Pela terceira vez neste ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, o “rei dos ônibus” do Rio de Janeiro. O magistrado acolheu o pedido de habeas corpus da defesa de Barata e revogou também a ordem de prisão de Lélis Teixeira, o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). Em agosto, o ministro já tinha concedido outros dois habeas corpus ao empresário, derrubando decisões do juiz federal Marcelo Bretas.

“No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente (Barata), a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF”, assinalou Gilmar, na nova decisão. Segundo o ministro, a prisão de Barata Filho deveria ter levado em consideração “as medidas cautelares impostas pelo STF”, e averiguado “se seriam suficientes para mitigar o risco representado pela liberdade do paciente”. Barata é réu em duas ações penais no Rio, acusado de pagar R$ 500 milhões em propinas a políticos fluminenses em troca de favores para empresas de transporte público da família.

Meses atrás, o ministro recebeu críticas quando mandou soltar o empresário, após este ter sido preso duas vezes. A última delas, porque Barata teria desrespeitado medidas cautelares do Supremo enquanto estava em liberdade provisória. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento de uma das filhas de Barata. À época em que as informações foram noticiadas, no entanto, ele afirmou que “nem conhecia direito o casal”. O matrimônio ocorreu em 2013.

Da última vez que foi solto, Barata teria enviado flores em agradecimento, segundo apontou investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão informou que teve acesso aos e-mails do empresário, investigado na Operação Ponto Final, da Polícia Federal, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro. Barata também está envolvido na Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava-Jato que prendeu o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB fluminense.

Críticas
Da segunda vez que Gilmar mandou soltar Barata, procuradores da República enviaram carta aberta ao Supremo pedindo aos magistrados para “conterem a ação e o comportamento” do ministro. O documento é assinado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e afirma que “o ministro se destaca e destoa por completo do comportamento dos demais integrantes da Corte”.

A ANPR criticou “a desenvoltura” com que Gilmar Mendes se envolve em assuntos “fora dos autos” e questionou a imparcialidade do ministro para atuar nos processos da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro, que envolve a soltura dos empresários Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho. Até o fechamento desta edição, a associação não tinha se manifestado. A defesa de Barata disse que “a determinação de Gilmar Mendes comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais”.