O globo, n. 30728, 23/09/2017. Economia, p. 23.

Alívio no Orçamento

Martha Beck/ Gabriela Valente

23/09/2017

Graças ao aumento de R$ 20 bilhões no rombo das contas públicas em 2017, a equipe econômica conseguiu afrouxar o contingenciamento orçamentário do ano e vai liberar R$ 12,824 bilhões para gastos dos ministérios até o dia 30 de setembro. Deste total, R$ 1,016 bilhão será para o pagamento de emendas parlamentares individuais e de bancada.

Com receitas em queda, o governo teve que fazer um corte de despesas de R$ 45 bilhões em 2017 para conseguir fechar as contas do ano. Isso deixou os órgãos públicos próximos de um shutdown (paralisação completa). Por isso, a solução encontrada para poder liberar gastos e acomodar frustrações de arrecadação foi aumentar o déficit primário do ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

— Com o desbloqueio, buscaremos os recursos mínimos para garantir o funcionamento dos serviços públicos — explicou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Além de liberar gastos, o aumento do rombo vai acomodar uma queda de R$ 4,907 bilhões na receita líquida e um aumento de R$ 2,268 bilhões nas despesas. Segundo o relatório de avaliação fiscal relativo ao quarto bimestre, a equipe econômica teve perdas, por exemplo, nas estimativas de arrecadação com o programa de repatriação (R$ 1,283 bilhão) e com o novo Refis (R$ 4,160 bilhões).

Os técnicos também não conseguiram incluir na conta o valor total que era esperado com precatórios (R$ 10 bilhões). Oliveira explicou que R$ 2,708 bilhões dessas receitas se referem a ações em que os devedores contestam os valores e, por isso, o pagamento está congelado pela Justiça.

Para que esses precatórios possam ser adicionados à projeção de receitas, o governo precisa editar uma portaria disciplinando o pagamento depois que a Justiça arbitrar o valor das ações. Segundo o ministro, quando isso ocorrer, a equipe econômica poderá, inclusive, liberar mais recursos para despesas dos órgãos públicos.

ESTIMATIVA DE DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA CAIU

Ainda do lado das receitas, o governo reviu para cima a previsão de arrecadação com concessões e permissões — R$ 2,950 bilhões — devido à antecipação da outorga do Galeão. Também houve uma elevação de R$ 1,570 bilhão nas receitas da Previdência em função do aumento da massa salarial. Com isso, a estimativa de déficit da Previdência caiu de R$ 185,7 bilhões para R$ 184,161 bilhões este ano.

A equipe econômica também ampliou as estimativas de gastos para o ano. Elas subiram R$ 2,268 bilhões. Segundo Oliveira, o governo terá que ampliar desembolsos obrigatórios com saúde em R$ 2,015 bilhões. Também há uma ampliação de R$ 1,347 bilhão dos gastos com seguro desemprego.

O ministro negou que a liberação de recursos do Orçamento para o pagamento de emendas parlamentares seja parte de uma estratégia do governo para ganhar apoio no Congresso num momento em que o presidente Michel Temer enfrenta uma segunda denúncia da ProcuradoriaGeral da República. Ele explicou que, pela Constituição, o descontingenciamento de recursos do Orçamento precisa ser acompanhado de uma liberação proporcional de emendas obrigatórias:

— A Constituição nos obriga. Não há nenhuma ilegalidade e nenhuma ação intencional do governo. Não há motivo para se fazer esse tipo de conjectura (de que o governo estaria tentando ganhar apoio no Congresso). Não são recursos para os parlamentares, são para atender a população de pequenos municípios.

Oliveira afirmou que o governo decidiu ser conservador nas projeções de receitas para o Orçamento de 2017. Segundo ele, isso teve reflexos nas estimativas de arrecadação com os leilões das usinas da Cemig e de petróleo.

— Estamos considerando os valores mínimos dos leilões, mas é bastante provável que haja algum nível de ágio, superior ao valor mínimo — disse ele.

O ministro explicou, no entanto, que caso haja alguma frustração nos leilões ou em outras receitas, o governo voltará a cortar gastos para assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano. Segundo ele, não há risco de o governo não conseguir fechar suas contas de 2017.

Ele lembrou que os indicadores econômicos estão melhorando, o que se refletiu na arrecadação tributária de agosto:

— Se houver qualquer frustração de receita, teremos que fazer contingenciamento. Mas eu diria que não é nossa expectativa. A arrecadação de agosto veio positiva. Mesmo com os efeitos sazonais. O movimento é consistente. Nossa expectativa é que não haverá frustração da arrecadação.

Ontem, em Nova York, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemorou o descontingenciamento.

— Na medida em que a arrecadação começa a reagir e outras medidas também começam a surtir efeito, quer dizer, medidas que foram tomadas visando maior arrecadação e corte de despesas, é possível descontingenciar.

PIB: GOVERNO MANTÉM PROJEÇÃO DE 0,5%

Apesar da melhora dos indicadores da atividade no Brasil, o Ministério do Planejamento resolveu manter a projeção de que a economia crescerá apenas 0,5% neste ano. Vários outros parâmetros utilizados pelo governo estão defasados.

Oliveira argumentou que uma mudança da estimativa para o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) agora não teria grande efeito nas contas do governo:

— Não geraria impacto relevante a essa altura do campeonato.

Os números são díspares. Na quinta-feira, o Banco Central revisou sua aposta para a expansão da atividade de 0,5% para 0,7%. Dentro do governo, algumas pastas já trabalham com essa perspectiva. O mercado tem a aposta de 0,6% para este ano.

“Com o desbloqueio, buscaremos os recursos mínimos para garantir o funcionamento dos serviços públicos” Dyogo Oliveira Ministro do Planejamento