Todas as carreiras do Judiciário (analista, técnico e auxiliar) tiveram reajustes acima da inflação nos últimos dez anos. De acordo com o Ministério do Planejamento, no caso dos analistas em fim de carreira, por exemplo, houve crescimento nominal nas remunerações de 105,03% enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA), acumulado até abril foi de 67,44%. Na fase inicial da carreira, o ganho foi de 112%.
Os dados são parte de uma nota técnica do Planejamento, que reagiu ontem ao reajuste concedido à categoria, entre 53% e 78%, proposto no projeto aprovado anteontem pelo Senado. O ministério argumenta que a medida vai aumentar ainda mais a discrepância salarial entre os funcionários do Judiciário e os que exercem carreiras similares no Executivo. De acordo com dados da pasta, a diferença atual, de 60% a favor dos servidores do Judiciário, pode subir para 170%.
O ministério compara a remuneração de um analista do Executivo (com curso superior), no fim de carreira de R$ 8 mil (vencimento básico, mais gratificações) com a de um analista do Judiciário, que recebe R$ 13.219, nas mesmas condições. Com o reajuste, este funcionário terá um contracheque de R$ 20.678.
Enquanto a remuneração nos cargos auxiliares do Executivo no fim de carreira é de R$ 2.799, no Judiciário, está em R$ 4.771, e com o aumento proposto, sobe para R$ 7.464.
A presidente Dilma Rousseff deverá vetar o aumento dos servidores do Judiciário, mas o governo pretende negociar uma reposição nos mesmos moldes que ofereceu aos funcionários do Executivo — 21,3%, divididos ao longo dos próximos quatro anos. Este aumento, defende o Planejamento, repõe a perda com a inflação, e, portanto, assegura o poder de compra dos trabalhadores, além de manter estável o gasto da folha de pessoal em 4,1% do Produto Interno Bruto ( PIB), nos próximos quatro anos.
O argumento do governo é que o momento não é oportuno para um aumento que varia de 53% a 78,5%, justamente em meio a um ajuste fiscal. O governo argumenta que as medidas que cortam direitos trabalhistas e previdenciários, incluídas no ajuste fiscal, representam R$ 18 bilhões ao ano. O impacto do projeto que aumenta a tributação da folha salarial das empresas, e que deverá ser votado nas próximas semanas no Senado, é de R$ 10 bilhões.
— O governo está fazendo um ajuste, nada contra (o reajuste), mas neste momento não tem como — disse um assessor palaciano.
Em nota, o Ministério considerou o aumento “indefensável do ponto de vista social e fiscal”. No texto, a pasta reitera que o custo do reajuste entre 2015 e 2018 será de R$ 25,7 bilhões e o impacto adicional de R$ 10,5 bilhões por ano, a partir de 2018. Atualmente, há 117,5 mil servidores do Judiciário, entre ativos e inativos.
O Planejamento informou ainda que não há previsão orçamentária para o reajuste dos servidores do Judiciário e alertou para o efeito cascata, no sentido de gerar pressão (por reajustes em igual patamar) em todo o Executivo, como Advocacia- Geral da União (AGU) e órgãos judiciários estaduais ( tribunais regionais), por exemplo.