O investimento das empresas estatais do setor produtivo (grupos Petrobras e Eletrobras, principalmente) caiu 22% no ano passado, em termos reais, retração equivalente a 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse recuo afetou a formação bruta de capital fixo e contribuiu para a maior queda da taxa de investimento do país (em proporção do PIB) nos últimos 20 anos, segundo dados do estudo "Investimentos das Empresas Estatais Federais em 2014: A Grande Retração", dos pesquisadores José Roberto Afonso e Bernardo Fajardo, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Nas contas do Ibre, a taxa de investimento da economia brasileira ficou em 16,8% do PIB no ano passado, queda de 1,4 ponto em relação ao resultado de 2013 e a maior desde 1996, quando foi o recuo foi de 1,5 ponto, movimento influenciado pela estatais.

Com essa queda, o investimento das estatais do setor produtivo recuou para 1,78% do PIB, depois de acelerar e cumprir um papel anticíclico entre 2008 e 2013, quando alcançou 2,28% do PIB.

"Em apenas um ano, o investimento estatal recuou para onde estava antes da crise", pondera Afonso. Ele lembra que as empresas do grupo Petrobras e Eletrobras foram excluídas do cumprimento de metas fiscais para geração de superávit primário para que pudessem ampliar seus investimentos fixos via endividamento sem prejudicar o resultado das contas públicas.

Para Afonso, essa perda de fôlego do investimento desses grupos, mesmo diante da "liberação para endividamento" é mais um indício do fracasso da chamada "política anticíclica" do governo. "Quando precisava ajudar o investimento, as empresas não se endividaram com essa finalidade", diz ele.

De acordo com o estudo, no ano passado, apenas 3% dos investimentos das empresas estatais federais foram bancados com endividamento, em conta que inclui as companhias financeiras. A grande maioria dos projetos - 93,5% do total - foi bancada com recursos próprios.

"Mas isso não significa que as empresas não se endividaram para outros fins que não o investimento produtivo", pondera o pesquisador. Para Afonso, a política de flexibilização do controle dos dois grandes grupos estatais "serviu muito mais para cobrir seus gastos e perdas operacionais, inclusive decorrente do controle de preços".

Os dados do estudo foram extraídos das estatísticas do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculado ao Ministério do Planejamento. Boletim divulgado pelo órgão em 30 de janeiro traz os dados de investimento das estatais no último bimestre de 2014 e no ano fechado.

Esse boletim, explica Afonso, tratou dos investimentos e ainda não trouxe dados do conjunto do endividamento das estatais, mas os balanços têm revelado que ele aumentou no ano passado, apesar da queda do investimento.

De acordo com os dados compilados por Afonso e Fajardo, o conjunto das estatais federais (produtivas e financeiras) investiu R$ 95 bilhões no ano passado. Para bancar esse volume, estavam previstas captações de longo prazo de R$ 10,7 bilhões, mas apenas 30% desse total foi realizado. Nesse montante, 15% estava previsto como captação externa, mas só 2% foram concretizados.

A forte queda no investimento das estatais afetou a taxa do país. A participação dessas empresas na formação bruta de capital fixo (medida do PIB do que se investe em máquinas e equipamentos e na construção) vinha crescendo e havia triplicado em 20 anos. De 3,75%, em 1996, passou para 7,92% em 2004 e chegou a 12,92% em 2013.

No ano passado, o peso do investimento das estatais na formação bruta de capital fixo caiu para 11,08%. Antes, havia caído durante os anos de 2010 e 2011, mas foram anos (especialmente 2010) em que o investimento privado foi forte.

Para Afonso, 2015 será mais um ano ruim para o investimento. "Não há a menor chance de recuperação. A taxa deve cair mais um pouco", diz. Para ele, retração no investimento das estatais será provocada tanto pelos efeitos da Operação lava-Jato (que afetou fortemente a Petrobras e fez a estatal reduzir o ritmo de investimentos previstos para este ano), como pelo próprio ajuste fiscal, uma vez que a política de juros subsidiados acabou. "Não há mais espaço fiscal para a política de suporte às estatais que vigorou", afirma Afonso.

Receita vê 'indícios' e aperta fiscalização sobre 46 mil

A Receita Federal vai fiscalizar 46 mil contribuintes com indícios de sonegação de imposto neste ano e, com isso, estima lançar R$ 157,954 bilhões em crédito tributário. Deste total de "monitorizados", 26 mil fazem parte da malha fina da pessoa jurídica, que foi criada neste ano e no primeiro cruzamento de informações identificou incoerências no valor de R$ 7,2 bilhões.

"É uma estimativa matemática. Depende do que vamos encontrar nas empresas. Não serve para fins de ajuste fiscal. O dinheiro não entra direto e pode levar alguns anos", explicou subsecretário de Fiscalização do Fisco, Iágaro Jung Martins. Esse número é estimado porque as empresas e pessoas físicas podem corrigir possíveis erros e escapar das multas do Fisco, ou ainda questionar o débito na Justiça.

Apesar da ponderação, num cenário de corte de gasto, a entrada de receita, por mais que seja pequena, pode ajudar no cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.

