Título: Celina será alvo de investigação
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 21/03/2011, Cidades, p. 19

A presidente da Comissão de Ética e Decoro da Câmara Legislativa (CLDF), Celina Leão (PMN), será investigada pela Corregedoria da Casa. Até amanhã, o líder do Bloco PT-PRB, Chico Vigilante (PT), entrará com uma representação contra a distrital. Conforme publicado ontem pelo Correio, Celina é suspeita de fazer parte de organização para fraudar licitações na Administração de Samambaia quando era chefe de gabinete da deputada Jaqueline Roriz (PMN), entre 2007 e 2009. Além disso, ex-servidores do local afirmam que Celina seria conivente, na época, com a manutenção de funcionários fantasmas e beneficiária de esquema para devolução de parte de salários de trabalhadores do gabinete. A Mesa Diretora deve se reunir na tarde de hoje para discutir a permanência da distrital na presidência da Comissão.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), as denúncias são gravíssimas e precisam ser investigadas pela Casa. Na opinião dele, os depoimentos dos ex-servidores são indícios fortes e dão peso às denúncias. Patrício prometeu encaminhar a representação diretamente para a Corregedoria assim que o documento for protocolado. ¿Tudo o que chegar vai ser encaminhado. Não vamos botar nada para debaixo do tapete¿, afirma. Ele pretende discutir as denúncias na reunião com os colegas da Mesa e defende o afastamento de Celina da presidência da Comissão, que, segundo o petista, não pode ser exercida por um deputado em suspeição. ¿Na minha avaliação pessoal, é muito ruim que ela fique à frente da Comissão de Ética. É preciso que se licencie¿, ressalta.

O corregedor da Casa, Wellington Luiz (PSC), também defende a saída de Celina da chefia da Comissão, caso o processo seja aberto. Ele disse que vai tratar o caso com ¿transparência, cautela e imparcialidade¿. Wellington prefere não dar opinião sobre o assunto antes de analisar os fatos, mas disse que as denúncias publicadas são passíveis de processo disciplinar. Ao contrário do debate que ocorre na Câmara dos Deputados sobre o caso de Jaqueline Roriz (PSC), o corregedor diz que não existe impedimento na Casa para investigar atos cometidos antes do exercício do mandato parlamentar. ¿Não existe essa jurisprudência, mas obviamente isso pode ser usado pela defesa. Havendo indícios, vou encaminhar o caso para a Comissão de Ética, do contrário, não terei problemas em decidir pelo arquivamento¿, diz Wellington Luiz.

Notas de empenho Ex-funcionários do gabinete de Jaqueline Roriz acusam a parlamentar de ter montado, com a ajuda de Celina, esquema para direcionar contratação de serviços por meio de cartas-convite na Administração de Samambaia ¿ sob o comando, na época, de pessoas indicadas por Jaqueline. Uma das beneficiárias seria a Entec Engenharia LTDA., de Marconi Edson Faleiro Ferreira, irmão de Fabrício Faleiro, que é casado com Celina Leão. Notas de empenho do Governo do Distrito Federal (GDF) mostram que, entre 2008 e 2009, a empresa do cunhado de Celina foi contratada para a construção de praças, paradas de ônibus, recuperação de calçadas e limpeza de bocas de lobo. O valor total dos serviços foi de R$ 665,5 mil. No entanto, o Tribunal de Contas do DF considerou os contratos irregulares. Auditores encontraram evidências de que 44 empresas, entre elas a Entec, combinavam o resultado das licitações.

No período em que Celina foi chefe de gabinete, também foram contratados na estrutura da Câmara dois irmãos, uma cunhada e a mãe dela, todos na cota de Jaqueline Roriz. O Ministério Público do DF recebeu documento de 200 páginas com denúncias da existência de servidores fantasmas e de funcionários que devolviam parte dos salários para beneficiar o marido da deputada, Manoel Neto, e Celina. Ex-funcionários do gabinete afirmaram ao Correio que os repasses seriam feitos em parcelas no estacionamento da Câmara, a fim de evitar vestígios. Para o primeiro-secretário da Casa, Raad Massouh (DEM), as denúncias são graves. ¿Elas precisam ser investigadas para não haver qualquer dúvida e para que não sejam cometidas injustiças¿, avalia o Democrata.

Notificada pelo Diário Oficial A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) será oficialmente notificada, hoje, pela Corregedoria da Câmara. Depois de três tentativas de citá-la pessoalmente, conforme determina o regimento interno, o corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), decidiu publicar a notificação no Diário Oficial da União. Com isso, começará a contar o prazo de cinco dias úteis para que Jaqueline apresente a defesa. No dia 4, foi divulgado vídeo com imagens da deputada e o marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa ¿ delator do esquema que deu origem à Operação Caixa de Pandora.

A parlamentar não aparece na Câmara desde a divulgação do vídeo. No dia 14, ela apresentou licença médica de cinco dias. Apesar do prazo estar vencido, Jaqueline ainda não tem data marcada para voltar ao trabalho. Segundo o assessor de imprensa Paulo Fona, a deputada acompanhará hoje o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que passará por procedimento de cateterismo no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. ¿Os advogados só vão se pronunciar quando a notificação for publicada¿, afirmou Fona.

Questionamentos A fim de evitar questionamentos, o corregedor solicitou ao departamento médico da Casa parecer sobre a possibilidade de notificar Jaqueline mesmo licenciada. A resposta foi de que não havia impedimentos. A primeira tentativa ocorreu na quarta-feira da semana passada. Servidores da Corregedoria tentaram encontrar a deputada no gabinete e na casa dela, sem sucesso. O mesmo foi repetido por mais duas vezes.

Até agora, Jaqueline só se pronunciou sobre o episódio por meio de nota. Ela afirmou ter visitado Durval algumas vezes e que os recursos recebidos não foram contabilizados na campanha de 2006. Segundo o ex-secretário de Relações Institucionais, o dinheiro tinha como origem propina paga por empresários a integrantes do GDF, e foi repassado para que Jaqueline não fizesse campanha para os candidatos do próprio partido. Nesta semana, o Conselho de Ética e Decoro da Câmara vai instaurar processo administrativo contra a deputada. (RT)

Afastamento descartado Celina Leão disse que não vai se afastar da presidência da Comissão de Ética, mas que a Mesa Diretora está livre para tomar a melhor decisão para a Casa. A distrital considera a representação de Vigilante uma atitude natural. ¿Sempre tivemos divergências políticas e isso era de se esperar. Mas a investigação é o melhor caminho para que os fatos possam ser esclarecidos¿, diz Celina. Ela nega a interferência nas licitações da Administração de Samambaia com a Entec, além de refutar qualquer participação em irregularidades com funcionários do gabinete. ¿Tudo não passa de denuncismo.¿

Caso a Mesa Diretora confirme o afastamento da deputada, a Comissão passará a ser presidida pelo vice-presidente, Cristiano Araújo (PTB). Segundo secretário da Câmara, o distrital afasta qualquer mal-estar na possibilidade de atuar no processo da colega. ¿Todas as denúncias têm de ser apuradas com rigor e transparência. Assim que receber a representação, vou tomar as providências necessárias¿, afirma. ¿Essa é uma das denúncias mais graves que existem. Ou a Corregedoria apura ou esta legislatura ficará totalmente desmoralizada. Não pode fazer de conta de que nada aconteceu¿, diz Vigilante. (RT)