A reunião dos advogados de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi um dos argumentos do juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, para manter executivos de construtoras na cadeia. Ontem, o magistrado considerou o encontro, entre outros fatos, para mantê-los detidos por interferência nas investigações. A agenda dos advogados com Cardozo foi “intolerável”, segundo Moro, porque eles tentaram “discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas”. Baseado no noticiário, o juiz disse que o assunto das conversas era as prisões preventivas decretadas por ele.

“Mais estranho ainda é que participem desses encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais.” Para Moro, houve uma “indevida, embora mal-sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”.

O juiz deu nova ordem de prisão para executivos detidos desde 14 de novembro. Eduardo Leite, Dalton Avancini e José Ricardo Auler, da Camargo Corrêa; e Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC, queriam ser soltos após a fase de depoimentos da acusação. Moro viu uma série de fatos que indicariam risco à ordem pública, à condução do processo e à integridade do Judiciário. Ele endossou as críticas do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. “Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos ou deslizes, você recorre ao juiz, nunca a políticos”, reforçou o juiz federal.

Apesar das críticas, Moro não acredita em interferência de José Eduardo Cardozo. “Não há notícia ou prova de que o ministro da Justiça tenha se disposto a atender às solicitações dos acusados e das empreiteiras, aliás, sequer é crível que se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial e na regular e imparcial aplicação da Justiça na forma da lei.” Ele disse que o campo político e o da Justiça devem ser “como água e óleo e jamais se misturarem”.

Moro afirmou ainda que recebe cotidianamente os advogados, desde que tenham procuração dos clientes. “É um dever do magistrado ouvir seus argumentos.” Também disse que não é possível reclamar com o ministro da Justiça sobre eventual problema na PF, porque ele “não é o responsável pelas ações de investigações”. Cabe ao ministro apenas dar condições de atuação à polícia ou definir orientações gerais de política criminal.

Independência
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu ontem a independência administrativa, orçamentária e funcional da Polícia Federal, nos mesmos moldes do Ministério Público. “Se a PF fosse autônoma, isso (reunião dos advogados com Cardozo) não aconteceria”, disse.

Um grampo telefônico entre o ex-diretor de Engenharia da Petrobras Renato Duque e uma assessora de imprensa contratada pelo ex-dirigente revelou “obstrução à convocação” para ele prestar depoimento na CPI que investigou a estatal ano passado. A avaliação foi feita ontem por Moro, ao comentar grampos de 11 de novembro entre a jornalista Gabriela Athia, da Soma Comunicações, e seu cliente. A jornalista disse que apenas produziu relatórios para Duque sobre o que acontecia naquele dia em Brasília. “A gente não faz articulação parlamentar, mas conta o que está acontecendo”, frisou a assessora.

Cunha vai cumprir pena em casa
O ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) poderá cumprir em casa o restante da pena de 6 anos e 4 meses de prisão do julgamento do mensalão. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o benefício ontem, após Cunha comprovar o pagamento da multa de R$ 536 mil, definida no julgamento, e por ter cumprido um sexto da pena. Desde fevereiro do ano passado, Cunha cumpre pena no regime semiaberto.