A gravíssima crise econômica que abalou as finanças do Estado do Rio de Janeiro, batendo tragicamente nas portas dos hospitais e das escolas, ameaça atingir, de forma igualmente preocupante, as delegacias policiais e os quartéis da PM. O anúncio feito pelo governo estadual de que, no corte de R$ 18,4 bilhões que fará no orçamento deste ano, estimado em R$ 79,9 bilhões, a Secretaria de Segurança Pública ( Seseg) perderá R$ 2,2 bilhões ( 22%) dos R$ 10,2 bilhões que estavam previstos para a pasta acendeu a luz de alerta.

O corte significativo dos recursos destinados à área de segurança pública resultará, inevitavelmente, caso esta temerária decisão não seja revista, na precariedade do funcionamento dos órgãos policiais num momento em que, de acordo com a mais recente estatística divulgada pelo Instituto de Segurança Pública ( ISP), vinculado à Seseg, se verifica o crescimento de vários tipos de crimes.

Segundo o ISP, em janeiro deste ano houve um aumento de 10,4% dos chamados roubos de rua, que englobam o roubo a transeunte, de celular e em ônibus, em comparação com o mesmo período de 2015. Saltou de 8.545 para 9.430 ocorrências. O crescimento no número de roubos de veículos foi ainda maior, 16,9%, com 2.874 registros em janeiro de 2015 e 3.360 este ano.

A tendência é a de que, com a redução das verbas para a área de segurança pública, ocorra a elevação dos índices de criminalidade, visto que um dos serviços fundamentais para a garantia da ordem e a prevenção dos crimes de rua pode ser atingido: o 190, que recebe diariamente mais de sete mil ligações feitas pelos cidadãos em toda a Região Metropolitana.

Cogita- se até o afastamento dos funcionários terceirizados que prestam o atendimento telefônico pelo 190. Eles poderão ser substituídos por PMs, o que diminuirá drasticamente o efetivo do policiamento nas ruas. Para piorar, o Regime Adicional de Serviço ( RAS) — gratificação paga aos policiais que optam por trabalhar nos seus dias de folga — está com o calendário de pagamentos atrasado. O RAS aumenta o rendimento destes profissionais, amplia o policiamento ostensivo da PM e intensifica a apuração dos crimes investigados por policiais civis.

A chamada diminuição nos gastos na segurança pública deveria ser tratada como redução nos investimentos, pois as áreas de saúde, educação e segurança são as prioridades do estado — as duas primeiras, inclusive, com percentuais mínimos de destinação de verbas fixados na Constituição Federal.

É incontestável a necessidade que tem o governo do estado de promover ajustes nas suas finanças, diante das enormes perdas registradas na arrecadação de receitas, especialmente nas decorrentes dos repasses dos royalties do petróleo. Contudo, é inaceitável que as medidas sejam tomadas somente com os olhos voltados para a calculadora.

Martha Rocha é deputada estadual ( PSD- RJ) e foi chefe de Polícia Civil

O preço da segurança