Título: Acaba a novela do Mercantil
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 31/03/2012, Economia, p. 15

do Mercantil

Ato do BC encerra processo iniciado há 17 anos, após receber mais de R$ 1,5 bilhão da massa falida.

Depois de 17 anos, o Banco Central pôs fim à liquidação extrajudicial do Banco Mercantil S.A, um dos cinco grandes bancos que faliram na década de 1990. Ontem, mediante ato do presidente do BC, Alexandre Tombini, a liquidação extrajudicial da instituição foi transformada em liquidação ordinária. Antes disso, o Mercantil quitou, integralmente, seus débitos para com a autarquia. O BC recebeu, em dinheiro, R$ 1,4 bilhão dos R$ 1,534 bilhão devidos. O restante foi pago em títulos públicos federais.

Segundo o BC, o encerramento da liquidação extrajudicial só pode ser feito porque, além de quitar a dívida com a autarquia, a massa provou não existirem mais dívidas vencidas e exigíveis com a Fazenda Nacional, além de ter um patrimônio suficiente para pagar os demais credores, todos privados.

Por enquanto, o mesmo não acontece com os bancos Bamerindus, Banorte, Econômico e Nacional, todos liquidados extrajudicialmente pelo BC na mesma época por problemas de solvência e irregularidades. O Bamerindus e o Banorte já quitaram suas dívidas com o Proer — o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional — criado na época pelo governo para permitir a divisão das instituições em bancos bons e ruins.

A parte boa foi vendida para outras instituições saudáveis, com financiamento do Proer à massa falida para o devido equilíbrio entre ativos e passivos. A parte ruim ficou sob a administração do BC. Para obter os recursos do Proer, foi preciso oferecer, na época, 120% de garantia. Com o pagamento ao BC, as garantias retornam à massa que, em liquidação ordinária, usará os recursos para pagar os credores privados. No caso do Mercantil, os credores restantes são trabalhistas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e credores quirografários.

O Mercantil S.A pagou a dívida ao BC com os descontos concedidos pela Lei 12.249, de 2010, que prevê, no caso do pagamento à vista, 45% de desconto sobre os encargos. O Banco Central só aceitou a proposta de transformação do regime especial em liquidação ordinária depois de receber a garantia de que o Mercantil não voltará a desempenhar qualquer atividade reservada às instituições financeiras. O nome e o objeto da sociedade já foram, inclusive, alterados.

O Bamerindus também acertou sua dívida com o Proer. A massa falida do banco, antes controlado pelo ex-senador Andrade Vieira, optou por pagar o débito de R$ 2,7 bilhões que possui em reservas bancárias parceladamente. O Banorte também assinou acordo com o BC para pagar o débito junto ao Proer e reservas bancárias à vista, com títulos públicos.