Rio — O processo de saneamento das contas públicas desenhado pelo governo deverá se completar num período de, pelo menos, nove anos, disse ontem o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, em seminário na capital fluminense. “O ajuste fiscal que estamos propondo é gradual. Estamos saindo de uma situação fiscal gravíssima, de um deficit equivalente a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que temos de transformar em um superavit de pelo menos 2,5% a 3%. É um ajuste de cinco pontos percentuais do PIB, o que não é fácil”, afirmou, lembrando que a sociedade não aceita mais aumento de impostos. O secretário disse acreditar que, com a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos do governo e a reforma previdenciária, o ajuste acontecerá “inevitavelmente”. O teto de despesas, segundo ele, forçará o governo e o Congresso a promover uma avaliação dos custos e dos benefícios dos diversos programas e políticas públicas. Sem o ajuste da contas, destacou, o país não conseguirá retomar os investimentos e recuperar a trajetória do crescimento econômico. Dentro dessa perspectiva, frisou, a reforma da Previdência é essencial.

Envelhecimento
Mansueto disse que a proposta do sistema previdenciário deve passar por um longo debate na Câmara e no Senado e afirmou que o governo não pode ter medo de discutir pontos polêmicos. “Exatamente como vai ser a reforma é algo que será debatido no Congresso”, afirmou. Segundo ele, o objetivo do governo é que o sistema seja sustentável e “garanta a segurança das pessoas na velhice”.O secretário lembrou que as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil está passando por um processo acelerado de envelhecimento da população. “Daqui a 30 anos, a proporção de pessoas idosas vai triplicar, e o país vai ficar muito parecido com o Japão. A reforma da Previdência é necessária para garantir que todas essas pessoas que vão se aposentar nos próximos 30 anos tenham garantia de renda no futuro”, disse ele, em conversa com jornalistas, após participar do evento.O governo não tem dúvida de que a reforma será aprovada pelo Congresso, acrescentou o secretário, mas ainda não é possível prever o resultado das discussões. “É preciso mostrar, primeiro, como os sistemas previdenciários funcionam em outros países e no Brasil. Em nenhum lugar do mundo é normal as pessoas se aposentarem muito jovens. No Brasil, ainda há regimes especiais que permitem às pessoas se aposentarem muito novas. Isso não é sustentável ao longo do tempo. Mas a reforma terá um período de transição”, ressaltou.Quanto à possibilidade de incluir na reforma os regimes especiais que beneficiam parlamentares e militares, por exemplo, Mansueto argumentou que desconhece a proposta final, mas que o governo não deve ter medo do debate. “Vamos colocar no papel, debater com todo mundo e ver o que é possível fazer. Muita coisa no Brasil não muda porque as pessoas não têm consciência do problema”, disse. “Não sei se (os regimes) serão ou não unificados e em que período de tempo. Mas em todos os países do mundo a previdência tende a ser o mais uniforme possível”, lembrou.

Correio braziliense, n. 19479, 24/09/2016. Economia, p. 10