Título: Decreto cria a Empresa de Pesquisa Energética
Autor: Mariana Mazza
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/08/2004, Enaergia, p. A-6

O governo federal publicou ontem o último decreto do novo marco regulatório do setor elétrico. A criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi oficializada com a divulgação do decreto 5.184. A EPE será responsável pela contratação de estudos de licenciamento ambiental para a construção das usinas, assim como pelo acompanhamento do crescimento da demanda em relação às reservas energéticas existentes. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, esclareceu que o planejamento do setor continuará sendo realizado pelo ministério, mesmo depois da criação da estatal.

Em breve, o governo deve divulgar quem será o presidente da EPE. A ministra não quis adiantar o nome, mas descartou a hipótese de ser alguém do mercado de energia. Disse também que o cargo não deve ser ocupado por Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás, como o mercado chegou a cogitar. A nova empresa contará com um capital social de R$ 10,544 milhões. O aporte de recursos virá, basicamente, de uma parcela da Participação Especial do Petróleo - alíquota paga pelas grandes extratoras de petróleo em solo brasileiro - e de fração dos royalties da energia elétrica, cobrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No caso da participação especial, a EPE contará com 15% da parte destinada ao Ministério, que está em 40% da arrecadação total. A estatal terá 20% dos royalties da energia, ou 0,2% do valor das tarifas de energia elétrica vigentes. Além da criação da EPE, o governo editou documentos com as regras para a comercialização de energia no novo modelo e para o funcionamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Também foram criados o Comitê de Monitoramento e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).