O globo, n. 31042, 03/08/2018. País, p. 9

Fachin envia inquérito de Lindbergh para 1ª instância

André de Souza

03/08/2018

Investigação trata de suposto crime cometido quando petista era prefeito;

Senador petista teria beneficiado Odebrecht em obra de programa habitacional

O ministro Edson  Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Justiça Federal de Nova Iguaçu (RJ) o inquérito aberto com base na delação da Odebrecht para investigar o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Isso porque em maio deste ano a Corte restringiu o foro privilegiado, mantendo no Tribunal apenas casos que tratem de supostos crimes que tenham relação com o mandato.

Lindbergh é investigado por fatos ligados ao período em que foi prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. “Na espécie, como visto, examinam-se fatos atribuídos ao atual Senador da República Luiz Lindbergh Farias Filho, supostamente praticados à época em que investido no cargo de prefeito do município de Nova Iguaçu/RJ, cenário no qual não se enquadram os requisitos de fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de parlamentares”, avaliou Fachin.

Em documento escrito em junho deste ano, mas entregue ao STF apenas em julho, a delegada da Polícia Federal (PF) Lauren Barga Salatino já tinha indicado que o inquérito deveria seguir para a primeira instância. “Ante o exposto, tratando-se de crime que não

Bguardaria relação com o exercício do mandato parlamentar federal atual, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, para as providências que o eminente ministro relator reputar pertinentes”, anotou a delegada.

Em 3 de maio, o STF terminou o julgamento que restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores. Apenas supostos crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo devem ser julgados na Corte. Desde então, quase duas centenas de processos, entre ações penais, inquéritos e pedidos de investigação, deixaram o STF.

Segundo delatores da Odebrecht, Lindbergh ajudou a empreiteira no programa de moradia de Nova Iguaçu. A empresa tinha contribuído para a campanha do petista a prefeito em 2008 e, após vencer um lote da licitação em um cartel com outras duas empresas, conseguiu que os lotes da obra fossem reunidos, o que gerou economia para a empreiteira. O senador nega as irregularidades.