- BRASÍLIA- Depois de se reunir por duas horas com representantes das centrais sindicais no Palácio do Planalto, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, sinalizou que a presidente Dilma Rousseff não manterá a proposta aprovada no Congresso que flexibiliza a aplicação do fator previdenciário para as aposentadorias. Embora tenha dito que a presidente ainda não decidiu se vetará ou não a proposta, a expectativa no governo é que, caso Dilma sancione a regra, apresente simultaneamente normas complementares para preservar as contas da Previdência. Segundo Gabas, a simples chancela do governo à regra aprovada no Congresso, chamada de “85/ 95”, encaminharia o sistema previdenciário para o “colapso”, com o envelhecimento da população.

— A proposta que foi aprovada inviabiliza a Previdência Social num curto espaço de tempo. Sancionar a regra fixa 85/ 95 significa admitir essa possibilidade ao longo dos próximos anos. Aí, eles ( sindicalistas) dizem que vão para o fórum ( criado pelo governo) discutir uma alternativa. Ora, uma coisa é você discutir uma alternativa no fórum com o sistema relativamente preservado. Outra coisa é você discutir uma alternativa no fórum com o sistema caminhando para o colapso inevitável — disse Gabas.

QUESTÃO DE ESTADO

Dilma tem até amanhã para decidir o que fará. A nova regra aprovada no Congresso acaba com a incidência do fator previdenciário sobre os trabalhadores cuja soma de contribuição e de idade atinja 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. Segundo Gabas, a sanção da regra 85/ 95 representaria uma economia de cerca de R$ 12 bilhões até o fim do governo Dilma, considerando que a maioria das pessoas adiaria a aposentadoria para receber o teto ( hoje R$ 4.663,75). Porém, até 2030, significaria um gasto extra de R$ 135 milhões. Em um prazo mais longo, até 2060, mais R$ 3,2 trilhões nas contas da Previdência.

— Essa discussão não é de ajuste fiscal, não é uma discussão de viabilidade do governo Dilma. É uma questão de Estado, e não uma questão de governo. Diz respeito à sociedade, porque é a sociedade que paga a conta. O governo é o gestor — ponderou Gabas, acrescentando que o rombo da Previdência causado pela nova regra será pago pelas futuras gerações.

Os sindicalistas pressionam para que Dilma sancione a medida aprovada pelo Congresso e dizem que só aceitam discutir qualquer proposta em relação ao futuro do sistema previdenciário sem o veto à flexibilização aprovada. Eles saíram do encontro com Gabas, Miguel Rossetto ( Secretaria Geral da Presidência), Nelson Barbosa ( Planejamento) e Ricardo Berzoini ( Comunicações) dizendo que não ouviram do governo nenhuma proposta e que foram informados de que Dilma ainda não sabe se vai ou não vetar a proposta aprovada no Congresso.

— Primeiro, que ela promulgue. Depois, as centrais vão debater alternativas — disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

TENDÊNCIA É DE VETO

Segundo um integrante do governo envolvido nas negociações, a tendência é que Dilma vete o texto aprovado pelo Congresso e encaminhe uma proposta — via medida provisória ou projeto de lei — que combine a fórmula 85/ 95 com um sistema progressivo que amplie as exigências à medida que aumenta a expectativa de vida. Desta forma, o fator previdenciário seria mantido, só que dentro de regras que prejudicassem quem entrou mais cedo no mercado de trabalho.

As mudanças na previdência dominaram a reunião da coordenação política do governo, ontem, no Alvorada. As áreas técnica e econômica querem o veto à regra 85/ 95, mesmo que isso desagrade ao Congresso e às centrais. Os ministros políticos não colocaram empecilhos ao veto, mas discordaram quanto à falta de uma alternativa imediata. Não concordam com o veto amanhã e a construção de uma proposta num fórum de discussão de 180 dias. Querem que amanhã mesmo o Planalto apresente uma medida provisória com uma regra intermediária.

Durante a reunião, três propostas prevaleceram: o veto com uma medida provisória estabelecendo a regra 85/ 95 como piso para a aposentadoria e restabelecendo, gradualmente, o fator previdenciário; o veto com um projeto de lei com o mesmo conteúdo da medida provisória; e o veto puro e simples, com a sinalização de diálogo unindo centrais sindicais, empresários e governo. Segundo integrantes do governo que participaram da reunião, a avaliação foi a de que a MP seria mais bem aceita no Congresso, por ter vigência imediata. Ministros da área política argumentaram que, se o veto não vier acompanhado de uma proposta, ele será facilmente derrubado pelos deputados e senadores. A possibilidade de uma emenda constitucional para tratar do tema foi rejeitada, pela volatilidade da base aliada.

— Simplesmente pelo fato de que não há votos na Câmara e no Senado para aprová- la do jeito que o governo enviar — disse um auxiliar presidencial.

Durante o encontro com os sindicalistas, o governo expôs de forma geral a proposta de um modelo progressivo, usando como base a proposta aprovada no Congresso, mas que ao longo dos próximos 30 anos aumentaria o nível das exigências periodicamente. As centrais avisam que vão fazer uma vigília na porta do Palácio do Planalto, hoje à noite, para, segundo Torres, “amolecer o coraçãozinho de Dilma”.

— O governo não veio aqui para dizer a sua opinião. Nós queremos discutir e temos propostas, sim. Não concordamos que essa proposta 85/ 95 inviabilize a Previdência de forma assim chapada — disse Wagner Freitas, presidente da CUT.

Além de CUT e Força, estavam presentes os representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros ( CSB), da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ( CTB), da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), da Nova Central Sindical de Trabalhadores ( NCST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura ( Contag).

Em outra frente, essa, sim, relativa ao ajuste fiscal, o governo pretende concluir hoje a negociação em torno do projeto que aumenta os tributos na folha de pagamentos das empresas.