Valor econômico, v. 17, n. 4193, 10/02/2017. Brasil, p. A4
BNDES quer fim de licença para saneamento
Banco vai propor que obras deixem de obrigatoriamente passar por análise ambiental prévia
Por: Estevão Taiar e Victória Mantoan
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prepara proposta que será enviada à Casa Civil com o objetivo de permitir que obras de saneamento sejam realizadas sem licenciamento ambiental. A informação foi divulgada ontem pela diretora de infraestrutura e sustentabilidade do banco, Marilene Ramos, em reunião na sede da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em São Paulo.
"Já estou ouvindo algumas pessoas do setor e preparando uma proposta para mandar para a Casa Civil para excluir o saneamento (do grupo de setores que exigem licenciamento ambiental)", disse. "A gente tem uma oportunidade que é a revisão. Há uma lei de licenciamento ambiental e a gente precisa brigar para retirar [ a exigência]", afirmou.
Em sua participação, Marilene lembrou que foi presidente do Ibama entre 2015 e 2016. Ela defendeu que as obras de saneamento sigam um "protocolo" para evitar grandes danos ambientais, mas defendeu a flexibilização das regras atuais.
"O lodo tem que ser destinado a um local licenciado, os resíduos têm que ser tratados e destinados a um local licenciado", afirmou. Mesmo assim, de acordo com a executiva, a exigência de licenciamento ambiental "é um assunto que impacta o avanço das obras [de saneamento]".
Segundo ela, "o Ibama não dá conta" de conceder licenças ambientais no ritmo necessário para diminuir os déficits de saneamento.
Marilene defendeu também que o setor exerça pressão semelhante à do agronegócio para que a exigência desse tipo de licenciamento seja revogada. "Infelizmente o nosso setor está ficando para trás", disse.
No fim de sua apresentação, ela recebeu pessoalmente elogios de representantes do setor e empresários por causa da proposta.
Mais tarde, no mesmo evento, o diretor de assuntos jurídicos e regulatórios da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marco Aurélio de Barcelos Silva, defendeu a importância do licenciamento para qualquer obra de infraestrutura, e não apenas para o saneamento.
"Há diretrizes expressas [do PPI] para que projetos não sigam para a rua se não tiverem o licenciamento ambiental ou diretrizes para o licenciamento", afirmou.
O fim da exigência tem potencial para acelerar obras em um segmento de infraestrutura considerado essencial e que tem recebido atenção do governo federal nos últimos meses. Com estados e municípios em situação financeira complicada, são esperadas diversas concessões e parcerias com a iniciativa privada nos próximos anos.
Desde o fim de 2016, o governo tenta dar sinais ao mercado de que passará a priorizar o tema e o BNDES tem sido ator fundamental nesse processo. Além de ser, ao lado da Caixa Econômica Federal, um dos principais financiadores do setor, o banco de fomento é quem está coordenando um movimento de parcerias entre estatais de diversas regiões do país com a iniciativa privada por meio de diferentes modelos, incluindo sub-concessões - o intuito é destravar investimentos para ampliar o abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
A necessidade de recursos não é pequena. A companhia privada Aegea estima um montante de cerca de R$ 300 bilhões para que o Brasil consiga chegar a 2033 com 99% de cobertura de água e 93% de esgoto. Diferentemente de outros setores, em que há falta de recursos financeiros, saneamento sofre principalmente com a falta de projetos capazes de atrair interesse.
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O governo de São Paulo está convencido que terá disputa acirrada, com ampla participação de empresas nacionais e estrangeiras, no leilão de concessão de uma rodovia no interior do Estado, no dia 22, graças a um acerto com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e International Finance Corporation (IFC). Os interessados terão financiamento garantido de até 80% dos custos com outorga e investimentos do projetos durante os 30 anos de concessão.
Segundo Giovanni Pengue Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o BNDES criou linha de crédito com condições específicas para participantes do edital de concessão da Rodovia do Centro-Oeste Paulista, um trecho de 574 quilômetros que liga Florínea a Igarapava.
O banco federal garantirá empréstimo com TJLP de 50% do valor total de R$ 3,9 bilhões exigido no edital para investimentos em obras, duplicações de pistas, manutenção e melhorias da estrada ao longo da concessão. Somado a isso, o BNDES participará com 50% referente à contratação de debêntures para custear outros 30% dos aportes, sendo exigência do banco que o investidor entre no projeto com 20% de equity (recursos próprios) - o BNDES também não financiará valor da outorga do projeto, que gira em torno de R$ 800 milhões.
Já o IFC, um braço de projetos para o setor privado do Banco Mundial, entrará com funding de 30% tanto para outorga quanto necessidade de investimento da concessão. Os recursos poderão vir do próprio IFC ou captados de terceiros pela instituição.
Nas contas do diretor-geral da Artesp, as duas frentes de financiamento garantem, de saída, 80% dos recursos aos concorrentes do leilão, que ocorrerá na sede da BMF&Bovespa.
"Se a empresa ou consórcio interessado tiver os 20% de equity exigidos pelo BNDES terá 65% [do valor total do projeto]. Os 15% de diferença vêm do IFC. E 80% é bem razoável num período de escassez de crédito. Mas o fundamental foi criar um leque de opções de financiamento para que cada um possa escolher a melhor opção de investimento e fazer a melhor composição. A empresa está fazendo suas contas, nossa preocupação foi dar opções", disse Pengue Filho.
Segundo ele, a modelagem financeira do edital dá flexibilidade ao investidor ao permitir opções por diversas fontes de financiamento, em moeda nacional e estrangeira.
Além disso, o projeto oferece um mecanismo de proteção cambial que atinge um teto de US$ 300 milhões e um seguro-garantia para a transferência de trecho da atual concessão que vence em 2018 e foi incluída no pacote do lote Florínea-Igarapava. Segundo Pengue Filho, a composição dos participantes no leilão também pode ser bastante variada.
"Muitas empresas vieram até nós. Os principais players brasileiros [operadores de infraestrutura] estão participando e todos têm falado que vão apresentar proposta, além de [consultas] de europeus, asiáticos e até do Oriente Médio, alguns bancos e fundos de investimento. Alguns bancos vieram nos procurar dizendo que têm capital para investir e só estão conversando com operadores para ver como vão entrar qual vou entrar. Também há operadores dizendo que estão com projeto pronto e agora procuram um banco [para financiar ou sociedade]. Mas só vamos saber exatamente no dia 22", disse o diretor-geral da Artesp.
O diretor da agência disse que pelo menos 50 empresas são mais ativas nas consultas e que é razoável esperar propostas de "ao menos dez" concorrentes no primeiro leilão. "O resultado desse leilão mostrará que é possível ter investimento desde que se elabore bons projetos e se trabalhe de forma transparente e séria, não vender aquilo que não pode entregar depois. [Esse leilão] Pode ser importante divisor de água porque a última rodada federal foi muito ruim, tanto é que o novo pacote federal [de projetos do PPI] quase não se fala em rodovia, só tem duas", afirma Pengue Filho.