Membros do CNJ criticam texto de Lewandowski

Uma proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, está recebendo críticas de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente retirar poderes do órgão na condução de processos disciplinares ou criminais contra magistrados.

A proposta mexe nas regras de interrogatório de magistrados que respondem a esses processos. Diz que juízes só podem ser interrogados em processo disciplinar ou criminal por outro magistrado de instância igual ou superior à dele, mesmo que o interrogador seja do CNJ. Uma das atribuições do conselho é processar juízes por desvio de conduta.

A crítica é que a nova regra poderia dificultar a realização de interrogatórios, pois o CNJ não tem só magistrados, mas também membros do Ministério Público e da sociedade indicados pelo Congresso.

Essa medida proposta por Lewandowski, e várias outras, integram o projeto de criação do Estatuto da Magistratura. Na sessão de ontem do CNJ, o presidente do STF e do CNJ fez uma defesa pública do documento e negou que a proposta retire autonomia de investigação do conselho:

- Evidentemente, o presidente do CNJ tem o maior interesse no fortalecimento desse órgão, que, aliás, tem crescido exponencialmente. Enfim, é um órgão que está crescendo e que precisa realmente de um direcionamento, como tem sido dado em consenso com os demais.

A proposta foi distribuída aos outros ministros do STF há quatro meses. O conselheiro Guilherme Calmon, que integra o CNJ e é um dos críticos da proposta de Lewandowski, afirmou que não foi convencido pelo presidente dos efeitos negativos das mudanças propostas:

- São duas visões diferentes. Refleti sobre o que o presidente disse, mas não me convenci. Ele disse que houve equívocos. Mas, lendo o texto da minuta, não consigo chegar a outra conclusão. A proposta me parece, de fato, ser prejudicial, no sentido de haver um retrocesso na atuação do CNJ. Há regras que, se aprovadas, vão gerar um aniquilamento da atuação do CNJ.

Outra regra polêmica é a que retira das atribuições do CNJ as decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Hoje, o conselho só não pode interferir na atuação do STF. Se o projeto for aprovado, os poderes do órgão seriam diminuídos. No discurso de ontem, Lewandowski negou que a medida impeça o conselho de investigar juízes. E lembrou que, em outras carreiras, como na militar, a hierarquia também é respeitada.

- Há certas incompreensões no tocante a uma notícia divulgada no sentido de que conselheiros não mais poderiam interrogar juízes. Essa notícia não tem o menor cabimento. O anteprojeto prevê, além daqueles direitos que todo cidadão processado tem, que é o direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal, o direito de ser interrogado só por um magistrado de sua categoria. Isso ocorre em outros organismos, especialmente nas Forças Armadas. Não se tem ideia nem notícia jamais na História de nossas Forças Armadas de sargento que interrogasse coronel - disse.