O globo, n. 30.175, 19/03/2016. País, p. 10
Cunha prevê que impeachment será votado na Câmara em abril
Por: Isabel Braga/ Manoel Ventura
O quorum mínimo de 51 deputados para abertura da sessão foi atingido às 9h11m. A oposição, que estava presente ontem, promete escalar deputados para participar de todas as sessões, de segunda a sexta-feira, e dar celeridade no processo de impeachment. O objetivo é votá-lo no plenário em 30 dias, no fim de abril.
Instalada ontem, a comissão especial já recebeu 32 requerimentos de convites e convocações. Entre eles está a convocação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, e um convite para que Dilma vá à comissão prestar esclarecimentos.
Também foi apresentado um convite para que o juiz Sérgio Moro, delegados e promotores e procuradores da Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, compareçam à comissão. Foram apresentados por deputados de DEM, PSB, Solidariedade e PRB.
DELAÇÃO DE DELCÍDIO É INCLUÍDA
Não há ainda uma definição da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara sobre se a comissão especial do impeachment tem poder de convocação (quando a pessoa é obrigada a depor). Esse tema deve ser discutido com o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).
Além de Lula, há pedido de convocação do secretário do Tesouro, Otávio Ladeira Medeiros; da presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior; do presidente do BNDES, Luciano Coutinho; do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro de Brito; do relator das contas de Dilma em 2014 no TCU, ministro Augusto Nardes; do presidente do Banco do Brasil, Alexandre Correia Abreu; da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo e do ex-presidente da Caixa Jorge Hereda.
O pedido de impeachment da presidente Dilma é baseado nas chamadas “pedaladas fiscais”. Mas, ontem, o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), informou que foi incluída a íntegra da delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (sem partido-MS) entre os documentos entregues.
A comissão do impeachment fará sua primeira reunião segunda-feira, às 18h, quando será estabelecido o plano de trabalho. Na pauta não está prevista a votação dos requerimentos.
Ontem, para dar peso ao início da contagem dos prazos, os líderes dos três principais partidos de oposição — PSDB, DEM e PPS — compareceram à sessão e usaram os microfones para defender o impeachment de Dilma. Também estavam presentes deputados do PMDB favoráveis ao impeachment, como Lúcio Vieira Lima (BA) e Osmar Terra (RS).
No início da sessão, a deputada Érika Kokay (PT-DF) estava em plenário, e o deputado Vicente Cândido (PT-SP), em nome da liderança do PT, fez discurso sobre as manifestações de ontem contra o impeachment de Dilma.
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy ( BA), afirmou que a oposição irá se empenhar para garantir quorum em todas as sessões e tentar levar ao plenário da Câmara o relatório final da comissão especial do impeachment em 13 ou 14 de abril. Para Cunha, no entanto, a votação deverá ocorrer mais para o fim do mês de abril, nos dias 20 ou 27.
— Conseguimos hoje garantir um dia no prazo do processo do impeachment. O importante é dar celeridade à votação do impeachment, para que o país possa ultrapassar essa crise. Os deputados darão quorum, não faltarão com sua obrigação — disse Imbassahy.
— Vamos fazer uma escala no PMDB e colaborar com a presença nas sessões. A pressão pública irá garantir o quorum — acrescentou Lúcio Vieira Lima. Eduardo Cunha pregou rapidez: — A importância da comissão é relativa. Quem decide é o plenário. O melhor é que se resolva logo, para o país resolver sua agenda. Não podemos ficar só com a agenda do impeachment. (*Estagiário sob supervisão de Isabel Braga).
A LAVA-JATO NA COMISSÃO
A comissão do impeachment, que vai julgar se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, tem cinco parlamentares investigados na Lava-Jato. Saiba quem são e os crimes dos quais são acusados:
AGUINALDO RIBEIRO (PP-PB): Investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Suspeito de integrar a lista de políticos do PP que recebiam propina. Os supostos repasses mensais variavam de R$ 30 mil a R$ 150 mil.
JOSÉ MENTOR (PT-SP): Investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Suspeito de ter recebido R$ 380 mil em propina no início de 2014 por meio do doleiro Alberto Youssef.
JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS): Apontado pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiário da propina distribuída no PP, o deputado é investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS): Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ele é investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. É acusado de recebimento de propina.
ROBERTO BRITO (PP-BA): Investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Assim como Aguinaldo Ribeiro, Jerônimo Goergen e Luis Carlos Heinze, é suspeito de receber propina em lista do PP.
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Por: Isabel Braga
-BRASÍLIA- Enquanto trabalha para apressar e votar nos próximos 30 dias o impeachment da presidente Dilma no plenário, a Câmara só deverá se ocupar no fim de junho do processo por quebra de decoro contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O cálculo, feito pelo relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), leva em conta os prazos do rito e nem considera a possibilidade de vitória de Cunha no recurso feito à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tenta zerar novamente a votação do parecer no órgão.
Rogério admite que é um cálculo otimista. Em cenário mais realista, Cunha pode conseguir adiar a votação para depois do recesso parlamentar de julho.
— É possível ter o parecer aprovado no conselho e levá-lo ao plenário no fim de junho, antes do recesso parlamentar. Mas é uma previsão otimista, a depender do comportamento do representado. Se levar em consideração o histórico do processo, pode ser uma previsão equivocada — disse Marcos Rogério.
