Valor econômico, v. 17, n. 4364, 19/10/2017. Política, p. A8.

CCJ rejeita segunda denúncia contra Temer por 39 a 26

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

19/10/2017

Com um voto a menos pró-governo do que na primeira denúncia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 39 a 26, com uma abstenção, a denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, ao supostamente dar aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A diferença no placar ocorreu por uma manobra do PSB, que tirou dois deputados alinhados ao governo da comissão, mas foi parcialmente compensada porque o deputado Sergio Zveiter (Pode-RJ), relator da primeira denúncia e que opinou pela aprovação, deixou o PMDB. O resultado tem pouca influência e não espelha os votos do plenário, a quem cabe a palavra final, porque na CCJ os partidos trocam os deputados a qualquer momento.

O parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que defende a rejeição da denúncia, passará agora pelo plenário da Câmara na quarta-feira, dia 25. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a julgar Temer pelos dois crimes, é necessário que 342 deputados, dos 513, votem a favor da denúncia. Caso o STF seja autorizado a analisar a denúncia e a aceite, transformando o presidente em réu, ele será afastado por até 180 dias para conclusão do julgamento.

Mas mesmo deputados de oposição acham improvável isso ocorrer, dado que o presidente conta com uma base que, se não é mais do tamanho dos primeiros dias de governo, ainda é expressiva na Câmara. A primeira denúncia teve apoio de 227 deputados - faltaram, portanto, 116 votos. Foram 263 votos contrários a que Temer fosse julgado pelo crime de corrupção passiva com base na delação premiada da JBS.

Dos partidos com cargos e ministérios no governo, PSDB e PV liberaram suas bancadas, por divergências internas, e Podemos, PPS, PHS e PSB orientaram voto pela aceitação da denúncia. O posicionamento foi o mesmo em relação à primeira acusação contra Temer e com placar quase idêntico na comissão.

Só o PSDB teve uma diferença porque Bonifácio, aliado do governo, ocupou uma vaga do PSC e votou, o que deixou o placar em 5 a 3 pela denúncia. No plenário, a tendência é de que o partido continue dividido e sem um posicionamento claro para nenhum dos lados. Incomodado com as críticas da oposição e de seu próprio partido, o relator disse que não atuou como líder do governo e que o parecer é técnico. "Como relator, tenho que atuar com as exigências da CCJ, que são de ordem jurídica", respondeu.

O próprio clima na Casa, bem mais ameno, apesar dos desentendimentos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em relação ao governo, mostra a dificuldade da oposição em conquistar os votos que faltam. Os debates na CCJ foram mornos, com o plenário da comissão praticamente esvaziado. O governo orientou seus aliados a encurtarem os discursos para votar o parecer ainda ontem na CCJ e praticamente só ocupou as cadeiras da comissão no final.

A oposição monopolizou os discursos - dos 71 deputados que falaram durante a discussão, só 15 foram a favor do governo. A desmobilização dos governistas era tamanha que a sessão começou com duas horas de atraso por falta de quórum. O Executivo também não forçou o fechamento de questão dos maiores partidos da base - sequer o PMDB se posicionou de modo a punir os dissidentes desta vez.

A principal articulação do dia foi pelos votos do PSB. O deputado Júlio Delgado (MG) pegou assinaturas de 19 deputados, um a mais que a metade da bancada do partido, para destituir a líder da sigla, deputada Tereza Cristina (MS), a quem cabia fazer as indicações para a CCJ e mantinha dois aliados de Temer como integrantes da comissão, apesar do posicionamento do partido pela aprovação da denúncia.

O governo manobrou e tentou evitar a destituição, ao exonerar os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), que são deputados licenciados e, ao voltarem para a Câmara, tiraram do mandato dois suplentes do PSB que tinham assinado a lista pela troca da líder. Mas Delgado já tinha protocolado o requerimento e a ala governista não teve apoio suficiente para reverter a decisão.

No cargo, o novo líder do PSB substituiu da comissão dois deputados da ala governista do partido, aliados de Temer, e colocou dois de oposição para garantir que os quatro votos da sigla na CCJ fossem pela aceitação da denúncia. Na primeira votação, o PSB se dividiu em dois a dois.

Para o plenário, a estimativa dos líderes partidários ontem era um aumento das faltas no dia da votação, o que provocaria um placar levemente mais desfavorável ao governo Temer.