Correio braziliense, n. 19312, 10/04/2016. Política, p. 2

Barganha com emendas de PR, PP e PSD

Paulo de Tarso Lyra

Ivan Iunes

Promessas de cargos — alguns a longo prazo e outros de ocupação imediata — e liberação de emendas para garantir a fidelidade dos aliados na tentativa de barrar o processo de impeachment fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto para evitar o término prematuro do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Em alguns casos, por exemplo, a ação é feita de maneira conjunta. Juntos, PR, PP e PSD, legendas mais assediadas pelo Executivo no Congresso, conseguiram, com base em dados levantados pelo Siafi até 5 de abril e levantados pela liderança do DEM no Senado, receberam R$ 12,2 milhões de restos a pagar represados desde 2012.

As três legendas conseguiram mais recursos que o PMDB, maior bancada da Câmara, e o PSDB, principal legenda da oposição. Em números brutos, o PMDB, que desembarcou do governo há quase duas semanas — embora seis dos sete ministros estejam entrincheirados nos respectivos cargos —, arrecadou R$ 10,8 milhões. Já o PSDB conseguiu abocanhar R$ 8,43 milhões. Os três novos queridinhos do governo só ficam atrás do partido da presidente, o PT, que recebeu R$ 24,97 milhões.

Mas o PP, que sozinho conseguiu R$ 4,15 milhões em restos a pagar, não tem apenas as emendas como mimos. Maior bancada aliada após a saída do PMDB, com 40 deputados, os pepistas devem levam o Ministério da Saúde, com o deputado Ricardo Barros (PR); todos as estatais e autarquias envolvendo o Ministério da Integração Nacional, incluindo o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

O PP, que conseguiu R$ 4,15 milhões em restos a pagar, ainda poderá arrebanhar para seus domínios a Caixa Econômica Federal, que administra os benefícios do Bolsa Família, os subsídios do Minha Casa Minha Vida, os financiamentos imobiliários e os recursos do FGTS. Para a vaga, o mais comentado é o deputado Cacá Leão (BA), mas o Correio apurou que poderia haver uma jogada ousada e arriscada, com a saída do atual ministro da Saúde, Marcelo Castro, do PMDB, para que ele, após um tempo sem legenda, se filiasse ao PP para assumir o banco estatal. Oficialmente, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), negou a possibilidade.

Desavença

O PSol, legenda que há pouco mais de 10 anos nasceu de uma cisão do PT por causa da insatisfação com os rumos tomados pelo partido original, acabou voltando à órbita petista na defesa contra o impeachment. A legenda, curiosamente, recebeu R$ 4,65 milhões de restos a pagar, o que coloca o partido com um dos mais eficientes. A matemática pura mostra que os seis deputados do PSol conseguiram, per capta, R$ 775 mil em restos a pagar. Desempenho semelhante à Rede, presidida por Marina Silva, que defende a convocação de novas eleições. O líder do partido na Câmara, Alessandro Molon (RJ), contudo, teve um duro desentendimento por telefone com Marina na semana que passou. Ex-petista, ele é contra o afastamento da presidente.

Legenda que deverá herdar toda a área de transportes do governo federal caso a presidente Dilma sobreviva, o PR garantiu R$ 4,8 milhões em emendas. O partido negocia com o Planalto a manutenção do Ministério dos Transportes, a incorporação de todos as diretorias nacionais e estaduais do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), além das secretarias de Portos e de Aviação Civil. Condenado no processo do mensalão, o ex-deputado Valdemar Costa Neto tem sido um dos principais interlocutores com o governo e cobra dos correligionários que aceitem as ofertas palacianas.

“Se qualquer partido se sentir lesado e entrar na Justiça por contas das emendas parlamentares, poderá fazê-lo. Após a aprovação do orçamento impositivo, o Executivo é obrigado a pagar de maneira equânime”, disse o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, nada dessas benesses funcionará se o moral da tropa não estiver elevado. “A semana que passou foi péssima para o governo, com a delação da Andrade Gutierrez, o desembarque da bancada evangélica e o recuo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação à posse de Lula como chefe da Casa Civil”, resumiu Toninho.

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Proposta de plebiscito nas eleições municipais

A batalha pelo impeachment ainda está na Câmara mas, no Senado, já há quem se prepare para os desdobramentos do processo contra Dilma Rousseff. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), estuda uma proposta de emenda constitucional (PEC) propondo a realização de um plebiscito, no primeiro turno das eleições municipais deste ano, para saber se a população defende uma nova disputa geral. E, no segundo turno, qual seria a extensão: apenas para presidente ou se incluiria governadores, senadores e deputados.

O próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou, algumas vezes, não ser completamente avesso à proposta. Mas interlocutores petistas têm dúvidas se, caso Dilma sobreviva à atual crise política, e ele, Lula, consiga assumir a Casa Civil, defenda um encurtamento do atual mandato do PT. “Acho que isso ficaria mais fácil se o impeachment e Michel Temer assumir o Palácio do Planalto”, provocou um petista. “De qualquer maneira, essa ideia precisaria ser aprovada na Câmara (que é refratária à proposta) e acatada por quem estiver sentado na cadeira presidencial”, completou o cacique do PT. (PTL e II)

Frases

Gil Castello Branco, presidente da ONG Contas Abertas

“A semana que passou foi péssima para o governo, com a delação da Andrade Gutierrez, o desembarque da bancada evangélica e o recuo do procurador-geral em relação à posse de Lula como chefe da Casa Civil”

Antonio Augusto de Queiroz, diretor do Diap