O Hospital de Base começará a funcionar como instituto só após a assinatura e vigência do contrato de gestão — última etapa do processo de transição. Antes disso, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tem de assinar o decreto de criação do Instituto Hospital de Base. Também são necessárias as criações do estatuto, regimento interno, manual de contratação e de contas, além do texto do contrato.

Os parlamentares contrários à proposta prometem ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). “Farei isso na primeira hora de amanhã (hoje)”, afirmou Wellington Luiz, no plenário da Câmara, ontem à noite.

O projeto de lei é do Governo do Distrito Federal. Cabia à Câmara discuti-lo e decidir se autorizaria ou não a criação do IHBDF. Com o instituto, o Executivo passa a administração do centro de saúde a uma entidade jurídica de direito privado. Deputados favoráveis à proposta defenderam que a execução do contrato será supervisionada pela Secretaria de Saúde e fiscalizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). O GDF garante que a mudança vai dar mais celeridade às contratações e compras, sem abrir brecha para fraudes ou desperdício de dinheiro público.

Confusão

A Câmara Legislativa viveu uma tarde e uma noite de tensão. Sindicalistas e deputados da base do governador trocaram acusações e até xingamentos. Durante o comunicado de líderes e parlamentares, dividiram-se entre críticas e elogios ao IHBDF, manifestações sobre os ataques de Rollemberg aos sindicatos e trocas de farpas relacionadas a episódios polêmicos que envolvem o Legislativo local, como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e a Operação Drácon.

O oposicionista Wasny de Roure (PT) subiu à tribuna para criticar a proposição. “A proposta em questão, basicamente, diz: Licitação é um desastre, vamos comprar a qualquer preço. Ora, não vamos fazer concurso público. Não é necessário. No entanto, o mesmo governo virou as costas para o Mais Médicos”, ironizou.

A também oposicionista Celina Leão (PPS) engrossou o coro de críticas. “O governo não tem dinheiro para nomear servidores ou pagar o que deve. De onde vai tirar o subsídio necessário para criar o instituto? De onde virá o montante para contratar celetistas? Não há rubrica orçamentária para isso na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, apontou.

Líder do governo, Rodrigo Delmasso (Podemos) afirmou não haver rubrica financeira porque o GDF aguardava a aprovação da proposta em primeiro e segundo turnos. “O Palácio do Buriti enviará uma emenda à Casa, na qual haverá a previsão orçamentária”, garantiu. Pelas estimativas do Executivo, o montante a ser gerido pelo instituto, em 2018, será de R$ 550 milhões.

Sindicalismo

O discurso de Rollemberg sobre os sindicatos também repercutiu no plenário. Na última sexta-feira, o governador atacou os principais nomes do sindicalismo brasiliense. “Se está faltando médicos nos hospitais, vejam quanto ganha o presidente do Sindicato dos Médicos (Gutemberg Fialho), sem trabalhar. Na rede privada, ele trabalha, mas na rede pública, não. São essas pessoas que estão impedindo o governo de melhorar a saúde”, acusou.

O distrital Chico Vigilante (PT) retrucou: “Na campanha, era Gutemberg quem pedia votos ao lado de Rollemberg nas portas dos hospitais. Hoje, sofre ataques.” Lira (PHS) engrossou o coro do chefe do Executivo. “Será que os interesses dos sindicatos são os mesmos dos da classe trabalhadora? Muitos sindicalistas reivindicam direitos, mas esquecem dos deveres junto à sociedade. Usar o sindicato politicamente é um grande erro”, defendeu. Os governistas Agaciel Maia (PR) e Julio Cesar (PRB) chegaram a dizer que Gutemberg Fialho fazia “propaganda eleitoral antecipada”.

Recursos

Celina Leão, Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB) recorreram à Justiça para tentar barrar a votação de ontem. Na última segunda-feira, os parlamentares impetraram um mandado de segurança, com liminar que requisitava a suspensão da tramitação do projeto. Os deputados apontaram que, por mencionar isenções tributárias, a proposição precisaria da aprovação de um quórum qualificado — 16 deputados. A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, contudo, negou o pedido. Ela pontuou que “a questão deve ser objeto de controle de constitucionalidade posterior, por meio de ação própria, inviável por ora, pela via do mandado de segurança”.

Esse não foi o único movimento de Raimundo Ribeiro para adiar o debate. Ele apresentou requerimento para que houvesse votações em separado para cada artigo da proposição e emenda ao texto. Ao todo, seriam realizados 76 pleitos diferentes. A ideia acabou vencida por 14 votos a 7.

3,4 mil

Número de servidores do  Hospital de Base

R$ 550 milhões

Orçamento anual do Hospital de Base

82%

Dos gastos totais da unidade são em folha de pessoal

Como fica

Confira os principais pontos do projeto que transforma o Hospital de Base em instituto

» O hospital permanece público e mantido pelo governo, com um orçamento anual de R$ 550 milhões.

» O instituto será gerido pelo Conselho de Administração, formado por nove integrantes e presidido pelo secretário de Saúde.

» A composição dos membros incluirá representantes da sociedade civil, como, por exemplo, do Conselho Regional de Medicina e, provavelmente, da rede de voluntários que presta assistência a pacientes do HBDF e a seus familiares. Eles não serão remunerados.

» Caberá ao conselho criar um estatuto e eleger os diretores. Nenhum integrante pode ser político nem ter vínculo partidário. À diretoria cabe elaborar um regimento interno.

» O Tribunal de Contas do DF (TCDF) será responsável pela fiscalização do contrato.