Título: Ampliado, ISS reforça caixa municipal
Autor: Watanabe, Marta; Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 18/02/2008, Brasil, p. A4

Um conjunto de fatores que incluiu sistemas mais sofisticados de fiscalização e a ampliação da lista de serviços tributáveis alavancou a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios. As prefeituras também foram beneficiadas pelo crescimento da economia, onde o Produto Interno Bruto (PIB) do setor de serviços acumulou alta de 4,7% até setembro. Além disso, houve maior reajuste de preços nesse segmento. Em 2007, a inflação medida pelo IPCA ficou em 4,45%, mas no segmento de serviços ela foi de 5,2%.

No ano passado, a arrecadação do ISS em diversas capitais teve elevação maior (em comparação com 2006) do que a de ICMS de seus respectivos Estados. Em São Paulo, o recolhimento do ISS aumentou 16,2%, sem o desconto da inflação, enquanto o ICMS paulista subiu 9,3%. Em Belo Horizonte foram 21,5% para o ISS enquanto a elevação do ICMS mineiro foi de 13,5%. Em Curitiba, o ISS subiu 13,7% e o ICMS paranaense, 8,6%.

Em algumas capitais, a elevação de arrecadação de ISS nos últimos anos fez com que o recolhimento do imposto ultrapassasse, pela primeira vez, o valor do repasse estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em São Paulo, a mudança consolidou-se em 2006, quando a arrecadação do ISS ficou R$ 600 milhões acima da transferência de ICMS. No ano passado a diferença saltou para praticamente R$ 1 bilhão. O recolhimento total do ISS em 2007 na capital paulista foi de R$ 4,74 bilhões. Enquanto a arrecadação de ISS de 2004 a 2007 aumentou 82,9% em termos nominais no município, o repasse de ICMS subiu 33,9% no mesmo período.

O fenômeno não se restringiu a São Paulo. Um levantamento da Aequus Consultoria com base nos últimos dados divulgados pelo Tesouro Nacional, mostra que a arrecadação total nacional de ISS subiu 47,1% em termos reais de 2003 a 2006. No mesmo período, os repasses estaduais de ICMS cresceram 20,43%. "Esse movimento foi generalizado. Aconteceu primeiro nos municípios do Sul e Sudeste, mas nos últimos dois anos chegou ao restante do país", diz o economista da Aequus, Alberto Borges.

Ronilson Bezerra Rodrigues, diretor do departamento de arrecadação e cobrança da Secretaria de Finanças de São Paulo, credita o desempenho do ISS não só ao crescimento do setor de serviços como também a medidas como a nota fiscal eletrônica, implantada em 2006, e ao cadastro das empresas que, mesmo sediadas em municípios vizinhos, prestam serviços na capital paulista. Hoje esses prestadores têm o ISS retido pelo tomador de serviços. A medida resultou, segundo o diretor, em acréscimo de R$ 300 milhões anuais em ISS.

Na capital paulista, outra fonte é a arrecadação sobre instituições financeiras, cujos serviços passaram a ser tributados em 2003. Em São Paulo, eles já representam 20% do ISS total.

Em medida semelhante, Belo Horizonte baixou no ano passado decreto permitindo que o ISS seja retido pelo tomador de serviço prestado por empresa registrada em endereço fictício fora da cidade. Segundo o gerente de tributos mobiliários da prefeitura, Eugênio Veloso Fernandes, em 2007 cerca de 360 empresas registradas em endereços falsos foram identificadas e os tomadores de serviços dessas empresas, por força da nova legislação, foram obrigados a reter o imposto em Belo Horizonte.

Para Fernandes, a arrecadação do ISS cresceu significativamente desde 2005, mas no ano passado a tendência ficou mais perceptível. A arrecadação do tributo na capital mineira pulou de R$ 346,9 milhões em 2006 para R$ 421,76 milhões - crescimento real de 15%.

No Rio, houve também fiscalização mais rígida sobre empresas de municípios de fora da capital. O maior controle, ao lado do crescimento do setor de serviços, fez da receita com o ISS o principal fator para o aumento da arrecadação total de 7% reais. O ISS foi a maior fonte de receitas próprias e somou R$ 1,98 bilhão em 2007, 11,3% acima do recolhido em 2006 em termos reais - ou 16% nominais.

O ISS representou 55,2% da arrecadação própria da cidade do Rio de Janeiro e superou o total do ICMS repassado pelo Estado, de R$ 1,056 bilhão. A receita com o repasse chegou a diminuir no ano passado, embora a arrecadação estadual do imposto tenha subido cerca de 7%. Em termos reais, o montante de ICMS repassado para a capital caiu 5%. A queda aconteceu em função da redução do índice de participação do município no bolo do ICMS fluminense, informou o subsecretário municipal de Fazenda, Domingos Travaglia.

Para Alberto Borges, da Aequus, a explosão na arrecadação do ISS aconteceu porque a modernização de sistemas de fiscalização e controle dos municípios ocorreu de forma paralela a uma legislação mais favorável e ao crescimento do setor. "Essa modernização aconteceu primeiro nos Estados e chegou aos municípios num momento propício", diz o economista.

Jorge Cortez, diretor da Eicon, empresa especializada em desenvolvimento de controles para as administrações públicas, diz que em 2003 sua empresa fechou três contratos para a implantação de sistemas para prefeituras. Em 2007, foram cerca de 30 contratos. "Os prefeitos perceberam que o ISS é um tributo que pode gerar arrecadação." Borges lembra que a ampliação dos serviços tributáveis pelo ISS a partir de 2003 teve papel significativo para tornar o imposto mais importante. "Além da cobrança em novos segmentos, essa lei também possibilitou a exigência do ISS direto do tomador de serviços em mais de 20 atividades, o que facilitou o trabalho de monitoramento e cobrança."