Título: Aprovadas as regras para o resseguro
Autor: Júnior , Altamiro Silva
Fonte: Valor Econômico, 18/12/2007, Finanças, p. C1

Uma reunião de quase cinco horas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou ontem as regras para a abertura do mercado de resseguros do Brasil. A partir de 1º de janeiro, o mercado está aberto a competidores estrangeiros. O IRB Brasil Re, único ressegurador autorizado até agora a operar no país, perde o monopólio do mercado. As regras serão publicadas no "Diário Oficial" da União na quinta ou sexta-feira.

Armando Vergilio, titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep) foi quem presidiu a reunião ontem, na ausência do ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Foi um dia histórico", disse ao Valor, logo após a reunião, que aprovou as seis resoluções que regulamentam o novo mercado. O Brasil era um dos últimos países do mundo com o mercado de resseguros fechado, junto com Cuba. A abertura era aguardada há mais de 15 anos, mas sempre emperrava.

A Susep é quem vai cuidar da fiscalização e regulação do mercado de resseguros, função que passou a assumir este ano. Antes, tudo isso era centralizado no IRB Brasil Re.

Por conta das funções novas, os técnicos da Susep tiveram trabalho redobrado nos últimos meses e, apesar da desconfiança do mercado, conseguiram entregar as regras dentro do prazo previsto. O principal pedido dos estrangeiros foi atendido. As empresas externas com rating elevado não vão precisar constituir reservas extras no Brasil.

O resseguro é o seguro do seguro, usado principalmente em apólices de grandes riscos, como por exemplo, em uma plataforma de petróleo, um navio ou avião. A resolução aprovada ontem começa a valer em janeiro e dá 120 dias de prazo para os ajustes. O IRB tem, além destes 120 dias, mais 180 dias para se adaptar.