Por Bruno Peres e Leandra Peres | De Brasília

O governo federal assina amanhã o acordo com a mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, para a recuperação dos municípios afetados pelo rompimento, no início de novembro de 2015, da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Segundo apurou o Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, serão previstos recursos a serem aplicados em saneamento básico nos municípios atingidos e um teto para gastos anuais nos programas derecuperação e compensação ambiental.

Nos primeiros três anos, a empresa desembolsará o equivalente a R$ 1,2 bilhão por ano, sendo que nos primeiros dois anos o valor pode ser reduzido para compensar gastos que a Samarco já previu e dispêndios que já ocorreram. A ação judicial de R$ 350 milhões a que a empresa foi condenada pelo desastre em Mariana, por exemplo, será abatida dos primeiros aportes para, segundo uma fonte, "preservar as ações na cidade mais atingida".

O acordo prevê que a cada triênio será apurado o valor gasto e com base nisso, estabelecido um teto e um piso para gastos nos três anos seguintes. A regra acordada estabelece que a empresa não poderá reduzir os gastos abaixo de 30% do que foram os projetos desembolsados no triênio anterior, mas também não serão exigidos aportes acima de um teto de 30% do executado nos três anos anteriores à revisão.

"É uma forma de garantir que projetos não serão cortados ou adiados e, ao mesmo tempo, de dar previsibilidade para o que a empresa terá que desembolsar", explicou uma autoridade.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, cumpriu ontem, como uma de suas últimas atribuições à frente do cargo, uma série de encontros em Belo Horizonte, com autoridades locais, para a finalização dos termos para ações de reparação e compensação.

Conforme antecipou o Valor PRO, a prestação de serviços associados a saneamento básico, entendida pelas empresas como sendo de competência exclusivamente governamental, e não do setor privado, era um dos principais entraves para o acordo.

A presidente Dilma Rousseff pretende fazer um ato no Palácio do Planalto para celebrar a assinatura do acordo para recuperação do rio Doce. O documento reúne mais de 250 cláusulas e ainda passa por ajustes finais. Asações foram estimadas em R$ 20 bilhões, para serem executadas em até dez anos, na ação civil pública movida contra as empresas, mas o valor total pode ser revisto a depender da execução dos projetos. Também foi parte dos ajuste finais o cronograma para desembolso de recursos que, caso não sejam cumpridos pela Samarco, ficarão sob responsabilidade e suas controladoras.

Representantes do governo e do Ministério Público permanecem em Minas Gerais negociando hoje questões pontuais com representantes dos municípios e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Uma dasdiscussões ainda em curso é a assistência à população a ser feita pela defensoria pública e a própria fundação a ser constituída.

Dilma faz questão da presença de Adams durante o ato de quarta-feira, portanto a sua saída do cargo, oficialmente anunciada ontem, deve ser formalizada somente no dia seguinte.