Edna Simão, Lucas Marchesini e Andrea Jubé
18/02/2016
Mesmo sem proposta fechada da parte do governo, as centrais sindicais se posicionaram de forma contrária à reforma da Previdência Social que começou a ser debatida ontem em reunião do Fórum Nacional de Previdência Social. A reforma é considerada uma prioridade para a presidente Dilma Rousseff para conseguir ajustar as contas e buscar uma retomada da economia. O governo definiu ontem que a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional em dois meses.
Na avaliação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, não é o momento de priorizar mudanças nas regras de concessão de aposentadoria. "O tema central para a CUT é a retomada do emprego e da renda", disse. Ele afirmou que a entidade também se opõe às propostas de fixação de uma idade mínima de aposentadoria e de equiparação da idade entre homens e mulheres. "A mulher tem uma jornada tripla de trabalho, não pode ser equiparada ao homem para aposentadoria."
Na mesma linha, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, disse ser contra a equiparação das regras de aposentadoria rural e urbana. Os trabalhadores rurais podem hoje se aposentar mesmo sem ter contribuído pelos prazos exigidos na área urbana. Por exemplo, podem se aposentar com cinco anos a menos dos que os trabalhadores da área urbana. "Nós vamos lutar muito para preservar o que está hoje aí, não aceitaremos mexer nos direitos constituídos."
Apesar do posicionamento contrário das centrais sindicais, a equipe econômica avaliou que a reunião do fórum foi positiva por ficar acordado o envio da matéria ao Congresso em dois meses. Serão realizadas reuniões semanais para discutir os sete temas propostos: demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência Social; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural (financiamento e regras de acesso); regimes próprios de previdência; econvergência dos sistemas previdenciários.
Por meio de seus ministros, a presidente Dilma Rousseff reafirmou a intenção de enviar em dois meses a proposta de reforma da Previdência para mostrar compromisso com o reequilíbrio das contas públicas. Na reunião, que ocorreu no mesmo dia em que o país sofreu mais um rebaixamento de sua nota de crédito pela Standard & Poor's, não houve apresentação de uma proposta fechada do governo. "Da parte do governo não há prato feito, o que há é um conjunto de visões sobre o que tratar com maturidade para alcançarmos um resultado positivo", afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, na abertura do fórum.
Para mostrar que a reforma previdenciária é uma prioridade, a presidente Dilma determinou que o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, comparecesse ao encontro. A participação dele não estava prevista. Em sua fala, Wagner ressaltou que a realização do evento no Palácio do Planalto demonstra o grau de importância que o governo empresta ao assunto.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou que o governo não vai impor a reforma, que buscará um modelo justo, solidário e sustentável por meio do diálogo, e defendeu a aprovação do retorno da CPMF.
Durante a reunião, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário especial de Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, apresentaram um cenário dramático da conta previdenciária. Barbosa fez questão de dizer é preciso estabilizar a economia brasileira para que seja possível uma retomada do crescimento. E para que isso aconteça é preciso enfrentar uma reforma previdenciária para que seja reduzida uma das principais despesas do governo.
O ministro destacou que a mudança nas regras de concessão de aposentadoria melhora as expectativas do país com relação àsustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazos. Quanto mais rápido o país fizer as mudanças na Previdência, a implementação será mais suave, ou seja, com um período maior de transição.
Gabas apresentou um diagnóstico da Previdência Social, explicando que, atualmente, com os brasileiros vivendo mais e a taxa de fecundidade no país se reduzindo, é preciso ajustar as regras para garantir a concessão dos benefícios.
Valor econômico, v. 16 , n. 3945, 18/02/2016. Brasil, p. A3