Eleições 2018 Diretrizes / Programa. Documento da campanha tucana projeta uma superpasta econômica, que vai centralizar os gastos do governo; texto propõe usar recursos do FAT na área social

Pedro Venceslau

Fabio Leite

A versão final do programa de governo de Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB, prevê ampliar o poder do Ministério da Fazenda concentrando na pasta a implementação de toda a política econômica do País, incluindo o planejamento de receitas e despesas da União. Na prática, em um eventual governo Alckmin, ficará centralizada no futuro ministro da Fazenda a decisão sobre o controle dos gastos (incluindo os investimentos) da administração federal.

O programa de 61 páginas – que deve ser divulgado na segunda-feira e foi obtido pelo Estado – diz que “todas as funções orçamentárias ou com implicações orçamentárias hoje exercidas por vários ministérios devem ser realocadas para o Ministério da Fazenda”, assim como “todas as instituições financeiras oficiais serão subordinadas” à pasta econômica.

Historicamente, o Planejamento responde pela gestão do Orçamento, mas o caixa é do Tesouro Nacional, vinculado à Fazenda. Atualmente, discussões sobre o Orçamento – como bloqueios e remanejamentos de recursos – são feitas por junta de execução orçamentária, que reúne os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Casa Civil.

Quase todos os bancos federais já são subordinados à Fazenda, exceto o BNDES, vinculado ao Planejamento. Mesmo assim, indicações políticas para as chefias dos bancos não costumam ser barradas. Segundo o programa, a concentração da política econômica na Fazenda tem como objetivo “evitar políticas díspares ou conflitantes resultantes de sua divisão entre vários ministérios”. Com isso, o Planejamento vai se concentrar apenas na chamada “Reforma de Estado”, como revisão de carreiras do funcionalismo e adoção da meritocracia.

A pasta mudaria de nome para Ministério da Reforma do Estado. Segundo o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas Samuel Pessoa, essa mudança faria com que as divergências de natureza política fossem encaminhadas para outros ministérios, como ação social, saúde e educação. “Fazenda e Planejamento precisam tratar de temas mais consensuais, que dizem respeito à teoria econômica.”

O capítulo econômico do programa foi coordenado por Persio Arida, que teve carta branca para escolher auxiliares e se tornou o principal interlocutor de Alckmin com o mercado. Seu nome é apontado como o mais cotado para assumir o comando do “superministério” da Fazenda, caso Alckmin seja eleito.

O documento diz que vai “completar a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias”, mas descarta privatizar o Banco do Brasil e a Petrobrás, com exceção das atividades de refino e distribuição de derivados de petróleo.

Social. Outro redesenho proposto é a fusão, no Ministério de Desenvolvimento Social, de todos os programas voltados à redução da pobreza e da desigualdade, como Bolsa Família, Luz para Todos (hoje no Ministério de Minas e Energia) e Brasil Carinhoso (Educação).

O programa fala em erradicar a pobreza extrema no País com o “Bolsa Família 2.0”. Os recursos para a ampliação dos programas sociais viriam do pagamento integral da dívida do BNDES com o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O BNDES tem R$ 254 bilhões em recursos do FAT, que é a principal fonte de recursos do banco de fomento para financiamentos. / COLABOROU MURILO RODRIGUES ALVES

TEMAS

● Algumas propostas do programa do candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB)

Ministérios

● Cortar custos e reduzir em até 10 o número de ministérios

● Concentrar todas as funções orçamentárias do governo e subordinar todas as instituições financeiras à Fazenda

● Concentrar os programas voltados à redução da pobreza e desigualdade no Ministério de Desenvolvimento Social

● Planejamento vai se concentrar na reforma do Estado para rever carreiras e impor a meritocracia no governo

Privatizações

● Completar a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias

● Não pretende privatizar o BB nem a Petrobrás, mas quer privatizar o refino e a distribuição de derivados de petróleo

● Todas as estatais improdutivas devem ser extintas se não puderem ser privatizadas

Social

● Bolsa Família 2.0: Criar o cadastro de proteção social de todas as famílias pobres, ampliando o Cadastro Único. Assegurar uma renda estável para todos, investir na capacitação profissional e incentivar a busca da autonomia pelo trabalho

● Os recursos para a ampliação dos programas sociais virão do pagamento integral da dívida do BNDES com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

● Regularizar o direito de propriedade de residências e terrenos ocupados por populações desfavorecidas, incluindo a possibilidade de uso de imóveis como garantia de crédito