A representação foi feita pelo PSOL e pela Rede em 14 de outubro do ano passado, mas o processo só foi instaurado em 3 de novembro. Aliados de Cunha recorreram a manobras regimentais para protelar e anular a votação e conseguiram até a suspeição do primeiro relator escolhido, Fausto Pinato (PP-SP). Com novo relator, o Conselho de Ética chegou a votar o parecer em dezembro, mas os conselheiros tiveram que refazer o trabalho porque o primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha, alegou falha regimental.
O parecer, que apenas dá andamento ao processo, foi aprovado no dia 1º de março. O prazo de defesa escrita de Cunha termina nesta segunda-feira. Ele já recorreu à CCJ, pedindo nova votação, e o recurso sequer foi analisado, porque o presidente da Câmara ainda não instalou as comissões permanentes da Casa. Isso só deve acontecer na próxima semana.
Marcos Rogério não prevê que esse recurso de Cunha seja aprovado pela CCJ e afirma que dará início, nesta terça-feira, à fase de instrução probatória — quando são analisados documentos e ouvidas testemunhas. O Código de Ética dá até 45 dias para concluir essa fase. O relator pedirá, nesta terça, que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República compartilhem as provas já produzidas com relação às contas de Cunha no exterior.
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Deputado do DEM diz que governo Dilma já não consegue se articular no Congresso e que a oposição vai tentar obter 40 votos a favor do impeachment na comissão especial
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a oposição vai trabalhar para ganhar 40 dos 65 votos na comissão do impeachment e tentar convencer os deputados que Dilma Rousseff está “sitiada no palácio”.
O que fazer para conquistar os votos dos indecisos?
Mostrar que, de fato, existiram crimes de responsabilidade e fazer o convencimento político, porque vemos uma presidente sitiada, que não pode sair do palácio. Um exemplo é a (comissão da) DRU (que analisa a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União), que eu presido e acho importante aprovar. Desde dezembro não consigo quorum para votar e não há interesse do governo em pautar. É exemplo claro de que o governo já não consegue se articular no Congresso.
Em que medida os protestos influenciam o Congresso?
Influenciam muito. Hoje mais do que em 1992, porque a capacidade de informar é muito mais rápida. Três horas depois do vazamento dos grampos do ex-presidente Lula, já tinham 8 mil na porta do Planalto. Óbvio que essa mobilização da sociedade contra o governo vai chegar no dia da votação próxima de 100 mil pessoas, e no dia da votação em plenário, até 500 mil pessoas de forma espontânea, sem oferecer R$ 30 e sem lanche, como faz o PT.
Dá para subestimar a força política do ex-presidente Lula?
A escolha de Lula foi um tiro no pé, um erro que potencializou a revolta de grande parte da sociedade e trouxe definitivamente para o palácio a crise do governo. Não tenho dúvida que foi um erro. Acho que foi, talvez, a última cartada que ela (Dilma) deu, e que rapidamente se provou completamente equivocada, até porque dá a impressão de que temos um novo presidente eleito de forma indireta.
É mais fácil cassar Dilma do que Eduardo Cunha?
Não tenho dúvidas de que o principal problema do país é a presidente Dilma. E, se colocar numa pesquisa sobre as prioridades do Brasil, vai dar 90 a 10 para ela. É ela que está gerando aumento do desemprego, da recessão e do endividamento das famílias.
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Deputada do PCdoB diz que processo de impeachment é cortina de fumaça para o golpe e promete confronto na comissão com os deputados que fazem guerra política
Uma das mais fiéis aliadas do governo Dilma, a deputada Jandira Feghali ( PCdoB- RJ) diz que o processo de impeachment tem que se ater à questão técnica. Para ela, o governo se reforça politicamente com a presença de Lula.
Lula ajuda na articulação para evitar o impeachment?
O desespero da oposição é o que me dá absoluta certeza que é certo ele ir para o governo. É ação, é tentativa de impedir. O discurso destila ódio, é agressivo. Por que isso? É porque, obviamente, o papel político dele é muito grande nesse momento.
Qual o peso das manifestações de rua na votação?
A rua sempre tem peso, mas é preciso olhar que ruas são essas. Em 1992 você tinha entidades reconhecidas, nenhum representante do DOI-Codi falava, não havia pedido de intervenção militar, criminalização da política, como agora. Respeito todos os que foram às ruas, mas há diferença. Vamos cassar o mandato da presidente que teve 54 milhões de votos? A rua não supera 54 milhões de votos.
Qual o peso da delação do senador Delcídio?
Dilma não é ré de nada, não é investigada. O objeto do impeachment foi sanado. É uma cortina de fumaça para um golpe que está em curso no Brasil. O juiz Moro é instrumento. Queremos que a Lava-Jato apure corrupção. Somos contra o uso político da Lava-Jato. Pessoas do Poder Judiciário se comportam como ativistas políticas.
Cunha tem tropa de choque. O governo terá a dele?
O governo tem a tropa democrática, aquela que enxerga a inexistência de crime, confronta o golpe e defende a democracia. Vamos seguir o rito, usar o que é possível para provar que não há crime de responsabilidade e ganhar a luta política no Congresso.
Como convencer os indecisos?
Vamos para o confronto na comissão com os que não se atém ao processo, os que fazem guerra política. Ninguém é cassado porque tem crise econômica, isso não é crime de responsabilidade. O pedido foi aceito pelo Cunha por vingança política.