13/08/2016
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou ontem o perfil do ministério no Facebook para defender a reforma da Previdência, argumentando que os pagamentos das aposentadorias correm risco se não houver mudanças no atual modelo.
Ele repetiu que as alterações em estudo não vão retirar direitos adquiridos pelos contribuintes. “A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança tanto no mercado interno quanto no mercado externo”, disse Padilha na rede social.
O ministro lembrou que o déficit previdenciário foi de R$ 86 bilhões no ano passado, deve ficar em R$ 146 bilhões neste ano e pode chegar a um patamar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017. “Isso não pode continuar, sob pena de não se conseguir mais pagar a aposentadoria. Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, enfatizou.
Críticas. A reforma da Previdência tem sido muito criticada pelos movimentos sindicais, que não querem mudanças de regras para os contribuintes que já estão no mercado de trabalho. Segundo Padilha, no entanto, a proposta em estudo pelo governo preservará os direitos dos trabalhadores. “Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS, todo mundo que tem o seu direito será preservado, não perderá absolutamente nada”, completou.
Em outro vídeo na mesma página, Padilha disse que a renegociação das dívidas dos Estados com a União dará fôlego para que os governos estaduais enfrentem suas dificuldades. Pelo acordo, os entes ganharam uma carência de seis meses no pagamento das parcelas da dívida e terão descontos regressivos nos dezoito meses seguintes, quando os pagamentos voltam ao nível normal.
“Todo o valor que era pago para o governo federal está sendo postergado por até dois anos, então isso dá para os Estados um oxigênio nesse período. Em muitos Estados, esse valor é muito expressivo e dá condições para que esse Estado possa enfrentar suas dificuldades momentâneas”, disse o ministro. “Como estamos vendo a confiança na economia sendo retomada neste momento, rapidamente as receitas devem começar a crescer e teremos condições dos Estados crescerem de novo”, concluiu.
Estratégia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também defendeu a importância da reforma da Previdência para que as contas do País voltem aos trilhos. Ele afirmou, que com a aprovação do projeto que cria um teto para os gastos públicos – que não poderão crescer mais do que a inflação do ano anterior –, será necessária a reforma da Previdência. Ele ministro destacou que é muito importante a aprovação da reforma da Previdência até o final de 2017, pois, se isso não ocorrer, haveria sérios impactos às contas oficiais a partir de 2019.
Segundo o ministro, o governo decidiu que a melhor estratégia seria enviar ao Congresso primeiro a PEC que limita os gastos públicos e depois a proposta de reforma da Previdência Social. “É importante que não se realizem todas as batalhas ao mesmo tempo”, disse.
De acordo com Meirelles, a atual crise e o grande desequilíbrio das contas públicas registrado há alguns anos são fatores que devem viabilizar a aprovação do ajuste fiscal proposto pelo governo ao Congresso. “Estávamos preparados para enfrentar a batalha da dívida dos Estados no ano que vem”, comentou. / EDUARDO RODRIGUES, RICARDO LEOPOLDO E ANDRÉ ITALO ROCHA
Situação ruim
“Isso (o déficit previdenciário) não pode continuar, sob pena de não se conseguir mais pagar a aposentadoria. Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”
“Ninguém perderá nenhum direito adquirido”