Por Vandson Lima | De Brasília

Ausente à sessão dedicada ao seu interrogatório na comissão processante do impeachment, a presidente Dilma Rousseff afirmou, através de mensagem lida ao colegiado por José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa, que é "vítima de uma farsa jurídica e política" e que o maior risco para o Brasil é continuar sendo "dirigido por um governo sem voto", referindo-se à gestão do interino Michel Temer.

"Já sofri a tortura e a doença; hoje sofro a dor da injustiça", alegou. "Incorri em erros e equívocos de natureza pessoal e política, mas jamais desviei um centavo do patrimônio público", garantiu a presidente.

Para Dilma, "apesar dos esforços destrutivos de lideranças políticas e empresariais, e de alguns setores da mídia, os que hoje se julgam vitoriosos serão colocados em seu devido lugar pela história", já que, em sua avaliação, "nunca o mandato de um presidente foi interrompido por atos de rotina de gestão orçamentária".

Neste ponto, sobre a edição de decretos de crédito sem autorização legislativa, Dilma argumenta que não há dolo no ato e que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, em 2001, e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009 fizeram o mesmo. "Teriam estes presidentes também atentado contra a Constituição, incorrendo na prática de crimes de responsabilidade? Por que teriam então silenciado os órgãos de controle, aprovando as suas contas, após a detida análise da execução orçamentária?", questionou na mensagem. "Não tenho dúvida de que decretos foram baixados com a devida autorização legal".

Dilma também disse não ter qualquer culpa no caso das chamadas "pedaladas fiscais" pois, De acordo com a legislação em vigor, a execução e o gerenciamento do Plano Safra não competem à Presidência da República. "A sua regulamentação decorre de portarias do Ministério da Fazenda. Logo, não coube a mim qualquer determinação quanto ao momento em que deveria ser efetuado o pagamento das subvenções econômicas devidas do Banco do Brasil", justificou.

Para a presidente afastada, "é por ter repelido a chantagem" de integrantes do Congresso que ela está sendo julgada. "Várias forças políticas viam e continuam a ver a minha postura de não intervir ou de não obstar as investigações realizadas pela operação Lava Jato como algo que colocava em risco setores da 'classe política' brasileira". As forças políticas derrotadas na eleição de 2014 e interessados em travar a Operação Lava-Jato se "juntaram" em busca de um "pretexto jurídico" para tirá-la da presidência, acredita Dilma.

Ela lembrou declarações do senador Romero Jucá (PMDB-RR), gravadas pelo delator Sérgio Machado, de que era preciso estancar a "sangria" provocada pela operação para concluir: "era preciso me derrubar para ter uma chance de escapar da ação da Justiça".

Em um apelo final aos senadores, Dilma pede que "reflitam com absoluta isenção sobre a história do nosso país e o que representará para nossa jovem democracia a cassação de um mandato presidencial nestas circunstâncias. Não cometi as irregularidade que são atribuídas a mim. A consumação do impeachment será uma grande injustiça".

A comissão retomará os trabalhos só no dia 2 de agosto. Até lá, será dado prazo para as alegações finais das partes. Em um balanço dos trabalhos, o presidente Raimundo Lira (PDB-PB) disse que os autos do processo já contabilizam 11.655 folhas, em 29 volumes.