Título: Acordo viabiliza votação do Orçamento
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 12/03/2008, Política, p. A6

Um acordo entre governo e oposição, no meio da tarde de ontem, garantiu a votação do Orçamento de 2008, previsto para hoje. Ficou acertado que o polêmico anexo de metas e prioridades será retirado do projeto de lei e os R$ 534 milhões nele contidos serão distribuídos entre as bancadas estaduais - de acordo com o percentual definido pelo Fundo de Participação do Estados (FPE), das emendas parlamentares e do tamanho de cada unidade federativa.

Na proposta apresentada pelo líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), 50% dos recursos do anexo serão distribuídos por meio do FPE. Outros 40% dos R$ 534 milhões serão repassados com base na média dos últimos três anos dos valores aprovado em emendas de bancadas parlamentares. Os últimos 10% serão divididos pelas bancadas de acordo com o tamanho da população de cada Estado, com base em critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem o anexo, líderes do DEM e PSDB decidiram apoiar a aprovação do Orçamento de 2008, como haviam negociado. "Vou reunir a minha bancada e propor um acordo unânime para a votação do Orçamento", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que o governo terá o apoio da oposição para aprovar o Orçamento já que convenceu o pequeno grupo de parlamentares beneficiado com o anexo a abrir mão desta prerrogativa. "Não queremos atrasar a votação do Orçamento. Vamos ajudar o governo a vencer a minoria no voto", disse.

Vice-líder do governo na Câmara e líder na Comissão de Orçamento, o deputado João Leão (PP-BA), acusado de ser um dos defensores do Anexo de Metas e prioridades, desconfia de tucanos e democratas. Acha que eles se apegaram a um anexo legítimo, aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento, com emendas de tucanos como os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Arthur Virgílio (PSDB-AM): "Eles só querem atrasar a votação da MP da TV Pública. Na hora da votação, vão melar o acordo. Mas se querem tirar o anexo, tudo bem. Não tem problema".

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), disse também ontem que os parlamentares devem ficar atentos às mudanças que forem feitas na proposta orçamentária de 2008, pois teme pela retirada de recursos da Lei Kandir.

"Alertei as nossas lideranças, sobretudo as mineiras, para que fiquem atentas, sobretudo, a uma possibilidade que se abriu de alguma retirada nos já escassos, parcos, irrisórios, recursos da Lei Kandir, para ressarcimento dos Estados exportadores", disse Aécio.

Os recursos para a Lei Kandir somariam R$ 5,2 bilhões neste ano. Desse total, R$ 3,9 bilhões já estão previstos na proposta orçamentária. Outros R$ 1,3 bilhão viriam do aumento de arrecadação. Pelo acordo fechado entre as lideranças partidárias, seriam retirados R$ 450 milhões dessa última parte - de R$ 1,3 bilhão - para realização de investimentos em agricultura. Aécio diz que é preciso manter os recursos. "Foi um esforço muito grande de todos nós para colocar esses recursos no Orçamento e é preciso que eles sejam mantidos. Não em benefícios de Estados, mas em benefício de um setor fundamental para a economia brasileira, que é o setor exportador."

Durante reunião do Conselho Político, os líderes e presidentes dos partidos aliados ouviram uma dura cobrança do presidente Lula. Lula disse não admitir que o governo fique "refém da minoria". Avisou que estava na hora de medir forças com a oposição. Reconheceu que a busca pelo consenso é importante, mas tudo tem limite. "Tem líder que fica tomando cafezinho com líderes da oposição e acaba ficando com azia, mas não resolve nada", disse o presidente, numa clara referência ao pemedebista Romero Jucá (PMDB-RR).

Lula, que cancelou uma viagem que faria à Palmas (TO), na manhã de ontem, para acompanhar a reunião do conselho político, pressionou: "Para mim, não dá mais, a base tem de se unir". Avisou que todos os cargos já estavam preenchidos e que, por isso, não havia mais razões para ninguém reclamar de nada: "Se o governo estivesse mal avaliado nas pesquisas, com 10% de aprovação e 90% de rejeição, tudo bem. Mas bem avaliado como está, não dá para entender porque a base não dá sustentação para as propostas do governo".