A informação foi divulgada ontem à noite pelo gabinete da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Ministros do STF ouvidos pelo GLOBO elogiaram a decisão de Fachin de levar o caso para o plenário. Fachin foi aconselhado por pelo menos três ministros do tribunal a agir com cautela diante do caso, por conta da gravidade dos fatos. Dois de seus colegas acreditam que seria preferível a interrupção do inquérito neste momento, enquanto não se comprova a lisura dos áudios. Na decisão, Fachin não comenta o pedido de suspensão do inquérito, apenas solicita que o caso seja colocado na pauta do plenário do Supremo.

“Solicito à Presidência, tão logo se dê cumprimento integral ao que aqui consta, pauta para levar o pedido de suspensão do inquérito formulado por Michel Miguel Elias Temer Lulia como questão de ordem respectiva ao colegiado do Tribunal Pleno na sessão mais imediata possível”, escreveu o ministro.

Sobre o pedido de perícia, o ministro do STF assinala que houve anuência da PGR e, por isso, o trabalho deve ser feito “no menor tempo possível”.

“Determino a entrega dos autos à autoridade policial, a fim de que o Instituto Nacional de Criminalística (INC) realize, no menor prazo possível, perícia técnica nas mídias contendo as gravações feitas pelo colaborador Joesley Mendonça Batista com Michel Miguel Elias Temer Lulia, Aécio Neves da Cunha e Rodrigo Santos da Rocha Loures, respondendo, salvo se não for possível, aos quesitos que forem apresentados pelo Procurador-Geral da República e pela defesa dos demais interessados, sem prejuízo de todos os esclarecimentos que entender pertinentes”, decidiu Fachin.

A investigação contra Temer foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente da República é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça. Em pronunciamento nesta tarde, Temer informou que pediria ao STF a suspensão do inquérito por entender que o áudio foi adulterado.

RISCO PARA A ‘ESTABILIDADE’

No documento entregue ao STF, a defesa do presidente destaca que “a retidão moral do presidente é incontestável e deverá permanecer inatingível” durante a investigação. A defesa argumentou que é preciso haver investigação para saber a verdade, mas aproveitou para afirmar que a condução do inquérito poderá ter reflexos na estabilidade das instituições do país.

“Ilustre Ministro, a defesa do Presidente da República objetiva, tal como V. Excelência, e como toda a Nação Brasileira, que haja uma investigação que revele a verdade dos fatos, em relação aos quais não se pode ter uma avaliação contaminada por paixões políticas ou ideológicas ou, ainda, por partidarismos de quaisquer espécies, pois está em foco a dignidade e a honra do Chefe da Nação, de cuja idoneidade e autoridade moral depende a estabilidade social e a estabilidade das instituições”, afirmou Mariz de Oliveira.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, citou reportagens de jornal que, por meio de consultas a peritos, apontaram a existência de cortes no áudio.

“Ora, salta aos olhos não existir indícios mínimos, o mais frágil e inconsistente que seja, na narrativa ministerial, baseada na gravação da conversa, da prática do citado crime. Houve mera interpretação por parte do órgão acusador, sem nenhum apoio fático. No entanto, tanto para a acusação quanto para a defesa, e principalmente para que V. Excelência possa constituir o seu convencimento sobre o ponto acima abordado (...) e sobre a própria veracidade e autenticidade do conteúdo da gravação, é necessário ter-se certeza da fidelidade de sua gravação. Matérias jornalísticas nos dão conta da possibilidade do áudio respectivo ter sido editado”, escreveu o advogado.

PGR: FLAGRANTE CONTRADIÇÃO

Antes da decisão de Fachin o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia se manifestado contra a suspensão do inquérito até que a perícia fosse realizada. Janot afirma que há “flagrante contradição” no pedido de Temer, visto que o inquérito existe justamente para a apuração dos fatos e para a produção de evidências, dentre elas perícias técnicas”.

Na manifestação, Janot afirma que a gravação de Temer com Joesley passou por avaliação técnica da PGR, que constatou “características iniciais de confiabilidade”.

“Essa gravação passou por avaliação técnica de setor da PGR que constatou que o material, em uma análise preliminar, é audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade”, escreveu Janot.

Segundo a PGR, a gravação é “harmônica e consentânea” com o depoimento de delação premiada de Joesley Batista e dos demais executivos da JBS. E não o “áudio não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo”. Por isso, o procurador concorda com a realização da perícia.Para Janot, no entanto, não é preciso suspender o inquérito.

“A referida perícia, entretanto, pelas razões expostas, deve ser realizada sem qualquer suspensão do inquérito, visto que este se destina justamente a produção de elementos probatórios, razão pela qual requer a continuidade das investigações”, completa o procurador.