PRESSÃO DO PRESIDENTE DA CPI
O presidente da CPI, Hugo Motta ( PMDB- PB), também foi determinante para o resultado. Ao responder questionamento do vice- presidente da comissão, Antonio Imbassahy ( PSDB- BA), ele deixou claro que só havia dois caminhos: aprovar o texto de Luiz Sérgio ou ficar sem relatório. Usando argumentos da área técnica da Câmara, Motta frisou que, em CPIs, os votos em separado são “declarações de voto que acompanham o relatório” e não podem substituir o trabalho do petista como texto final. A resposta foi determinante e até parlamentares que tinham criticado o texto preferiram aprová- lo a deixar a CPI sem conclusão.
A atuação do governo foi ainda mais visível na votação dos destaques. Os parlamentares da base rejeitaram propostas da oposição para retirar ataques de Luiz Sérgio às delações premiadas da Lava- Jato, bem como a tentativa de pedir investigações ao Ministério Público sobre a atuação da presidente Dilma Rousseff e dos ex- presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. Ficou mantida no relatório também a recomendação de que os delegados da Lava- Jato sejam investigados por vazamento de informações e escutas ilegais.
A deputada Eliziane Gama ( Rede- MA) lembrou que a comissão gastou R$ 1,1 milhão para contratar a empresa Kroll e recebeu dela só “recortes de jornais”. Destacou que esse trabalho mereceu apenas menção de duas páginas no trabalho final; que houve blindagem a políticos na CPI e que o relatório não reflete o tamanho do escândalo.
— É um relatório pífio, que subestima a capacidade de raciocínio do povo brasileiro — afirmou Eliziane.
Agora é só para olhar e lavar
CAROLINA BRÍGIDO
Oministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava- Jato no Supremo Tribunal Federal ( STF), autorizou que o próprio senador Fernando Collor ( PTB- AL) seja o fiel depositário dos carros de luxo apreendidos na casa do parlamentar. Estão na frota uma Ferrari, um Bentley, um Land Rover e uma Lamborghini. O Porshe Panamera não foi liberado, mas isso poderá ocorrer quando a empresa que é oficialmente dona do carro, a GM Comércio de Combustível, enviar uma autorização ao STF.
Os carros serão restituídos a Collor, mas ele poderá ser obrigado a devolvê- lo, se for condenado ao fim do processo no STF. Portanto, ele não foi autorizado a vender os veículos. O parlamentar também ficará impedido de dirigir os carros. Teori Zavascki ordenou que a indisponibilidade para trafegar seja registrada no Departamento de Trânsito ( Detran).
De acordo com Teori, o custo de manutenção dos carros seria muito alto para o poder público e, caso ficassem sem cuidados, teriam seus valores depreciados. A decisão, que foi tomada, a pedido da defesa de Collor, ordena que o senador e ex- presidente arque com custos de manutenção e deixe os veículos em perfeito estado.
“Nomeio o requerente, em caráter provisório, fiel depositário dos bens apreendidos, exceto o veículo Porche, mediante a assinatura de termo próprio, cumprindo- lhe, além da observância da natural indisponibilidade desses bens, os ônus e deveres correspondentes à condição de depositário judicial, notadamente os de sua guarda e conservação e o de imediata restituição quando para tanto for intimado”, escreveu o ministro.
Collor é um dos políticos investigados na Lava- Jato. O senador já foi denunciado pelo Ministério Público ao Supremo, sob acusação de ter sido beneficiado com pagamento de propinas a partir de contratos de empresas com a Petrobras.