Segundo o subsecretário de Fiscalização, na malha fina da pessoa jurídica, a Receita encaminhou no dia 23 de fevereiro um alerta para 26 mil empresas para que elas façam a retificação das informações. Esses contribuintes têm, pelo menos 90 dias, para fazer as correções encontradas no exercício de 2012. "Não tenho a prova que houve a infração tributária. Tenho apenas cruzamento de informações. Até confirmar sonegação, há um caminho a ser perseguido", ressaltou o subsecretário.

A ideia é estimular, assim como já acontece com as pessoas físicas que caem na malha fina, as empresas - basicamente média e pequenas - a autorregularizarem, o que agiliza a entrada do recurso dos cofres públicos e impede anos de questionamento na Justiça.

"Para nós é vantagem, mas não significa que a fiscalização da Receita virou gatinho", disse o subsecretário com relação ao envio dos alertas para as companhias com indícios de irregularidades. Martins ressaltou que com a nova malha fina os esforços do órgão poderão ser nas investigações de grandes contribuintes. Ele brincou dizendo que o Fisco não deixou de "pegar tubarões", mas também está "pegando Godzilla".

Caso a empresa não faça retificação e seja pega pela fiscalização da Receita, poderá receber multa que varia de 75% a 225% do valor devido "Não tenho a prova que houve a infração tributária. Tenho apenas cruzamento de informações. Até confirmar sonegação, há um caminho a ser perseguido", ressaltou o subsecretário.

Segundo balanço da fiscalização da Receita Federal, o valor de crédito tributário constituído chegou a R$ 150,537 bilhões em 2014, o que representou uma redução de 20,85% ante 2013. Martins explicou que 2013 a Receita "arrebentou a boca do balão" e teve 10 lançamentos "atípicos gigantescos". Em 2014, foram 30.040 contribuintes. Mas neste ano, ao abranger um número maior de contribuintes (46 mil), a expectativa é de uma recuperação do lançamento de crédito tributário.

Em 2015, a investigação de grandes contribuintes vai focar será 9.478 empresas e 5.073 pessoas físicas, que representam a 0,01% do total de contribuintes e 65% da arrecadação federal total.

Serão objeto de fiscalização operações como a amortização indevida de ágio, a não apresentação (ou apresentação incompleta) dos ajustes contábeis do lucro societário com base na nova contabilidade sob o Regime Tributário de Transição (RTT) entre 2011 e 2013 que deveriam ser demonstradas à Receita no Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont) e a tributação em bases universais.

O Fisco estará atento à movimentação financeira incompatível de 2.500 contribuintes, omissões de registros de vendas, pessoas físicas com variação patrimonial a descoberto, sócios de PJ que auferiram rendimentos isentos em desacordo com a lei, transferências internacionais com jogadores de futebol e a operação especial de fiscalização da Lava-Jato.

O subsecretário informou que 57 processos de fiscalizações foram abertas devido à Operação Lava-Jato para investigar sonegação de impostos. O Fisco ainda analisa a abertura de outros 265.

IPCA em 12 meses atinge 8% este mês, prevê Credit Suisse

A inflação de energia elétrica de 52% este ano será o alicerce da alta de 13,2% dos preços administrados que explica a projeção de Nilson Teixeira, economista-chefe do Credit Suisse Brasil, para a inflação oficial brasileira, que deve terminar 2015 em 8%. Mas não será necessário aguardar até dezembro para flagrar o indicador nesse patamar. Neste mês, o IPCA calculado em 12 meses chegará a 8% e permanecerá nas redondezas todos os meses até o fim do ano.

Em maio, outra marca incomum será registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): a variação acumulada do IPCA vai ultrapassar a meta de 4,5%. O momento será ímpar. Pela primeira vez, desde a adoção do regime de metas para a inflação, em 1999, o centro da meta será alcançado já no primeiro semestre do ano.

O fôlego do IPCA está diretamente relacionado com o aumento das tarifas de energia que, em março, decorrerá dos reajustes extraordinários das tarifas das distribuidoras e do aumento da taxa extra associada à aplicação da bandeira vermelha, que passou de R$ 3 para R$ 5,50 os 100 kwh. "Projetamos ainda reajuste médio das tarifas de energia de 11% na data de revisão anual de cada distribuidora", explica Teixeira em relatório distribuído a clientes. A previsão do para o reajuste da energia elétrica é de 23,7% em março, 36,8% no primeiro trimestre deste ano e de 52% em 2015 inteiro.

Para 2016, o departamento de análise econômica do Credit espera inflação de 6,2%, produto da redução significativa da inflação de administrados e da resistência maior do indicador. "A elevada persistência inflacionária conterá um recuo mais expressivo da inflação IPCA em 2016", diz Teixeira.

O economista explica que os modelos de projeção de inflação sugerem forte alta da resiliência da inflação nos últimos anos e provável elevação adicional dessa persistência inflacionária durante 2015.

A permanência da inflação em patamar próximo a 8% até dezembro de 2015 e a maior persistência inflacionária reduzem, ainda mais, o poder do regime de metas de inflação de ancorar a inflação em patamares mais reduzidos.