Apenas sete estados cumpriram o prazo de elaboração dos planos estaduais de educação, encerrado ontem. Segundo o Ministério da Educação (MEC), até as 18h de quarta-feira, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Rondônia haviam sancionado as leis, última das oito etapas de elaboração do documento. As unidades mais atrasadas são Goiás e Rio de Janeiro, onde os documentos-base foram redigidos, mas ainda falta promover consulta pública, escrever, aprovar e sancionar os projetos de lei. No Distrito Federal, a norma foi aprovada na Câmara Legislativa na semana passada, mas ainda falta a sanção do governador. Dos mais de 5 mil municípios brasileiros, 2.912 tiveram as leis sancionadas até o início da noite de quarta-feira.

O Plano Nacional da Educação (PNE), em vigor desde 25 de junho de 2014, estipulava o prazo de um ano para a elaboração dos documentos regionais. Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), minimizou o atraso. Para ele, não houve descumprimento do prazo porque todas unidades da Federação chegaram à fase de redigir as propostas, apesar de algumas estarem longe da sanção. “Cabe lembrar que os estados não estão parados. A imensa maioria já trabalha com as metas nacionais, já tem ações sendo realizadas”, afirmou. Ele ressaltou ainda que o PNE levou quatro anos para ser finalizado no Congresso Nacional e que o processo é lento devido à necessidade de discussões com a sociedade.

“A gente teve basicamente um prazo curto, de um ano, para que se fizesse o debate de um documento de tal importância, que vai reger a vida do estado em termos educacionais nos próximos 10 anos”, completou. Quanto às metas que cabem à União estipuladas pelo PNE que venceram ontem, o MEC deixou para última hora algumas das obrigações. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, assinou três portarias na quarta-feira. Uma cria um grupo de acompanhamento do piso salarial dos professores com representantes de estados, municípios e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); outra estabelece o Fórum de Interlocução Interestadual, para discutir o alcance das metas; e a terceira abre consulta pública sobre a política nacional dos professores da educação básica.

O piso dos docentes é ajustado anualmente e, hoje, está em R$ 1.917,78. Também foi homologado um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) relativo a diretrizes para valorização dos docentes. Vergonha. Em cerimônia sobre o andamento do primeiro ano do plano, Janine afirmou que “todas as estratégias (do PNE) foram no sentido de suprir falhas históricas (na educação) que, de certa forma, nos envergonham”. Segundo o ministro, estados e municípios aceleraram a conclusão dos planos regionais nos últimos dias. Ele destacou a Meta 20, que prevê investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2019 e 10% do PIB até 2024 como um dos principais desafios a serem enfrentados. O Brasil investe cerca de 6% do PIB no setor atualmente.

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Todos pela Educação e integrante da iniciativa De Olho nos Planos, as medidas anunciadas pelo MEC ontem são insuficientes. “O Plano Nacional de Educação ainda não saiu do papel. O governo pode dizer que cumpriu isso ou aquilo, mas nunca é um cumprimento integral dos dispositivos. Isso nos preocupa”, afirmou. No caso da Meta 15, por exemplo, foram apresentadas diretrizes de formação do magistério, mas todos os outros profissionais de educação ficaram de fora. Cara destaca ainda que tais diretrizes não foram negociadas com estados e municípios, e que a elaboração dos planos estaduais foi, muitas vezes, “burocrática” e deixou de lado reais necessidades locais. “A grande maioria não abriu esses canais de diálogo”, completou o especialista.

Planejamento estratégico do ensino não sai do papel