Alheio à crise fiscal, STF quer orçamento 23% maior em 2017

Carolina Brígido e Cristiane Jungblut

11/08/2016

Presidente do tribunal lamentou não poder gastar ainda mais

Enquanto o governo federal se esforça para projetar uma imagem de austeridade cortando despesas e tentando impor um teto ao Orçamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem encaminhar para o Executivo uma previsão orçamentária com aumento de gastos de 23,49% para 2017.

Em 2016, o orçamento do tribunal foi de R$ 554,7 milhões. Para o próximo ano, a intenção é gastar R$ 685 milhões. Não há previsão de aumento no salário dos ministros, porque o projeto que tramita no Senado já prevê reajustes para este ano e o próximo.

Hoje um ministro do tribunal ganha salário de R$ 33,7 mil. Se o projeto for aprovado pelos senadores em plenário, os vencimentos saltarão para R$ 36,7 mil neste ano e chegarão a R$ 39,2 mil em 2017.

O reajuste causou constrangimento na base aliada do governo depois que parlamentares do DEM e do PSDB questionaram o discurso de austeridade da equipe econômica.

Ao falar sobre o orçamento do próximo ano, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, lamentou que a crise econômica não permita um aumento ainda maior nos gastos de 2017.

— Fiquei preocupado com certas nuvens negras que estão no horizonte acerca do nosso orçamento. Essa é a nossa realidade, não tem como fugir — disse Lewandowski.

Dentro do orçamento previsto pelo STF, a fatia relacionada a pessoal e encargos sociais traz aumento de 15% em relação a este ano, passando de R$ 367,8 milhões para R$ 423,8 milhões em 2017. O aumento servirá principalmente para custear o reajuste concedido a servidores da Corte, em projeto já aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta de orçamento já está sendo discutida entre os técnicos do tribunal e os técnicos do governo. Por lei, o Executivo tem a obrigação de enviar a proposta para o Congresso Nacional sem fazer qualquer corte antes. O mais antigo integrante do tribunal, ministro Celso de Mello, pediu que o presidente, Ricardo Lewandowski, incluísse esse lembrete no encaminhamento da peça ao governo. Lewandowski concordou.

— O Congresso Nacional é o árbitro final da proposta do STF e dos demais órgãos que possuem autonomia para tanto. Tenho notado aqui casos de conflitos entre Tribunais de Justiça de um lado e governadores de outro. O STF tem dito: não se admitem, contra tais propostas, cortes unilaterais na fase pré-legislativa — argumentou o decano.

REAJUSTE PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou projeto de aumento dos vencimentos do procurador-geral da República. O vencimentos passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Segundo o projeto, o vencimento de R$ 39,2 mil valeria a partir de janeiro de 2017. Para 2016, o vencimento seria de R$ 36,7 mil. É o mesmo valor do subsídio dos ministros do STF, aprovado no último dia 3 pela mesma CCJ. Assim como no caso da Justiça, o valor do salário do chefe do Ministério Público da União terá impacto na carreira de procuradores, o chamado efeito-cascata na instituição do Ministério Público. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto foi aprovado com votos contrários dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ataídes Oliveira (PSDBTO). O senador Ricardo Ferraço criticou a proposta justamente pelo impacto financeiro. O rombo nos estados, segundo ele, seria de mais de R$ 1 bilhão no Ministério Público Federal nos estados e nos órgãos estaduais: — O vencimento do procurador-geral representa impacto não só na União, mas também em estados. Não podemos deixar de deteriorar a situação dos estados. O presidente faz piquenique com a sobra alheia, ou seja, quem tem de pagar é o contribuinte. É uma matéria inconveniente, impertinente, intempestiva. Estamos vivendo cenário econômico de pós-guerra. E, nós, no setor público, estamos fazendo de conta que não há crise. É uma matéria que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer favorável e defendeu o reajuste.

— Acredito que isso já esteja dentro do Orçamento, em 2016 e 2017. Se já votamos aqui projeto semelhante do Judiciário, não é justo que não votemos o projeto do Ministério Público — afirmou Raupp.

SUPREMO E SEM CRISE

23,49%

É O AUMENTO DO ORÇAMENTO que o Supremo Tribunal Federal quer aprovar para 2017.

R$ 685 MILHÕES

É o quanto o STF pretende gastar em 2017. Em 2016, o orçamento é de R$ 554,7 milhões.

R$ 423,8 MILHÕES

É a fatia para pessoal no orçamento para 2017

O globo, n. 30314, 11/08/2016. País, p. 6.