Correio braziliense, n. 20217, 27/09/2018. Economia, p. 8

Caixa oferece crédito com garantia do FGTS

Hamilton Ferrari

27/09/2018

CONJUNTURA » Modalidade, que tem juros mais baixos que a média, está disponível a partir de hoje nas agências do banco. Taxas serão de 2,63% ao mês para financiamentos de até 48 meses. BB e bancos privados estudam oferecer o produto a clientes

Os trabalhadores da iniciativa privada já podem ter acesso ao crédito consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deixa os juros mais baixos que a média do mercado. A modalidade permite que os bancos tenham mais segurança na operação e diminuam as taxas. Entre as instituições financeiras, apenas a Caixa Econômica Federal — que é agente operadora do FGTS — anunciou redução da cobrança, com custo de 36,55% ao ano, ou 2,63% ao mês, para financiamentos de até 48 meses. A legislação permite que os bancos cobrem juros de até 3,5% ao mês.

De acordo com o Banco Central (BC), as taxas dos empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado estão em queda, mas são as mais elevadas da modalidade. Em agosto, os juros alcançaram 38,7% ao ano, em média, após queda de 0,5 ponto percentual em comparação com julho. Portanto, os encargos dos empréstimos com garantia do FGTS cobrados pela Caixa serão 2,15 pontos percentuais mais baixos que a média do consignado.

As taxas cobradas dos trabalhadores da iniciativa privada são mais altas devido ao maior grau de risco por conta do desemprego e da inadimplência. Servidores públicos e aposentados pagam juros de 22,6% e de 25,3% ao ano, respectivamente. Por isso, o governo federal adotou a iniciativa de usar o FGTS como garantia para diminuir os juros ao público.

O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, com presença do presidente Michel Temer. Em discurso, ele disse que o governo federal está empenhado na garantia dos direitos sociais e trabalhistas, exaltando a liberação das contas inativas do FGTS, em 2017 e dos recursos do PIS-Pasep. Segundo ele, o maior acesso ao crédito consignado também é uma medida para aquecer a atividade econômica.

Nelson Antônio de Souza, presidente da Caixa, disse que a medida poderá injetar R$ 37 bilhões na economia. “Vamos começar com 2,63% ao ano, mas a tendência é de redução”, disse. “O trabalhador pode procurar uma agência a partir de hoje, porque todo o regramento já está pronto para o financiamento”, completou. O banco estatal destinou R$ 62 bilhões ao crédito consignado, dos quais 6% para trabalhadores de empresas privadas.

Novas regras

O financiamento consignado é uma operação em que o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento do empregado. As empresas precisam firmar convênio com um banco ligado ao sistema implantado pela Caixa. A Lei nº 13.313/2016 já previa a possibilidade de utilizar o FGTS como garantia do empréstimo, mas não era vantajosa aos bancos que, consequentemente, não ofereciam tantas opções. As instituições financeiras contam com 10% do saldo do fundo, mais a multa de 40% paga pelas empresas, em caso de demissão sem justa causa.

Apesar disso, os bancos eram informadas sobre os valores do saldo do FGTS do trabalhador apenas no momento de um eventual desligamento, o que dificultava a previsibilidade. Além disso, o trabalhador também pode utilizar recursos do fundo para financiamento imobiliário, reduzindo o lastro de segurança para quitar o crédito consignado.

Com as mudanças normativas promovidas pela Caixa, o banco terá a possibilidade de realizar consulta prévia do FGTS. Além disso, no ato da assinatura do contrato, a Caixa criará uma conta apartada contendo 10% do valor do FGTS daquele trabalhador, mais o valor referente aos 40% de uma eventual multa por demissão.

“Esses percentuais ficarão segregados do restante, até que o empréstimo consignado seja quitado, mas continuarão sendo rentabilizados normalmente pelo fundo. Assim, a expectativa é a de que os bancos se sintam confortáveis para operar com a garantia do FGTS, e mais empresas possam se associar e oferecer consignados aos seus funcionários”, informou o Ministério do Planejamento.

O Banco do Brasil afirmou que está avaliando os ajustes operacionais necessários e que continuará a oferecer o “crédito consignado tradicional privado aos clientes”. O Itaú Unibanco disse que estuda oferecer o produto. O Santander informou que já oferece crédito consignado com garantia do FGTS. O Bradesco não respondeu.

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PIS/Pasep: fim do prazo

Marília Sena

27/09/2018

Grande parcela do recurso PIS/Pasep ainda não foi sacado. Apesar de amanhã ser o último dia do prazo para a retirada das cotas de beneficiários com menos de 60 anos, R$ 5,7 bilhões permanecem nos bancos. Para atender quem deixou para a última hora, as agências da Caixa Econômica funcionam hoje e amanhã, das 10h às 17h. Até segunda-feira, 24, cerca de 4 milhões dos cotistas ainda não tinham sacado o benefício.

Na última semana, a Caixa transferiu cerca de R$ 1,7 bilhão aos trabalhadores com conta em bancos privados. O Banco do Brasil, que administra o Pasep, destinado a funcionários públicos, informou que 480 mil cotistas ainda não sacaram R$ 650 milhões.

Segundo o Ministério do Trabalho, o fundo que permanecer nos bancos voltará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o beneficiário só poderá retirar o dinheiro por meio de ação judicial. A partir de 1º de outubro, os saques voltarão a ser permitidos apenas para casos específicos, como pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

As cotas são destinadas a trabalhadores com carteira assinada no setor privado ou a servidores públicos civis e militares entre 1971 e 1988. O Ministério do Planejamento explica que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período que vigorou o Fundo PIS/Pasep, mas a média de saque é de R$ 1.375.

Para consultar o saldo do PIS-Pasep, cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa (PIS) ou do BB (Pasep). Em ambos, com o número do CPF já é possível ver se há dinheiro a ser liberado. Para realizar o saque, o beneficiário deve levar às agências dos dois bancos um documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte) e o número do NIS, no caso do PIS.

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Dívidas crescem

27/09/2018

Mesmo com a tentativa do governo federal de adiar o reajuste salarial dos servidores de 2019 para 2020, os funcionários públicos estão ampliando as dívidas com o crédito consignado. Segundo o Banco Central, o saldo das pendências destes trabalhadores cresce a cada mês. O volume subiu R$ 7,6 bilhões em 2018, contabilizando R$ 182,3 bilhões em agosto. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também veem as dívidas subirem, somando R$ 9,5 bilhões entre janeiro e agosto.

Os beneficiários do INSS registraram dívida de R$ 125,6 bilhões em agosto com a operação. Segundo especialistas, com o desemprego ainda elevado, os aposentados adquirem o crédito consignado para ajudar os filhos, já que as condições de juros são menores. Apesar da expansão da dívida, a taxa de inadimplência nessas modalidades estão controladas em 2018. Segundo o Banco Central, o índice se manteve estável ou caiu neste ano.

De modo geral, o saldo dos créditos com recursos livres subiu, sinalizando recuperação dos financiamentos. O volume de operações chegou a R$ 1,66 trilhão em agosto, contabilizando alta de 5% no ano. A economista Isabela Tavares, analista da Tendências Consultoria, destacou que o mercado de empréstimo está em expansão, apesar de ter perdido força nos últimos meses. “O aumento das incertezas relacionadas à economia e ao período eleitoral tem enfraquecido a retomada do crédito, mas podemos ver que há redução das taxas de juros e inadimplência”, disse.

Relatório do Banco Mitsubishi também demonstra que, apesar das tensões políticas, nota-se ainda uma expansão mensal moderada do crédito nos últimos 12 meses. “O crédito a pessoas físicas vem crescendo, influenciado pelo aumento gradual do poder de compra da população e pelas taxas de juros mais baixas, embora a taxa de desemprego ainda alta e o nível de endividamento inibam a expansão adicional do crédito às famílias”, destacou.

As taxas de juros ficaram estáveis em agosto, influenciadas pela estabilidade dos emcargos dos recursos direcionados — aqueles são aqueles destinados a determinados setores ou atividades, realizados com recursos regulados em lei ou normativo. A taxa média geral estabilizou-se em 24,5% ao ano — 15,9% ao ano para pessoas jurídicas e 30,4% ao ano para pessoas físicas. Os recursos direcionados estabilizaram-se em 8,4% ao ano, enquanto os livres (aqueles negociados no mercado) tiveram leve queda de 0,1 ponto percentual, saindo de 38,1% para 38% ao ano.

Os juros do cheque especial ficaram estáveis, com custo de 303,2% ao ano. As taxas do rotativo do cartão de crédito subiram, saindo de 271,4% para 274% ao ano. (HF)