O Estado de São Paulo, n. 45030, 30/01/2017. Política, p. A4

3 pergunta para Miro Teixeira

 

Miro Teixeira (deputado decano da Câmara)

 

1. O governo Michel Temer retomou o ativismo do Executivo.

Como explica isso? O presidencialismo brasileiro é imperial. O presidente da República tem um orçamento autorizativo à sua disposição, salvo uma pequena parte, das emendas parlamentares. E tem a Medida Provisória, que passa a valer a partir da publicação. O presidencialismo brasileiro precisa compor maioria com a cooptação parlamentar. Isso remete a um Parlamento organizado como um departamento do Poder Executivo. O Michel (Temer) tem uma maioria muito confortável.

 

2. Por que no final da gestão FHC e durante a maior parte das gestões do PT o Parlamento propôs mais leis?

Há um momento no governo Fernando Henrique em que o artigo 62 das Medidas Provisórias foi alterado. Até então a MP era reeditada. Quando se alterou, não pôde mais. O Michel (Temer), por sua vez, quando era presidente da Câmara, conseguiu uma vitória no STF, que foi permitir que só MP tranque a pauta. Só tranca a pauta as matérias que podem ser editadas por MP. Os projetos não são. Houve então um aumento de pautas de projetos da Câmara, o que não significa que eram relevantes.

 

3. O sr. considera que os projetos de iniciativa dos parlamentares são relevantes?

Os projetos mais relevantes de iniciativa parlamentar só têm exame oportunista, de ocasião. Se existe uma crise na segurança, por exemplo, fazem uma pauta. São o clamor popular e o marketing que ditam a pauta e conduzem a discussão no Parlamento.