GERALDA DOCA
18/12/2017
O governo quer o texto final da reforma da Previdência pronto o mais rápido possível, ainda no recesso parlamentar quando pretende continuar os esforços para completar os votos necessários à votação da proposta, marcada para fevereiro. O assunto foi tratado ontem numa reunião entre o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Maia reabriu as negociações com os servidores públicos que pressionam por uma regra de transição especial para quem ingressou até 2003. Eles querem continuar com direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), sem cumprir a idade mínima — de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
Amanhã, auxiliares do relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vão se reunir com o porta-voz da categoria, José Robalinho Cavalcanti — presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Serão apresentadas a ele duas propostas alternativas ao texto apresentado pelo governo: a primeira prevê pagamento de pedágio de 50% (adicional sobre o tempo que falta para aposentadoria). A segunda propõe congelar a idade mínima atual dos servidores — de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) — até que o setor privado (INSS) a alcance. No setor privado, a idade mínima começa aos 55 anos (homem) e 53 anos (mulher) e sobe gradualmente até chegar aos 65 anos para homens e 62 para mulheres. Nesse modelo de transição, as servidoras poderiam se aposentar com paridade e integralidade até 2022. Os homens, até 2028.
O pedágio de 50% é superior ao cobrado na regra de transição para todos os trabalhadores, que é de 30% (percentual válido para quem entrou após 2003). Caso a proposta vingue, seria assegurado a quem ingressou até 1998 o incentivo que existe hoje e permite abater na idade o tempo de contribuição que exceder os 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). As regras de aposentadoria dos servidores são diferenciadas por causa das normas de transição feitas nas reformas dos governos anteriores. De acordo com dados oficiais, têm direito à integralidade e paridade 309.222 servidores federais, que entraram até 2003. Do total, 268.754 ingressaram até 1998 e 40.468, entre 1998 e 2003. Não têm mais direito aos dois benefícios 188.902 servidores federais (que entraram entre 2004 e 2013). A partir de 2013 e portanto, com aposentadoria limitada ao teto do INSS (de R$ 5.531) são 92.813 servidores. Do ponto de vista fiscal, a segunda proposta, de adiamento das mudanças nas regras de aposentadoria para os servidores, seria mais interessante. Mas técnicos da equipe econômica resistem, sob o argumento que qualquer concessão precisa ser avaliada não só no aspecto fiscal, mas de igualdade, pois a medida beneficiaria quem recebe as mais altas aposentadorias do país.
PAUTA ELEITORAL DE 2018
Moreira Franco disse que a proposta alternativa para os servidores precisa ser apresentada e discutida logo. Segundo ele, o que não dá mais é o país continuar convivendo com “privilégios intoleráveis”, um dos pontos que a reforma pretende atacar. — Precisamos conhecer o texto final da reforma o mais rápido possível. A sociedade precisa saber qual é o projeto — disse Moreira ao GLOBO. Rodrigo Maia marcou a votação para depois do carnaval (19 de fevereiro). A previsão é de que o texto final seja apresentado oficialmente no dia 5 de fevereiro para o início das discussões. Na quinta-feira, o relator da proposta defendeu a reforma na tribuna, mas não leu o parecer definitivo porque falta fazer ajustes. Segundo Moreira, o argumento do governo será a necessidade de limpar a pauta eleitoral de 2018 porque todos os candidatos (presidentes, deputados e governadores), serão obrigados a responder como encaminhariam a questão: — Se a reforma da Previdência não for aprovada logo, além do efeito negativo na economia, o tema será o principal item da pauta eleitoral no ano que vem. Não há como fugir.