Aécio Neves vai recorrer ao STF para retomar mandato no Senado
Manoel Ventura 
22/05/2017
 
 
Defesa do tucano considera que afastamento não tem base legal

-BRASÍLIA- Os advogados do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) até amanhã pedido para que o parlamentar retorne ao mandato. Aécio Neves foi afastado do cargo por determinação do ministro Edson Fachin, na última quinta-feira.

— O advogado José Eduardo Alckmin e eu deveremos entrar até terça-feira (amanhã) com uma petição no Supremo Tribunal Federal, pedindo a revogação das medidas cautelares impostas ao senador, notadamente a que o afastou da atividade legislativa. Essa é a questão central — disse o advogado Alberto Toron, que defende o senador.

Além de determinar o afastamento do cargo, Fachin proibiu o parlamentar de deixar o país e impediu Aécio de manter contato com outros investigados no mesmo inquérito. A Procuradoria-Geral da República pediu também a prisão do tucano, o que foi negado pelo ministro.

O STF abriu investigação contra o parlamentar com base na delação do dono da JBS, Joesley Batista. Aécio foi gravado pelo empresário pedindo R$ 2 milhões e o delator repassou os recursos. Para a defesa do senador, o afastamento de Aécio do mandato não tem respaldo legal.

— Vamos sustentar a inexistência de respaldo legal para essa medida. Sobretudo porque o precedente aberto, o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha, não se aplica ao senador Aécio. Porque o ex-deputado, segundo o STF, se valeu da condição de presidente para impedir o processo. Aqui o processo é completamente diferente — disse Toron.

A defesa da irmã de Aécio, Andrea Neves, presa na última quinta-feira, também deve entrar amanhã com um pedido de liberdade no STF.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin determinou que o senador tucano fosse afastado das funções parlamentares. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha solicitado a prisão de Aécio Neves, mas Fachin entendeu que não estava configurado no caso um flagrante e que só nessa situação um parlamentar pode ter sua prisão decretada pela Justiça. No mesmo pedido, Janot tinha solicitado que Aécio usasse tornozeleira eletrônica, mas o pedido também não foi aprovado pelo ministro do STF.

 

O globo, n. 30604, 22/05/2017. País, p. 4