A condenação não gera inelegibilidade porque um dos objetivos da lei éat ingiro enriquecimento ilícito do agente público improbo. Não é ocaso, a ação não consegue comprova risso e criou uma ficção jurídica: o enriquecimento ilícito de terceiro —afirmou Azevedo. O advogado destaca ainda que Garotinho recebeu um telefonema de Indio da Costa (PSD), deputado federal que foi relator da Lei da Ficha Limpa e também concorre ao governo do estado. Na ligação, o candidato do PSD teria reforçado o argumento de que a legislação não alcançaria o ex-governador justamente por causa da não comprovação de enriquecimento ilícito. Procurado, Indio não quis comentar o assunto.

Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, deu a opção para o PRP, se desejar, substituir Garotinho na chapa, no prazo de 10 dias. Ela também determinou que o ex-governador suspendesse os atos de campanha após esgotadas as chances de recurso no TSE. Por isso, advogados especializados em Direito Eleitoral ouvidos pelo GLOBO explicaram que a medida não tem efeitos imediatos. Inelegibilidade exclusivamente por improbidade é tema controverso no TSE. Nas últimas eleições, os ministros entenderam, em votações apertadas, que o impedimento depende da combinação com enriquecimento ilícito. No entanto, os integrantes que votaram favoravelmente a essa interpretação não estão mais no tribunal. Na Corte eleitoral, o entendimento pelo impedimento em casos de enriquecimento ilícito de terceiro sempre foi hegemônico.

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STF manda deputado do PSD de volta ao semiaberto

André de Souza

Daniel Gullino

08/09/2018

Candidato à reeleição, João Rodrigues, que passou seis meses preso neste ano, havia sido beneficiado por decisão do STJ

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal( STF ), determinou que o deputado federal João Rodrigues( PSD- SC) volte a cumprir pena no regime semiaberto. O parlamentar ficou preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, entre fevereiro e agosto, quando foi solto por uma decisão do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão dele havia sido determinada em fevereiro pela Primeira Turma do STF, que rejeitou um recurso da defesa e ordenou a execução da pena de cinco anos e três meses imposta em 2010 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). João Rodrigues foi condenado por fraude à licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC), em 1999. Ao conceder o habeas corpus, Rogério Schietti aceitou o argumento da defesa do deputado de que houve prescrição dos crimes e suspendeu a execução da pena até a questão ser definida. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão, alegando que o ministro do STJ desrespeitou uma decisão do STF. Barroso concordou e determinou, na última quinta-feira, o restabelecimento da decisão da Primeira Turma.

João Rodrigues inscreveu sua candidatura à reeleição, mas o registro ainda não foi analisado pelo TRE-SC. Ele havia anunciado anteriormente que que só seria candidato se obtivesse a absolvição ou a prescrição de seu processo, mas voltou atrás. Em nota, Rodrigues afirmou que recebeu “com surpresa” a decisão do Supremo Tribunal, mas afirmou que irá respeitá-la e que está à disposição da Justiça.

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Temer: 'Não vou ser Judas e tampouco vou ser Geni'

08/09/2018

Presidente afirma que cansou de apanhar muito, ‘como ninguém apanhou’, mas acredita que a História o verá como reformador

A pouco mais de cem dias do fim de seu governo, o presidente Michel Temer decidiu passar a responder a cada crítica que recebe e a publicar vídeos nos quais rebate candidatos que falam mal de seu governo. “Não vou ser a Geni”, disse em referência à personagem da “Ópera do malandro”, de Chico Buarque, durante entrevista à diretora de Redação da revista “Época”, Daniela Pinheiro. — Não vou ser Judas e tampouco vou ser Geni. Apanhei muito, como ninguém apanhou. Tive uma vida, convenhamos, profissional, na educação universitária. Tenho livros que venderam mais de 400 mil exemplares, produções literárias. Tive uma vida política (...). Quando é que tentaram desgraçar a minha vida? Quando assumi a Presidência da República. Temer reclamou durante a entrevista de que os candidatos à Presidência da República têm “mentido” na campanha eleitoral. O emedebista explicou que divulgou vídeo em que responde a críticas feitas pelo presidenciável tucano, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, por questão moral: — Foi moral. Eu não vou tolerar. Aliás, aviso por seu intermédio: não ousem, porque não vou permitir. Tenho outros vídeos para responder a outros. Quero ver se tiram algum proveito —justificou. O presidente ainda refutou que tenha articulado um golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff. O emedebista também prometeu uma transição tranquila a quem quer que seja eleito para lhe suceder.

Medidas impopulares

Sobre a conclusão do inquérito da Polícia Federal apontando indícios de que teria recebido da empreiteira Odebrecht propinas de ao menos R$ 1,43 milhão por meio de intermediários, Michel Temer se disse, durante a entrevista, injustiçado. O presidente afirmou à “Época” que daria ao seu governo a nota 9, em uma escala de 0 a 10. Mas, como aconteceram alguns “acidentes”, o grau conferido caiu para 7. — A paralisação da reforma da Previdência, por exemplo. Porque, se eu faço a reforma da Previdência... Nós fizemos reformas como a reforma do teto dos gastos. Quem é que teve coragem? — indaga Temer, ao falar de medidas impopulares: — As pessoas querem tomar medidas populistas, e não medidas populares. Faço uma distinção. Medida popular é aquela que você pratica hoje para ser reconhecido amanhã. Medida populista é aquela para amanhã e para ser criticado depois de amanhã. Acho que no meu governo, claro, como todo governo, devo ter cometido erros, mas avançamos. Aos 77 anos, Temer afirmou que pretende se aposentar depois de concluir seu mandato e que acredita que a História reconhecerá seu papel reformador.