Roberto Macedo
15/09/2016
Michel Temer procura pôr em ordem as contas públicas federais, levadas à calamidade pela ex(que alívio!)- presidente Dilma e seu tsunami de malfeitos econômico-financeiros. Elas exigem atenção prioritária e seu ordenamento, somado a outras providências, é condição necessária para colocar a economia brasileira nos trilhos de um crescimento robusto e sustentável.
Nesse contexto, destaca-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, cujo objetivo é impedir o crescimento real da despesa primária – a que exclui juros da dívida pública e custos de operações cambiais – por pelo menos dez anos. Na mesma linha, Temer dispõe-se a enviar brevemente ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência, cujo enorme e crescente déficit é a maior agravante do desequilíbrio orçamentário federal.
Mas, na busca do que e como fazer, ainda não vi as autoridades federais suficientemente empenhadas em se comunicar eficazmente com a sociedade para explicar a gravidade dos problemas a resolver, e para enfatizar a imperiosa necessidade de medidas corretivas. Quando o fazem, realçam mais a gravidade da situação, mas sem dar a devida ênfase aos bons resultados esperados das medidas corretivas que propõem. Agem como alguns cirurgiões que querem logo usar o bisturi, mas sem explicar bem ao paciente porque vão agir assim e quais os benefícios que advirão.
Quanto a benefícios, há referências à retomada do crescimento, mas cabe explicá-los com muito maior detalhe. Por exemplo, espera-se da referida PEC que sua aprovação dissipe o temor de empresários, consumidores e investidores em geral de que a contínua piora das contas federais possa empurrálas para a insolvência, dada a dificuldade que adviria de refinanciar uma enorme dívida pública que não é amortizada, mas apenas rolada, num acelerado processo de endividamento crescente.
Este poderia culminar com implicações desastrosas, como juros estratosféricos, credores exigindo dívidas referenciadas ao dólar e até conjecturas de aliviá-las com emissão de papel-moeda, com a consequente aceleração inflacionária, que reduziria o valor real do passivo governamental.
Desde 2014 essa perspectiva passou a causar um temor que inibiu os agentes econômicos nas suas decisões de investir e consumir, o que está na raiz da recessão em curso. E para os trabalhadores a perspectiva de crise significa também o medo de perder o emprego, o que já vem ocorrendo na casa dos milhões.
Acrescente-se à conta dos benefícios que a aprovação da PEC 241 abriria espaço para o Banco Central iniciar e sustentar um ciclo de redução da taxa básica de juros, ou Selic. Isso aliviaria o custo da dívida pública e ampliaria a demanda por empréstimos e financiamentos, estimulando assim a economia.
A aprovação da PEC 241, embora cheia de dificuldades, é menos difícil do que a reforma da Previdência. Ainda que de grande relevância para o País e sua população, essa PEC envolve termos que o cidadão comum não entende bem, nem a vê afetando diretamente seus interesses mais próximos, o que alivia o temor dos políticos em aprová-la. Se tanto, tem sido um tema apenas acessório e indiretamente abordado nas recentes manifestações de rua contra Temer.
O processo legislativo iniciase com o texto da legislação proposta e a exposição de motivos que a justifica. O texto da PEC 241, com cerca de 950 palavras, está em linguagem jurídica de entendimento muito difícil para o cidadão comum. Já a exposição de motivos, com perto de 2.700, explica bem as razões da proposta, mas precisaria ser levada à população em linguagem ainda mais acessível, e pelos meios de comunicação em geral. Ou seja, uma exposição de motivos de alcance muitíssimo mais amplo.
Na reforma da Previdência, a dificuldade de aprová-la será muitíssimo maior, pois comumente um cidadão ou é aposentado ou candidato a sê-lo. Assim, dará muito mais trabalho “vender esse peixe”, pois para muitos já cheira mal mesmo sem conhecê-lo de perto. Sabendo disso os políticos são muito reticentes em enfrentar o problema. E a oposição petista, que no poder não se empenhou em resolvê-lo, só o agravando, certamente vai tratá-lo com a demagogia de sempre, chiando contra, mas sem propor soluções eficazes.
Os cronogramas da PEC 241 e o da reforma previdenciária estão sintonizados com a urgência e as dificuldades de aprovação.
Assim, no primeiro caso se busca alcançá-la até o fim deste ano. Quanto à citada reforma, fala-se que a proposta governamental será brevemente posta em discussão, com a perspectiva de um ano até seu exame final pelo Congresso.
Trata-se de circunstância incomum na história política brasileira, pois inevitavelmente políticos terão de se dirigir aos cidadãos não para anunciar benesses, mas tratamentos que contrariarão parcela importante dos eleitores.
Soube que o governo federal recorrerá a uma agência de comunicação para ajudá-lo na tarefa de disseminar na sociedade o entendimento do problema previdenciário e a necessidade de enfrentá-lo. É válido recorrer a competentes profissionais da área, mas como consultores e assessores, e supervisão contínua do seu trabalho. O ideal seria Temer ficar à frente do processo, mas seu jeitão soturno e o linguajar formal não são adequados à tarefa. Carece assim de um porta-voz e de um “primeiro-ministro” para liderar a comunicação, como Itamar Franco teve FHC no processo que levou ao Plano Real.
Da mesma forma, desse processo poderiam surgir novas lideranças políticas, das quais o País está muito carente.
Uma eficaz comunicação do governo com a sociedade é particularmente indispensável nas condições atuais.
ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR.