Título: Guerra fiscal em debate
Autor: Branco, Mariana
Fonte: Correio Braziliense, 11/08/2011, Cidades, p. 32

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal revogou 23 leis de seis estados e do Distrito Federal que concediam isenções fiscais para beneficiar empresas. As normas questionadas davam margem à guerra fiscal entre as unidades da Federação, por utilizar o imposto como chamariz para empresas se instalarem nos estados. Uma das legislações consideradas inconstitucionais contemplava nove empreendimentos inscritos na primeira versão do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentátel, o Pró-DF 1. Redigida em moldes semelhantes, a legislação que criou o Pró-DF 2 também corre o risco de ser questionada, o que atingiria um número bem maior de empresas: cerca de 80.

O maior problema ocorrerá caso o STF determine que a decisão retroaja, ou seja, que tem efeitos sobre o passado. Se isso for confirmado, os empresários que já receberam desconto no ICMS terão que devolver os valores aos cofres públicos. Segundo cálculo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o prejuízo poderia atingir R$ 924 milhões levando em conta Pró-DF 1 e Pró-DF 2. Para evitar isso, o governo local está se articulando com outras unidades da Federação para pedir que o Confaz valide os benefícios cancelados. A primeira tentativa de aprovação da medida, durante a reunião do órgão colegiado no início de julho em Curitiba (PR), terminou em impasse. O próximo encontro deve ocorrer em setembro.