Valor econômico, v. 17, n. 4002, 11/05/2016. Política, p. A8

OEA pode acionar corte interamericana

Por: Lucas Marchesini

 

O secretario geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, questionou os fundamentos legais que baseiam o impeachment da presidente Dilma Rousseff e informou que a OEA fará uma consulta a Corte Interamericana de Direitos Humanos para avaliar se há desrespeito de direitos civis e políticos no processo.

"Como não tivemos resposta jurídica contundente a respeito [das causas do impeachment],temos que fazer consulta jurídica a Corte sobre direitos civis e políticos para o funcionamento da democracia", disse Almagro.

Ele fez a afirmação em uma breve declaração a imprensa após se reunir com a presidente Dilma em encontro não estava previsto na agenda inicial da presidente. A visita de Almagro - marcada para 11h30 foi incluída pouco depois das 11h. Ele não respondeu aos questionamentos dos jornalistas.

Na segunda-feira, Almagro se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e diversos senadores para discutir a base jurídica do impedimento de Dilma. Segundo ele, há "incertezas jurídicas" em relação ao assunto porque outros presidentes e governadores fizeram o mesmo que a presidente, mas não foram impedidos.

"Não há gradualidade no direito. Não há diferença se é um ou é cem. Isso são atenuantes, mas não é tipificação do delito", apontou. Ele fazia referência ao argumento repetido pela presidente Dilma em todos os seus discursos, de que as pedaladas e as suplementações orçamentárias foram feitos em todos os governos que a antecederam.